Religião no Mentalidade.com tem downloads gratuitos e livros, cursos, apostilas e e-books importantes sobre esse tema.

Home - Principal   |   Categorias  |   Música   |  RSS  |   Apostilas e Cursos   |   Vídeos  |   Criar Seu Site 
Notícias  |  Cartão de Crédito  |  Shopping

...

CATEGORIAS:

Página Principal: HOME
Alimentação
Apostilas
Artes Marciais
Atualidades
Auto-Ajuda
Concursos
Destaques do site Mentalidade.com
Direito
Idiomas
Infantil
Informática
Livros
Marketing
Negócios
Poderes da Mente e do
Subconsciente
Variedades
Vestibular
Receitas
Relacionamentos
Religião
Saúde
Temas Importantes

...

....

OS PROTOCOLOS DOS SÁBIOS DE SIÃO
sábios

QUE FORMA de administração se pode dar a sociedades em que se por toda parte penetrou a corrupção, em que somente se atinge a riqueza por meio de surpresas hábeis que são meias-velhacadas; sociedades em que reina a licença de costumes, em que a moralidade somente se agüenta por causa dos castigos e leis austeras, não por princípios voluntariamente aceitos; em que os sentimentos de Pátria e Religião são abafados por crenças cosmopolitas?

ABANDONANDO toda e qualquer fraseologia, estudemos cada idéia em si mesma e esclareçamos a situação com comparações e deduções. Formularei, portanto, nosso sistema do nosso ponto de vista e do ponto de vista dos cristãos. É preciso ter em vista que os homens de maus instintos são mais numerosos que os de bons instintos. Por isso se obtém melhores resultados governando os ho-mens pela violência e o terror do que com discussões acadêmicas. Cada homem aspi-Os Protocolos dos Sábios de Sião - 2 - ra ao poder, cada qual, se pudesse, se tornaria ditador; ao mesmo tempo, poucos são os que não estão prontos a sacrificar o bem geral para conseguir o próprio bem. Quem conteve as feras chamadas homens? Quem os guiou até agora? No princípio da ordem social, submeteram-se à força bruta e cega, e mais tarde, à lei, que é essa força mascarada. Concluo, pois, de acordo com a lei da natureza, que o direito reside na força (1). A liberdade política é uma idéia e não uma realidade. É preciso saber aplicar es-sa idéia, quando for necessário atrair as massas populares ao seu partido com a isca duma idéia, se esse partido formou o desígnio de esmagar o partido que se acha no poder (nota: ex: Rev. Francesa). Esse problema torna-se fácil, se o adversário recebeu esse poder da idéia de liberdade, do que se chama liberalismo, e sacrifica um pouco de sua força a essa idéia. E eis onde aparecerá o triunfo de nossa teoria: as rédeas frouxas do poder serão logo tomadas, em virtude da lei da natureza, por outras mãos porque a força cega do povo não pode ficar um dia só sem guia, e o novo poder não faz mais do que tomar o lugar do antigo enfraquecido pelo liberalismo. Nos dias que correm, o poder do ouro substituiu o poder dos governos liberais. Houve tempo em que a fé governou. A liberdade é irrealizável, porque ninguém sabe usar dela dentro de justa medida. Basta deixar algum tempo o povo governar-se a si mesmo para que logo essa autonomia se transforme em licença. Então, surgem dis-sensões que em breve se transformam em batalhas sociais, nas quais os Estados se consomem e em que sua grandeza se reduz a cinzas. Se o Estado se esgota nas suas próprias convulsões ou se suas comoções intesti-nas o põem a mercê dos inimigos externos, pode ser considerado irremediavelmente perdido; caiu em nosso poder. O despotismo do capital, intacto entre nossas mãos, aparece-lhe como uma tábua de salvação, à qual, queira ou não queira, tem de se a-garrar para não ir ao fundo. Aquele cuja alma liberal quiser considerar esses raciocínios como imorais, per-guntarei: se todo Estado tem dois inimigos, e se lhe é permitido, sem a menor pecha de imoralidade, empregar contra o inimigo externo todos os meios de luta, como, por exemplo, não lhe dar a conhecer seus planos de ataque ou defesa, surpreendê-lo à noite ou com forças superiores, porque essas mesmas medidas, usadas contra um i-nimigo pior, que arruinaria a ordem social e a propriedade, seriam ilícitas e imorais? Um espírito equilibrado poderá esperar guiar com êxito as multidões por meio de exortações sensatas e pela persuasão, quando o campo está aberto à contradição, mesmo desarrazoada, mas que parece sedutora ao povo, que tudo compreende super-ficialmente? O homem quer sejam ou não da plebe, guiam-se exclusivamente por su-Os Protocolos dos Sábios de Sião - 3 - as paixões mesquinhas, suas superstições, seus costumes, suas tradições e teorias sen-timentais: são escravos da divisão dos partidos que se opõem a qualquer harmonia razoável. Toda decisão da multidão depende duma maioria ocasional ou, pelo menos, superficial; na sua ignorância dos segredos políticos, a multidão toma resoluções ab-surdas; e uma espécie de anarquia arruína o governo. A política nada tem de comum com a moral. O governo que se deixa guiar pela moral não é político, e, portanto, seu poder é frágil. Aquele que quer reinar deve re-correr à astúcia e à hipocrisia. As grandes qualidades populares - franqueza e hones-tidade - são vícios na política, porque derrubam mais os reis dos tronos do que o mais poderoso inimigo. Essas qualidades devem ser os atributos dos reinos cristãos e não nos devemos deixar absolutamente guiar por elas. Nosso fim é possuir a força. A palavra "direito" é uma idéia abstrata que nada justifica. Essa palavra significa simplesmente isto: "Dai-me o que eu quero, a fim de que eu possa provar que sou mais forte do que vós". Onde começa o direito, onde a-caba? Num Estado em que o poder está mal organizado, em que as leis e o governo se tornam impessoais por causa dos inúmeros direitos que o liberalismo criou, veio um novo direito, o de me lançar, de acordo com a lei do mais forte, contra todas as regras e ordens estabelecidas, derrubando-as; o de por a mão nas leis, remodelando as insti-tuições e tornando-me senhor daqueles que abandonaram os direitos que lhes dava a sua força, renunciando a eles voluntariamente, liberalmente... Em virtude da atual fragilidade de todos os poderes, nosso poder será mais duradouro do que qualquer outro, porque será invencível até o momento em que esti-ver tão enraizado que nenhuma astúcia o poderá destruir... Do mal passageiro que ora somos obrigados a fazer nascerá o bem dum governo inabalável, que restabelecerá a marcha regular do mecanismo das existências nacio-nais perturbadas pelo liberalismo. O resultado justifica os meios. Prestamos atenção aos nossos projetos, menos quanto ao bom e ao moral do que quanto ao útil e ao ne-cessário. Temos diante de nós um plano, no qual está exposto estrategicamente a li-nha de que não nos podemos afastar sem correr o risco de ver destruído o trabalho de muitos séculos. Para achar os meios que levam a esse fim, é preciso ter em conta a covardia, a instabilidade, a inconstância da multidão, sua incapacidade em compreender e dis-cernir as condições de sua própria vida e de sua prosperidade. É necessário compre-ender que a força da multidão é cega, insensata, sem raciocínio, indo para a direita ou para a esquerda (2). Um cego não pode guiar outro cego sem levá-lo ao precipício ; Os Protocolos dos Sábios de Sião - 4 - do mesmo modo, os membros da multidão, saídos do povo,- embora dotados de espí-rito genial, por nada entenderem de política não podem pretender guiá-la sem perder a nação. Somente um indivíduo preparado desde a meninice para a autocracia é capaz de conhecer a linguagem e a realidade políticas. Um povo entregue a si próprio, isto é, aos ambiciosos do seu meio, arruinasse na discórdia dos partidos, excitado pela sede do poder, e nas desordens resultantes dessa discórdia. É possível às massas populares raciocinar tranqüilamente, sem rivalidades intestinas, dirigir os negócios de um país que não podem ser confundidos com os interesses pessoais? Poderão defender-se dos inimigos externos? É impossível. Um plano, dividido por tantas cabeças quantas há na multidão, perde sua unidade, tornando-se ininteligível e irrealizável. Somente um autocrata pode elaborar planos vastos e claros, pondo cada cousa em seu lugar no mecanismo da estrutura governamental. Concluamos, pois, que um go-verno útil ao país e capaz de atingir o fim a que se propõe, deve ser entregue às mãos dum só indivíduo responsável. Sem o despotismo absoluto, a civilização não pode existir ; ela não é obra das massas, mas de seu guia, seja qual for (3). A multidão é um bárbaro que mostra sua barbárie em todas as ocasiões. Logo que a multidão se apodera da liberdade, transforma-a em anarquia, que é o mais alto grau de barbárie. Vede esses animais embriagados com aguardente, imbecilizados pelo álcool, a quem o direito de beber sem limites foi dados ao mesmo tempo em que a liberdade. Não podemos permitir que os nossos se degradem a esse ponto... Os povos cristãos estão sendo embrutecidos pelas bebidas alcoólicas; sua juventude está embrutecida pelos estudos clássicos e pela devassidão precoce a que a impelem nossos agentes, professores, criados, governantes de casas ricas, caixeiros, mulheres públicas nos lu-gares onde os cristãos se divertem. (4). No número das últimas, incluo também as mulheres de boa vontade a devassidão e o luxo das perdidas. Nossa palavra de ordem é: Força e Hipocrisia. Somente a força pode triunfar na política, sobretudo se estiver escondida nos talentos necessários aos homens de Estado. A violência deve ser um princípio; a astúcia e a hipocrisia, uma regra para os governos que não queiram entregar sua coroa aos agentes de uma nova força. Esse mal é o único meio de chegar ao fim, o bem. Por isso não nos devemos deter diante da corrupção, da velhacada e da traição, todas as vezes que possam servir as nossas finalidades. Em política, é preciso saber tomar a propriedade de outrem sem hesitar, se por esse meio temos de alcançar o poder. Nessa conquista pacífica, nosso Estado tem o direito de substituir os horrores da guerra pelas condenações à morte, menos visíveis e mais proveitosas para conser-var o terror (5) que obriga os povos a obedecerem cegamente. Uma severidade justa, mas inflexível, é o maior fator da força dum Estado; não é somente nossa vantagem, porém nosso dever, para obter a vitória, seguir esse programa de violência e hipocri-sia. Semelhante doutrina, baseada no cálculo, é tão eficazes quanto os meios que em-Os Protocolos dos Sábios de Sião - 5 - prega. Não só por esses meios, mas também por essa doutrina de severidade, nós tri-unfaremos e escravizaremos todos os governos ao nosso supremo governo (6). Basta-rá que se saiba que somos inflexíveis para que cesse toda insubordinação. Fomos nós os primeiros que, já na Antigüidade (7), lançamos ao povo as pala-vras "Liberdade, Igualdade, Fraternidade" (8), palavras repetidas tantas vezes pelos papagaios inconscientes que, atraídos de toda a parte por essa isca, dela somente tem usado para destruir a prosperidade do mundo, a verdadeira liberdade individual, ou-trora tão bem garantida dos constrangimentos da multidão. Homens que se julgavam inteligentes não souberam desvendar o sentido oculto dessas palavras, não viram que se contradizem, não repararam que não há igualdade na natureza, (9), que nela não pode haver liberdade, que a própria natureza estabeleceu a desigualdade dos espíritos, dos caracteres e das inteligências, tão fortemente submetidos às suas leis ; esses ho-mens não sentiram que a multidão é uma força cega ; que os ambiciosos que elege são tão cegos em política quanto ela ; que o iniciado, por mais tolo que seja, pode go-vernar, enquanto que a multidão dos não-iniciados, embora cheia de gênio, nada en-tende da política. Todas essas considerações não abrolharam no espírito dos cristãos ; entretanto, é nisso que repousa o princípio dinástico dos governos ; o pai transmite ao filho os segredos da política, desconhecidos fora dos membros da família reinante, a fim de que ninguém os possa trair. Mais tarde, o sentido da transmissão hereditária dos verdadeiros princípios da política se perdeu. O êxito de nossa obra aumentou. Todavia, no mundo, as palavras Liberdade, Igualdade, Fraternidade puseram em nossas fileiras, por intermédio de nossos agentes cegos, legiões inteiras de ho-mens que arvoraram com entusiasmo nossos estandartes. Contudo, tais palavras eram os vermes que roíam a prosperidade dos não-judeus, destruindo por toda a parte a paz, a tranqüilidade, a solidariedade, minando todos os alicerces de seus Estados. Ve-reis pelo que se segue como isso serviu ao nosso triunfo; isso nos deu, entre outras cousas, a possibilidade de obter o triunfo mais importante, isto é, a abolição dos pri-vilégios, a própria essência da aristocracia dos cristãos, o único meio de defesa que tinham contra nós os povos e as nações. (10). Sobre as ruínas da aristocracia natural e hereditária, elevamos nossa aristocracia da inteligência e das finanças. Tomamos por critério dessa nova aristocracia a riqueza, que depende de nós, e a ciência, que é diri-gida por nossos sábios. Nosso triunfo foi ainda facilitado pelo fato de, nas nossas relações com os ho-mens de quem precisamos, sabermos tocar as cordas mais sensíveis da alma humana: o cálculo, a avidez, a insaciabilidade dos bens materiais, todas essas fraquezas huma-nas, cada qual capaz de abafar o espírito de iniciativa, pondo a vontade dos homens à disposição de quem compra sua atividade. A idéia abstrata da liberdade deu a possibilidade de persuadir ás multidões que um governo não passa de gerente do proprietário do país, que é o povo, podendo-se mudá-lo como se muda de camisa. Os Protocolos dos Sábios de Sião - 6 - A removibilidade dos representantes do povo coloca-os à nossa disposição; e-les dependem de nossa escolha. Notas e comentários (1) é o conceito judaico do direito naturalista de Espinoza. A conferir com a famosa declaração, em discurso, de Stalin: "Nós, os comunistas, não reconhecemos nenhuma lei moral que de qualquer modo prejudique a liberdade de ação do plano central da revolução". Esta declaração dos "Protocolos", de que o direito reside na força, está de acordo com o Talmud, que, segundo as palavras do Prof. Cohen, em abril de 1833, citadas às páginas 62 e 63 do "Lichststrahlen am den Talmud", ("raios de luz do Talmud"),de Dinter, "deve ser considerado, ainda hoje, como a única fonte da moral judaica" e como "a fonte judaica das leis judaicas". O escritor judeu Kadmi Cohen, com efeito, no seu livro "Nômades", págs. 52-53, diz que " o direito talmúdico nega o fato e exalta a vontade". Cita o próprio texto talmúdico que completa o conceito de residir o direito na força: Ein davar havened Bifnei haraçon, o que quer dizer: Nada pode resistir à vontade. Em contraposição, o direito romano-cristão se baseia em três preceitos morais: Honeste vivere, viver ho-nestamente; neminem laedere, não lesar a ninguém; e suum cuique tribuere, dar o seu ao seu dono. A diferença é substancial e evidente. (2)Cf. René Guénon, "La crise du monde moderne", edição Bossard, Paris, 1927, pág. 185 : "A massa, sem dúvida, foi sempre conduzida deste ou daquele modo, podendo-se concluir, porque ela não passa dum elemento passivo, que é uma matéria no senti-do aristotélico". (3)Cf. E. Eberlin, escritor judeu, no "Les Juifs d'Aujourd'hui", edição Rider, Paris, 1927, pág. 41: "A alta burguesia judaica pretende impor seus pontos de vista, aonde possa, à massa popular". (Eles mesmo admitindo...) (4) O tráfico das brancas e dos entorpecentes (já na época), a prostituição em larga escala, devidamente industrializada (já na época), é obra reconhecidamente judaica. Há uma sociedade internacional denominada "Zwig Migdal", que explora esse rendo-so negócio e contra a qual têm sido impotentes as polícias dos Estados Modernos, corrompidos ou judaizados e liberais. Ver a documentação reveladora em Julio Also-garay, "La prostitutión en Argentine", ed Denoel et Steele, Paris. (5) O papa Bento XV compreendeu isso admiravelmente e preveniu a cristandade em sua epístola Motu Proprio: "Eis que amadurece a idéia e que a todos os piores fatores de desordem ardentemente se devotam e da qual esperam a realização, o advento du-ma República Universal, baseada nos princípios da igualdade absoluta dos homens e Os Protocolos dos Sábios de Sião - 7 - na comunhão dos bens, da qual seja banida qualquer distinção de nacionalidades e que não reconheça nem a autoridade do pai sobre os filhos, nem a do poder público sobre os cidadãos, nem a de Deus sobre a sociedade humana. Postas em prática, tais teorias devem desencadear um regime de inaudito terror".... (6) A República Universal, sem autoridade, isto é, com a violência no lugar da auto-ridade, a que aludiu Bento XV. (7)Cf. Kadmi-Cohen,"Nômades", pág. 72: "Assim, nos corações semitas, para falar como Ibn Kaldun, floresciam como realidades vivas a Liberdade e a Igualdade, esses dois princípios gêmeos que, depois não passaram de letras maiúsculas inscritas nos preâmbulos das constituições e na fachada dos edifícios públicos". (8) Cf. Bernard Lazare, "L'Antisemitisme", vol II, págs 175-176: "...os judeus acredi-taram, não somente que a justiça, a liberdade e a igualdade podiam ser soberanas do mundo, mas se julgaram com a missão especial de trabalhar para esse reino. Todos os desejos, todas as esperanças que estas três idéias faziam nascer acabaram por se cris-talizar em torno duma idéia central: a dos tempos messiânicos." (9) Ver René Guénon, "Orient et Ocident", pág. 64: "O preconceito quimérico da i-gualdade vai de encontro aos fatos mais bem estabelecidos na ordem intelectual co-mo na ordem física: é a negação de toda a hierarquia natural e o rebaixamento de to-do o reconhecimento ao entendimento limitado do vulgo". (10) Um autor judeu reconhece isso, Jack London, quando escreve à página 206 do "Le Peuple de L'Abime": "Os grandes senhores feudais de antanho, gigantes louros da história, marchavam à frente nas batalhas. Sacrificavam sua pessoa, lutando dura-mente para ganhar suas esporas de ouro, fendendo os inimigos ao meio. Havia mais nobreza em manejar a espada de gume de aço do que em enriquecer, como hoje, co-modamente sem risco, à custa do embrutecimento humano e da exploração feroz dos parias da vida". Os Protocolos dos Sábios de Sião - 8 - CAPÍTULO II Resumo: As guerras econômicas são a base da supremacia judaica. A administração visível e os "Conse-lheiros Secretos". O êxito das doutrinas destruidoras. A assimilação na política. O papel da imprensa. O preço do ouro e o valor das vítimas judaicas. PRECISAMOS que as guerras não dêem, tanto quanto possíveis vantagens ter-ritoriais (1). Transportada assim, a guerra para o terreno econômico, as nações verão a força de nossa supremacia (2), e tal situação porá ambas as partes à disposição de nossos agentes internacionais, que têm milhares de olhos e que nenhuma fronteira pode deter. Então, nossos direitos internacionais apagarão os direitos nacionais, no sentido próprio da expressão, governando os povos, do mesmo modo que o direito civil dos Estados regula as relações entre seus súditos. Os administradores, escolhidos por nós no povo, em razão de suas aptidões servis, não serão indivíduos preparados para a administração do país.Assim, facil-mente se tornarão peões de nosso jogo, nas mãos de nossos sábios e geniais conse-lheiros, de nossos especialistas, educados desde a infância para administrar os negó-cios do mundo inteiro (3). Sabeis que nossos especialistas reuniram as informações necessárias para administrar segundo nossos planos, tirando-as das experiências da história e do estudo de todos os acontecimentos notáveis. Os cristãos(4) não se guiam pela prática de observações imparciais tiradas da história, mas pela rotina teórica, incapaz de atingir qualquer resultado real. Por isso, não devemos contar com eles ; que se divirtam ainda durante algum tempo, vivendo de esperanças ou de novas diversões, ou ainda da saudade dos divertimentos que ti-veram. Deixemo-los acreditar na importância das leis científicas que lhes inculcamos - meras teorias. É com esse fim que constantemente aumentamos por intermédio de nossa imprensa sua confiança cega nessas leis. A classe intelectual dos cristãos ficará cheia de orgulho com esses conhecimentos, e sem os examinar logicamente, porá em ação todos os dados dessa ciência reunidos pelos nossos agentes para guiar seu espíri-to pelo rumo que precisamos. Não julgueis nossas afirmações sem base ; reparai no êxito que soubemos criar para o Darwinismo, o Marxismo, o Nietzchismo. Pelo menos para nós, a influência deletéria dessas tendências deve ser evidente (5). Temos necessidade de contar com as idéias, os caracteres, as tendências mo-dernas dos povos para não cometermos erros na política e na administração dos negó-cios. Nosso sistema, cujas partes podem ser expostas diferentemente segundo os po-Os Protocolos dos Sábios de Sião - 9 - vos que encontremos em nosso caminho, somente pode dar resultado se sua aplicação for baseada nos resultados do passado confrontados com o presente. Os Estados modernos possuem uma grande força criadora : a imprensa. O pa-pel da imprensa consiste em indicar as reclamações que se dizem indispensáveis, dando a conhecer as reclamações do povo, criando descontentes e sendo seu órgão. A imprensa encarna a liberdade da palavra. Mas os Estados não souberam utili-zar essa força e ela caiu em nossas mãos(6). Por ela, obtivemos influência, ficando ocultos; graças a ela, ajuntamos o ouro em nossas mãos, a despeito das torrentes de sangue e de lágrimas que nos custou conseguí-lo... Resgatamos isso, sacrificando muitos dos nossos. Cada uma de nossas vítimas, diante de Deus, vale milhares de cristãos. Notas e comentários (1) Discurso do maçon Corneau, grau 33, presidente do Conselho da Ordem do Gran-de Oriente na França, na sessão de 28 de junho de 1917, do Congresso Maçônico em Paris : "A guerra se transformou em formidável luta das democracias organizadas contra as potências militares e despóticas." No mesmo discurso, afirmou que a guerra não passava de simples etapa da Revolução Social. A confissão de que a guerra é de-sencadeada pelas forças ocultas mediante um plano de ação desconhecido se encontra no mesmo Congresso Maçônico, no discurso do maçon Lebey, Secretário da Ordem: "De Waterloo a Sedan, de Sedan ao Marne, de Lafayette a Washington e de Washing-ton ao Presidente Wilson e ao Marechal Joffre, uma lógica obscura parece levar o mundo a um fim ignorado”.(note de quem parte tais declarações). V. Valéry-Radot , "Les temps de la colère" , e Leon de Poncins, "La dictadure des puissances occultes", edição Beauchesne, Paris , 1934, págs 196-197. (2) Essa supremacia está confirmada pelo judeu Bernard Lazare, no seu livro "L'Anti-semitisme", vol. II, pág. 253, com estas palavras: "Constituídos num corpo solidário, os judeus abrem facilmente caminho na sociedade atual, relaxada e desunida. Se os milhões de cristãos que os rodeiam praticassem o apoio mútuo em lugar da luta egoísta, a influência do judeu seria logo esmagada; mas não o praticam e o judeu deve, senão dominar, como dizem os anti-semitas, ter o máximo das vantagens sociais e exercer essa espécie de supremacia contra a qual o anti-semitismo protesta, sem a poder abolir, porque ela depende não só da classe burguesa judaica, mas da classe burguesa cristã." (3)H.de Balzac, "Les illusions perdues", tomo III: "Há duas histórias, a oficial, menti-rosa, e a secreta, em que estão as verdadeiras causas dos acontecimentos". É por essa Os Protocolos dos Sábios de Sião - 10 - razão que René Guénon diz o seguinte à pág 25 de "Orient et Occident": "A verdadei-ra história pode ser perigosa para certos interesses políticos". (4) Empregamos a palavra cristão e cristãos todas as vezes que encontramos no texto dos protocolos os termos judaicos "goy" e " goiym". Segundo o erudito Saint-Yves d'Alveydre, no "L'Archéometre", assim os hebreus designam "O povo inorgânico privado de organização direta em proveito dum Estado político que lhe imponham letrados parasitários". Esse significado quadra admira-velmente bem com o pensamento dos "Protocolos". (5) René Guénon observou e estudou admiravelmente esta questão da ciência que nos é imposta de acordo com os "Protocolos". Consultar "Orient et Occident", pág.20 :"Negando ou ignorando todo conhecimento puro ou supra-racional, a ciência abriu caminho que devia levar logicamente, dum lado, ao positivismo e ao agnosticismo, que produzem a mais estreita limitação da inteligência e seu objeto: do outro, a todas as teorias sentimentalistas e voluntariosas que se esforçam em criar no infra-racional o que a razão não lhes pode dar." Idem, pág.65: "A meia ciência assim adquirida, (pe-la vulgarização), é mais nefasta do que a ignorância pura e simples, pois mais vale nada saber do que estar com o espírito abarrotado de idéias falsas..." (6) O domínio do judaísmo na imprensa, nas agências de informação, de publicidade e distribuição de livros e jornais é notória. Os Protocolos dos Sábios de Sião - 11 - CAPÍTULO III Resumo: A serpente simbólica e sua significação. Instabilidade do equilíbrio constitucional. O terror nos palácios. O poder e a ambição. As máquinas de falar dos parlamentos, os panfletos. Os abusos do poder. A escravidão econômica. "A verdade do povo". Os desembargadores e a aristocracia. O exército dos franco-maçons judeus. A degenerescência dos cristãos. A fome e o direito do capital. A vinda e a coroação do "Senhor Uni-versal". O objeto fundamental do programa das futuras escolas populares dos franco-maçons. O segredo da ciência da ordem social. Crise econômica geral. Segurança dos "nossos". O despotismo dos franco-maçons é o reinado da razão. Perda dum guia. A franco-maçonaria e a "grande" revo-lução francesa. O rei déspota é do sangue de Sião. Causas da invulnerabilidade da franco-maçonaria. A Liberdade. POSSO hoje vos anunciar que estamos perto do fim. Ainda um pouco de cami-nho e o círculo da Serpente Simbólica, que representa nosso povo, será encerrado. Quando esse círculo se encerrar, todos os Estados estarão dentro dele, fortemente emoldurados. O equilíbrio constitucional será em breve destruído, porque o temos falseado, a fim de que não cesse de inclinar-se para um lado e outro até gastar-se completamente (1). Os cristãos julgavam ter construído bem solidamente esse equilí-brio e esperavam que os pratos da balança continuassem no mesmo nível. Mas, infe-lizmente para os cristãos, as pessoas reinantes são rodeadas por seus prepostos, que fazem tolices e se deixam levar pelo seu poder sem controle e sem responsabilidade. Devem esse poder ao terror que reina nos palácios. As pessoas reinantes, não tendo mais contacto com seu povo, nada podem concertar com ele, fortalecendo-se contra os indivíduos que aspiram ao poder. A força clarividente das pessoas reinantes e a força cega do povo dividida por nós, perderam sua importância; separadas, são tão cegas como um cego sem o seu bordão (2). Para impelir os ambiciosos a abusar do poder, opusemos umas às outras todas as forças, desenvolvendo todas as suas tendências liberais para a independência... En-corajamos para esse fim todas as tendências, armamos todos os partidos e fizemos do poder o alvo de todas as ambições. Transformamos os Estados em arenas onde rei-nam os distúrbios... Dentro de pouco tempo, as desordens e bancarrotas surgirão por toda a parte (3). Os Protocolos dos Sábios de Sião - 12 - Os falastrões inesgotáveis transformaram as sessões dos parlamentos e as reu-niões administrativas em prélios oratórios. Jornalistas audaciosos e panfletários cíni-cos atacam diariamente o pessoal administrativo. Os abusos do poder, finalmente, prepararão a queda de todas as instituições, e tudo será destruído pela multidão en-louquecida. Os povos estão mais escravizados ao trabalho pesado do que no tempo da ser-vidão e da escravidão. É possível livrar-se de um modo ou de outro da escravidão e da servidão. É possível compactuar com ambas. Mas é impossível livrar-se da misé-ria. Os direitos que inscrevemos nas constituições são fictícios para as massas ; não são reais. Todos esses pretensos”. "direitos do povo" somente podem existir no espíri-to e são para sempre irrealizáveis. Que vale para o proletário curvado sobre seu traba-lho, esmagado pela sua triste sorte, o direito dado aos falastrões de falar, ou o direito concedido aos jornalistas de escrever toda espécie de absurdos misturados com cou-sas sérias, desde que o proletariado não tira das constituições outras vantagens senão as miseráveis migalhas que lhe lançamos de nossa mesa em troca dum sufrágio favo-rável às nossas prescrições, aos nossos prepostos e aos nossos agentes? Para o pobre diabo, os direitos republicanos são uma ironia amarga: a necessidade dum trabalho quase cotidiano não lhe permite gozá-los ; em compensação, tiram-lhe a garantia dum ganho constante e certo, pondo-o na dependência das greves, dos patrões e dos cama-radas. Sob a nossa direção, o povo destruiu a aristocracia, que era sua protetora e sua ama de leite natural, porque seu interesse era inseparável do interesse do povo. Agora que a aristocracia foi destruída, ele caiu sob o jugo dos desembargadores, dos velha-cos enriquecidos, que o oprimem de modo impiedoso. Nós aparecemos ao operário como os libertadores desse jugo, quando lhe pro-pusermos entrar nas fileiras do exército de socialistas (4) , anarquistas e comunistas que sempre sustentamos sob o pretexto de solidariedade entre os membros de nossa franco-maçonaria social. A aristocracia, que gozava de pleno direito do trabalho dos operários, tinha interesse em que os trabalhadores estivessem fartos, fossem sadios e fortes. Nosso interesse, ao contrário, é que os cristãos degenerem. Nosso poder reside na fome crônica, na fraqueza do operário, porque tudo isso o escraviza à nossa vonta-de, de modo que ele fique sem poder, força e energia de se opor a ela. A fome dá ao capital mais direito sobre o operário do que a aristocracia recebia do poder real e le-gal. Pela miséria e o ódio invejoso que dela resulta, manobramos as multidões e nos servimos de suas mãos para esmagar os que se oponham aos nossos desígnios. Quando chegar a hora de ser coroado nosso soberano universal, essas mesmas mãos varrerão todos os obstáculos que se lhe anteponham. Os Protocolos dos Sábios de Sião - 13 - Os cristãos perderam o hábito de pensar fora de nossos conselhos científicos. Por isso, não enxergam a necessidade urgente de fazer o que nós faremos, quando chegar o nosso reinado, isto é, ensinar nas escolas primárias a primeira de todas as ciências, a única verdadeira das ciências da ordem social, da vida humana, da exis-tência social, que exige a divisão do trabalho, e, por conseguinte, a divisão dos ho-mens em classes e condições (5). É preciso que cada um saiba que não pode existir igualdade em virtude das diversas atividades a que cada qual é destinado; que todos não podem ser igualmente responsáveis perante a lei; que, por exemplo, a responsabilidade não é a mesma na-quele que, pelos seus atos, compromete toda uma classe, e naquele que somente atin-ge a sua honra. A verdadeira ciência da ordem social, em cujo segredo não admitimos os cristãos, mostraria a todos que o lugar e o trabalho de cada um devem ser diferen-tes, para que não haja uma fonte de tormentos em conseqüência da falta de corres-pondência entre a educação e o trabalho. Estudando essa ciência, os povos obedece-rão de boa vontade aos poderes e à ordem social estabelecida por eles no Estado. Ao contrário, no estado atual da ciência, tal qual a fizemos, o povo, acreditando cega-mente na palavra impressa, em conseqüência dos erros insinuados à sua ignorância, é inimigo de todas as condições que julga acima dele, porque não compreende a impor-tância de cada condição. Essa inimizade aumentará ainda em virtude da crise econômica que acabará por parar as operações da Bolsa e a marcha da indústria. Quando criarmos, graças aos meios ocultos de que dispomos por causa do ou-ro, que se acha totalmente em nossas mãos, uma crise econômica geral, lançaremos à rua multidões de operários, simultaneamente, em todos os países da Europa. (6). Essas multidões por-se-ão com voluptuosidade a derramar o sangue daqueles que invejam desde a infância na simplicidade de sua ignorância e cujos bens poderão então saquear (7). Elas não tocarão nos nossos, porque conheceremos de antemão o momento do ataque e tomaremos medidas acauteladoras. (8). Afirmamos que o progresso submeteria todos os cristãos ao reinado da razão. Será esse o nosso despotismo, que saberá acalmar todas as agitações com justas seve-ridades, extirpando o liberalismo de todas as instituições. Quando o povo viu que lhe faziam tantas concessões e complacências em nome da liberdade, julgou que era amo e senhor, e se lançou sobre o poder ; porém, natu-Os Protocolos dos Sábios de Sião - 14 - ralmente, foi de encontro, como um cego, a muitos obstáculos ; pôs-se a procurar um guia, não teve a idéia de voltar ao antigo e depôs todos os poderes aos nossos pés. Lembrai-vos da revolução francesa, a que demos o nome de "grande" ; os segredos de sua preparação nos são bem conhecidos, porque ela foi totalmente a obra de nossas mãos (9). Desde então, levamos o povo de decepção em decepção, a fim de que renun-cie mesmo a nós, em proveito do rei-déspota do sangue de Sião, que preparamos para o mundo (10). Atualmente somos invulneráveis como força internacional, porque quando nos atacam em um Estado, somos defendidos nos outros. A infinita covardia dos po-vos cristãos, que rastejam diante da força, que são impiedosos para a fraqueza e para os erros, porém indulgentes para os crimes, que não querem suportar as contradições da liberdade, que são pacientes até o martírio diante da violência dum despotismo ousado, tudo isso favorece nossa independência. Sofrem e suportam dos primeiros ministros de hoje abusos pelo menor dos quais teriam decapitado vinte reis. Como explicar tal fenômeno e tal incoerência das massas populares em face dos acontecimentos que parecem da mesma natureza? Esse fenômeno se explica pelo fato de fazerem esses ditadores - primeiros mi-nistros - dizerem baixinho ao povo que, se causam mal aos Estados, isto é com o fito de realizar a felicidade dos povos, sua fraternidade internacional, a solidariedade, os direitos iguais para todos. Naturalmente, não se lhe diz que essa unidade será feita sob nossa autoridade. E eis como o povo condena os justos e absolve os culpados, persuadindo-se cada vez mais que pode fazer o que lhe der na veneta. Nessas condições, o povo des-trói toda estabilidade e cria desordens a cada passo. A palavra "liberdade" põe as sociedades humanas em luta contra toda força, contra todo poder, mesmo o de Deus e o da natureza. Eis porque, no nosso domínio, excluiremos essa palavra do vocabulário humano por ser o princípio da brutalidade que transmuda as multidões em animais ferozes. É verdade que essas feras adorme-cem logo que se embriagam com sangue, sendo, então, fácil encadeá-las. Mas se não lhes der sangue, não adormecem e lutam (11). Notas e comentários (1) Esse equilíbrio é a famosa Harmonia dos poderes, tão ao agrado dos constitucio-Os Protocolos dos Sábios de Sião - 15 - nalistas modernos. O poder, que é um só, foi dividido em três, e às vezes, em quatro: judiciário, legislativo, executivo e moderador. Na luta pela imposição da ordem, ou dos interesses, fatal e naturalmente um deles se hipertrofia e se sobreleva os outros. Daí a situação falsa que se cria nos Estados, não correspondendo à realidade gover-namental nunca ao que teoricamente a constituição preceitua. (2) Eberlin, escritor judeu, "Les Juifs", pág.191: "Os judeus estão em toda a parte. Não passam de 1% da população terrestre, e todavia, são os iniciados e os primeiros adeptos de qualquer obra política, econômica e social". (3) É preciso não esquecer - declara o imparcialíssimo G. Batault em "Le problème Juif", págs. 55-56, "que a história da civilização há dois mil anos é dominada por uma luta sem tréguas, com diversas alternativas e reveses, entre o espírito judaico e o espí-rito greco-romano". (4) E. de Leveleye, "Le socialisme contemporain", Paris, 1902, pág. 49, nota: "Os israelitas foram quase por toda a parte os iniciadores ou os propagadores do socialis-mo". A mesma opinião se encontra em Michels, "Les partis politiques", Paris, 1914, pág. 180: "O movimento socialista contemporâneo, apesar de seu rótulo, de suas pre-tensões científicas e de sua fraseologia tomada de empréstimo aos costumes e ao gos-to do tempo, deve ser considerado, do ponto de vista ideológico, como uma espécie de movimento messiânico, porque está todo imbuído de concepções judaicas, todo penetrado de espírito israelita e nele os judeus exercem tão grande papel que se pode dizer preponderante." (5) Porque os movimentos nacionalistas e corporativistas ensinam isso, os judeus e seus sócios de empreitada, judaizantes, judaizados e altos maçons os odeiam de morte (6) A realização dessa profecia documenta a veracidade dos "Protocolos". Com efei-to, segundo os cálculos fidedignos de F. Fried em "La fin du capitalisme", havia, no mundo em 1931, vinte e dois milhões de desempregados!!!(**lembrando a população mundial da época, nos países industrializados**) O resultado foram as chamadas "marchas da fome" por toda a parte... (7) Confira-se o que se passou na Itália, antes de Mussolini; na Alemanha, antes de Hitler; na Inglaterra, na França, na Áustria, na Espanha, nos Estados Unidos. Compa-re-se com as várias marchas da fome em diversos países. Será possível negar a evi-dência do plano revelado dezenas de anos antes? (** o mesmo vale para os dias atuais. Confira a realização exata do plano nos dias atuais, um século depois.Como poderiam 2 obscuros agentes da polícia secreta Cza-rista prever com precisão absoluta um século? Como os judeus podem negar o livro se eles cumprem exatamente todas as ações descritas nele???E sempre mantendo a mesma direção??Como negar um FLAGRANTE?**) (8) Confira-se com as medidas acauteladoras dos bens dos Rothschild durante os in-cêndios e saques da Comuna de Paris, em 1871, segundo Salluste, "Les Origines Secrètes du Bolchevisme". Os Protocolos dos Sábios de Sião - 16 - (9) A pág. 102 da notável obra "Les temps de la colère", Valéry-Radot chama as re-voluções liberais da Europa, sem exceção, "revoluções judaicas". Tem toda a razão. Senão vejamos: Na "Iudische Rundschau", revista judaica, nº4, de 1920, o líder ju-deu Dr. Caim Weissmann afirma categoricamente: "Nossa força construtiva se trans-formará em força destrutiva e poremos o mundo inteiro em estado de fermentação" É preciso dizer mais alguma coisa? Não há mais clara confirmação dos "Protocolos" pela pena de um próprio judeu!O judeu Marcus Elias Ravage, num artigo do nº de janeiro de 1928 do "Century Maga-zine" assegura: "Tomai as três principais revoluções dos tempos modernos, a revolu-ção francesa, a norte-americana e a russa. Serão outra coisa senão o triunfo da idéia judaica de justiça social, política e econômica?" Outra vez uma declaração sem comentários. Recorramos ao judeu Bernard Lazare, no seu livro "L'Antisémitisme", vol. I, pág. 247: "A Assembléia constituinte obedeceu ao espírito que a guiava desde suas ori-gens, quando a 27 de setembro de 1791, declarou que os judeus gozariam em França dos direitos de cidadãos..." No vol. II, pág.7-8, "Esse decreto estava preparado de longa data, preparado pelo trabalho da comissão nomeada, pelos escritos de Lessing e Dohm, pelos de Mirabeau e Gregoire. Era o resultado lógico dos esboços tentados desde alguns anos pelos judeus e os filósofos. Mendelsohn, (o judeu Ben Moisés), na Alemanha, fora seu promotor, e mais adiante, defensor. E foi em Berlim, nos salões de Henriqueta de Lemos (judia de origem portuguesa), que Mirabeau se inspirou no convívio de Dohm". No mesmo volume, pág. 9: "A judiaria se reunia em Berlim com a mocidade revolu-cionária alemã nos salões de H. de Lemos e de Raquel de Varnhagen (outra judia)". À pág. 48, Bernard Lazare completa suas magníficas revelações: "Antes de tudo, a Revolução Francesa foi uma revolução econômica. Se pode ser considerada o termo duma luta de classes, deve-se também ver nela o resultado duma luta entre duas for-mas de capital, o capital imobiliário e o capítal-móvel, o capital real e o capital indus-trial e agiota. Com a supremacia da nobreza desapareceu a supremacia do capital ru-ral, e a supremacia da burguesia permitiu a supremacia do capital industrial e agiota. A emancipação do judeu está ligada à história da preponderância desse capital indus-trial. O caráter internacional e judaico da Revolução Francesa não escapou, há mais de um século, à observação do cavalheiro de Malet, na sua obra "Recherches historiques et politiques qui prouvent l'existence d'une secte révolutionnaire, son an-Os Protocolos dos Sábios de Sião - 17 - tique origine, son organisation, ses moyens, ainsi que son but; et devoilent entierèment l'unique cause de la Révolution Française", Paris, edição Gide Fils, 1817. Eis o que ele diz: "Existe uma nação especial que nasceu e cresceu nas trevas, no meio de todas as nações civilizadas, com o fim de submetê-las todas ao seu domínio". (escrito em 1817!). O imparcialíssimo Batault escreve à página 148 de seu livro já citado: "De-pois, veio a Revolução Francesa, que trouxe aos judeus sua emancipação na França e a preparou ao estrangeiro." Daí as revoluções judaicas de Valéry-Radot, confirmadas em Graetz, em "Histoire des Juifs", vide págs. 418-421: "A revolução de 1848 trouxe novas melhoras à situação dos judeus, tendo seu reflexo em Viena e Berlim, provo-cando a completa emancipação dos judeus da Áustria e Alemanha; alguns mesmo foram eleitos deputados. Essa revolução teve conseqüências favoráveis para eles até na Rússia e nos Estados do Papa.". (10) "La litterature des pauvres dans la Bible", do escritor judeu Isidoro Loeb, Paris, 1882, pág. 218: "Com ou sem o Rei-Messias, os judeus serão como o centro da hu-manidade, em torno do qual se reunirão os gentios, depois de sua conversão a Deus. A unidade da humanidade se fará pela unidade religiosa" (100% de acordo com os protocolos.) (11) Para isso, os judeus atiçadores de revoluções não tem poupado o sangue dos cris-tãos. Vide as estatísticas das vítimas do terror na França, da Tcheka (**futura KGB**) na Rússia, de Bela-Kun na Hungria, das Astúrias, etc... Lede esta declaração do judeu bolchevista Lunatcharsky: "Nós amamos o ódio! devemos pregar o ódio. Só por ele poderemos conquistar o mundo.". CAPÍTULO IV Resumo: As diversas fases duma república. A franco-maçonaria externa. A liber-dade e a fé. A concorrência internacional do co-mércio e da indústria. O papel da especulação. O culto do ouro. Os Protocolos dos Sábios de Sião - 18 - TODA república passa por diversas fases.(1) A primeira compreende os pri-meiros dias de loucura dum cego que se atira para a direita e para a esquerda. A se-gunda é a da demagogia, de onde nasce a anarquia; depois vem inevitavelmente o despotismo, não um despotismo legal e franco, mas um despotismo invisível e igno-rado, todavia sensível; despotismo exercido por uma organização secreta, que age com tanto menos escrúpulo quanto se acoberta por meio de diversos agentes, cuja substituição não só a não a prejudica, como a dispensa de gastar seus recursos, re-compensando longos serviços. Quem poderá derrubar uma força invisível? Nossa força é assim. A franco-maçonaria externa serve unicamente para cobrir nossos desígnios; o plano de ação dessa força, o lugar que assiste, são inteiramente ignorados do público. A própria liberdade poderia ser inofensiva e existir no Estado, sem prejudicar a liberdade dos povos, se repousasse nos princípios da crença em Deus, na fraternidade humana, fora da idéia de igualdade contrariada pelas próprias leis da criação, que es-tabelecem a subordinação.Com tal fé, o povo se deixaria governar pela tutela das pa-róquias e marcharia humilde e tranqüilo sob a direção de seu pastor espiritual, subme-tido à distribuição divina dos bens deste mundo. Eis porque é preciso que destruamos a fé, que arranquemos do espírito dos cristãos o próprio princípio da Divindade e do Espírito, a fim de substituí-lo pelos cálculos e pelas necessidades materiais (2). Para que os espíritos dos cristãos não tenham tempo de raciocinar e observar, é necessário distraí-los pela indústria e pelo comércio. Desse modo, todas as nações procurarão suas vantagens e, lutando cada uma pelos seus interesses, não notarão o inimigo comum. Mas para que a liberdade possa, assim, desagregar e destruir com-pletamente a sociedade dos cristãos, é preciso fazer da especulação(3) a base da in-dústria. Desta forma, nenhuma das riquezas que a indústria tirar da terra ficará nas mãos dos industriais, mas serão sorvidas pela especulação, isto é, cairão nas nossas burras. A luta ardente pela supremacia, os choques da vida econômica criarão e já cria-ram sociedades desencantadas, frias e sem coração.Essas sociedades terão uma pro-funda repugnância pela política superior e pela religião. Seu único guia será o cálcu-lo, isto é, o ouro, pelo qual terão verdadeiros cultos (4), por causa dos bens materiais que pode proporcionar. Então, as classes baixas dos cristãos nos seguirão em nossa luta contra a classe inteligente dos cristãos no poder, nossos concorrentes, não para fazer o bem, nem mesmo para adquirir a riqueza, mas simplesmente por ódio dos pri-vilegiados. Notas e comentários (1) Kadmi-Cohen, "Nômades", págs. 152,153: "De modo geral, por toda a parte, os Os Protocolos dos Sábios de Sião - 19 - judeus são republicanos. A república, que tende ao nivelamento, foi sempre uma de suas mais caras aspirações." - "Seu ódio de toda autoridade dinástica ou pessoal, seu sincero amor das instituições republicanas, sua repulsa por toda injustiça acham sua explicação no unitarismo, ideal de sua raça." Ótimo! República para os outros se es-facelarem; autocracia para o seu domínio... (2)Por isso, declara E. Fleg. na "Antologie Juive", pág. 261: "O judaísmo orienta-se unicamente para o futuro terrestre." Por isso, numa conferência sob o patrocínio da loja La Parfaite Union, de Mulhouse (França) a 26 de maio de 1927, dizia o maçon senador Bréhier: "Durante dois séculos, nossa mais perigosa inimiga foi a Igreja". Por isso o judaísmo e a Igreja, segundo Kadmi-Cohen, em "Nômades", pág. 181: "São dois contrários, duas antinomias, dois blocos que se defrontam". Por isso o "Rituel du 33ème. degré du Grand Orient de France" declara: "Aniquilar o catolicismo contra o qual todos os meios são bons". (3) Diz o judeu Kadmi-Cohen, "Nômades", págs. 88-89 "Tudo no semita é especula-ção, de idéias ou de negócios, e, sob este último aspecto, que hino vigoroso não canta ele à glorificação do interesse terrestre!" Batault diz em "Le problème juif", pág.39: "Nas finanças, tudo se concentrou em algumas mãos invisíveis, tudo se trama no silêncio e na noite. Cúmplices e solidários, os autores são secretos e discretos. Os instrumentos são as operações anônimas da bolsa; compra e venda, venda e compra. Sob ações invisíveis, os pratos da balança do Destino oscilam.Contra a autoridade tirânica, contra o domínio do Econômico, é pos-sível achar armas - o coração dos homens e a alma dos povos, mas deixam-nas enfer-rujar na bainha..." (4) O culto do ouro pelo judeu começa na Bíblia, com a adoração do Bezerro fundido por Aarão. Desde a mais alta antiguidade, o judeu cultiva e manobra o ouro. Por que razão os judeus intentaram um processo ao pretor Flaccus? (**Época do Império Romano**) Respondia Cícero, seu advogado, no "Pro Flacco": "Vendo que o ouro era, por conta dos judeus, exportado todos os anos da Itália e de todas as províncias para Jerusalém, Flaccus proibiu por um édito a saída do ouro da Ásia". Bernard Lazare, "L'Antisémitisme", vol I, pág. 174: "A medida que se avança, vê-se com efeito, crescer nos judeus a preocupação da riqueza e toda sua atividade práti-ca se concentrar em um comércio especial, refiro-me ao comércio do ouro.". Pág,.187 : "O ouro deu aos judeus um poder que todas as leis políticas e religiosas lhes recusa-vam... Detentores do ouro, tornaram-se Senhores de seus Senhores...". Jack London, em "Le peuple de l'Abime": "O ouro é o passaporte do judeu". Os Protocolos dos Sábios de Sião - 20 - CAPÍTULO V Resumo: Criação de forte concentração do go-verno. Os modos da franco-maçonaria se apo-derar do poder. Por quê os Estados não conseguem en-tender-se. "Pre-eleição" dos judeus. O ouro é o motor de todos os meca-nismos dos Estados. Os monopólios no comércio e na indústria. A importância da crítica. As instituições "como são vistas". Cansaço causado pelos discursos. Como tomar conta da opinião pública? A importância da iniciativa privada. O governo supremo. QUE FORMA de administração se pode dar a sociedades em que se por toda parte penetrou a corrupção, em que somente se atinge a riqueza por meio de surpresas hábeis que são meias-velhacadas; sociedades em que reina a licença de costumes, em que a moralidade somente se agüenta por causa dos castigos e leis austeras, não por princípios voluntariamente aceitos; em que os sentimentos de Pátria e Religião são abafados por crenças cosmopolitas? Que forma de governo dar a essas sociedades se não a despótica, que descreverei mais adiante? Regularemos mecanicamente todos os atos da vida pública de nossos súditos por novas leis. Essas leis irão retomando uma a uma todas as complacências e todas as liberdades demasiadas concedidas pelos cris-tãos e nosso reinado se assinalará por um despotismo tão majestoso que estará em condições, em qualquer tempo e lugar, de fazer calar os cristãos que nos queiram fa-zer oposição e que estejam descontentes. Dir-nos-ão que o despotismo a que me refiro não está de acordo com os progres-sos modernos. Provarei o contrário. Quando o povo considerava as pessoas reinantes como pura emanação da Von-tade Divina, se submetia sem murmurar ao absolutismo dos reis, porém desde o dia em que lhe sugerimos a idéia de seus próprios direitos, considerou essas pessoas co-mo simples mortais. A Unção Divina caiu da cabeça dos reis, pois que lhe arranca-mos a crença em Deus; a autoridade passou para a rua, isto é, para um logradouro pú-blico, e nós nos apoderamos dela. Demais, a arte de governar as massas e os indivíduos por meio de uma teoria e duma fraseologia habilmente combinadas pelas regras da vida social e por outros meios engenhosos, dos quais os cristãos nada percebem, faz também parte de nosso gênio administrativo, educado na análise, na observação, em tais sutilezas de concep-ção que não encontram rivais, pois que não há ninguém como nós para conceber pla-nos de ação política e de solidariedade. Somente os Jesuítas nos poderiam igualar Os Protocolos dos Sábios de Sião - 21 - nesse ponto, porém nós conseguimos desacreditá-los aos olhos da plebe ignorante, porque eles constituíam uma organização visível, enquanto que nós operávamos ocul-tamente por meio de nossa organização secreta. Aliás, que importa ao mundo o amo que vai ter? seja o chefe do catolicismo ou nosso déspota do sangue de Sião? Mas para nós, que somos o povo eleito, a questão já não é indiferente. Uma coligação universal dos (povos europeus) cristãos poderia dominar-nos por algum tempo, porém estamos garantidos contra esse perigo pelas profundas sementes de discórdia que já se não podem mais arrancar de seu coração. Opusemos uns aos outros os cálculos individuais e nacionais dos cristãos, seus ódios religiosos e étnicos, que há vinte séculos cultivamos. É por isso que nenhum governo encontrará auxílio em parte alguma; cada qual acreditará um acordo contra nós desfavorável a seus pró-prios interesses. Somos muito fortes e é preciso contar conosco. As potências não po-dem concluir o mais insignificante acordo sem que nele tomemos parte. Per me reges regnant - "por mim reinam os reis". Nossos profetas nos disseram que fomos eleitos por Deus mesmo para governar a terra. Deus nos deu o gênio, a fim de podermos levar a cabo esse problema. Embora surja um gênio no campo oposto, poderá lutar contra nós, mas o recém-vindo não valerá o velho habitante; a luta entre nós será sem piedade e tal como nunca o mundo presenciou. Além disso, os homens de gênio chegariam tarde. Todas as engrenagens do mecanismo governamental dependem dum motor que está em nossas mãos: esse motor é o ouro. A ciência da economia política, inventada por nossos sábios, mostra-nos desde muito tempo o prestígio real do ouro. O capital, para ter liberdade de ação, deve obter o monopólio da indústria e do comércio; é o que já vai realizando a nossa mão invisível em todas as partes do mun-do (1). Essa liberdade dará força política aos industriais e o povo lhe será submetido. Importa mais, em nossos dias, desarmar os povos do que levá-los à guerra ; importa mais servir as paixões incandescidas para nosso proveito do que acalmá-las ; importa mais apoderar-se das idéias de outrem e comentá-las do que bani-las. O problema capital do nosso governo é enfraquecer o espírito público pela crí-tica ; fazer-lhe perder o hábito de pensar, porque a reflexão cria a oposição ; distrair as forças do espírito, em vãs escaramuças de eloqüência. Em todos os tempos, os povos, mesmo os mais simples indivíduos, tomaram as palavras como realidades, porque se satisfazem com a aparência das coisas e rara-mente se dão ao trabalho de observar se as promessas relativas à vida social foram Os Protocolos dos Sábios de Sião - 22 - cumpridas. Por isso, nossas instituições terão uma bela fachada, que demonstrará elo-qüentemente seus benefícios no que concerne ao progresso. Nós nos apropriaremos da fisionomia de todos os partidos, de todas as tendên-cias e ensinaremos nossos oradores a falarem tanto que toda a gente se cansará de ou-ví-los. Para tomar conta da opinião pública, é preciso torná-la perplexa, exprimindo de diversos lados e tanto tempo tantas opiniões contraditórias que os cristãos acabarão perdidos no seu labirinto e convencidos de que, em política, o melhor é não ter opini-ão. São questões que a sociedade não deve conhecer. Só deve conhecê-las quem a dirige. Eis o primeiro segredo. (2) O segundo necessário para governar com êxito consiste em multiplicar de tal modo os defeitos do povo, os hábitos, as paixões, as regras de viver em comum que ninguém possa deslindar esse caos e que os homens acabem por não se entenderem mais aos outros. Essa tática terá ainda como efeito lançar a discórdia em todos os par-tidos, desunindo todas as forças coletivas que ainda não queiram submeter-se a nós; ela desanimará qualquer iniciativa, mesmo genial, e será mais poderosa do que os mi-lhões de homens nos quais semeamos divergências. Precisamos dirigir a educação das sociedades cristãs de modo tal que suas mãos se abatam numa impotência deses-perada diante de cada questão que exija iniciativa. O esforço que se exerce sob o regime da liberdade ilimitada é impotente, porque vai de encontro aos esforços livres de outros. Daí nascem dolorosos conflitos morais, decepções e insucessos. Fatigaremos tanto os cristãos com essa liberdade que os o-brigaremos a nos oferecerem um poder internacional, cuja disposição será tal que po-derá, sem as quebrar, englobar as forças de todos os Estados do mundo e formar o Governo Supremo. Em lugar dos governos atuais, poremos um espantalho que se denominará Ad-ministração do Governo Supremo. Suas mãos se estenderão para todos os lados como pinças e sua organização será tão colossal que todos os povos terão de se lhe subme-terem (3). Notas e comentários (1) G. Batault "Le probleme juif", Págs. 40-41: “É conveniente notar que foi um banqueiro judeu-inglês, o célebre economista David Ricardo, filho de um judeu holandês, emigrado em Londres, em fins do século XVIII, o inventor e o teorista duma concepção puramente econômica do mundo, que, hoje, o domina quase to-Os Protocolos dos Sábios de Sião - 23 - do. O mercantilismo político contemporâneo, os negócios acima de tudo, os negó-cios considerados fim supremo dos esforços humanos, provém diretamente de Ri-cardo. Demais, o fundador do socialismo científico, o judeu-alemão Karl Marx, se colocou no próprio terreno de Ricardo, para combatê-lo, aproveitando grande nú-mero de suas concepções, de seus argumentos, de suas teorias e conclusões. O la-ço misterioso, a afinidade secreta que unem, apesar de tudo, os mercantilistas e os negocistas puritanos aos bolchevistas provém, em grande parte, de terem em co-mum, embora tirando conclusões diferentes, a mesma concepção e a mesma visão do mundo, as quais são produtos essencialmente semitas”, Saídos dos cérebros dos judeus Ricardo e Marx. A concepção místico-judaica da humanidade é comum ao liberalismo puritano e ao socialismo dito científico, do qual brotou o bolchevis-mo." Por isso os judeus agem no mundo em dois pólos opostos, que completam, po-rém, sua obra de desagregação das sociedades cristãs. O judeu Eberlin o reconhe-ce na pág. 51 de seu livro já citado: "O cosmopolitismo do agiota torna-se o inter-nacionalismo proletário e revolucionário". Diz Bernard Lazare que a "alma do ju-deu é dupla; dum lado é o fundador do capitalismo industrial, financeiro, agiota e especulador, colaborando para a centralização dos capitais destinada a destruir a propriedade, a proletarizar os povos e a criar a socialização; do outro, combate o capitalismo em nome do socialismo, isto é, da socialização total." Pelos dois la-dos, os judeus atingem o mesmo fim. Assim, segundo a opinião do mesmo Ber-nard Lazare, a Rothschild correspondem Marx e Lasalle. O judeu Kadmi-Cohen é explícito quanto ao mesmo assunto, escrevendo que Trotski e Rothschild "marcam as oscilações do pêndulo judaico". (**Veja porque os comunistas tiveram a revo-lução de 1917 financiada por banqueiros ocidentais... **) O plano está claramente delineado nos "Protocolos". Sós os cegos e os ignorantes ainda não o percebe-ram... Há também quem não o queira perceber... (2) Essa obra de despistamento é realizada sobretudo pela imprensa. Basta reparar como certos jornais em consórcio ou associados manobram ou manipulam a opi-nião pública em sentidos diversos, quando sua direção geral é única. (3) Segundo o "Jewish Guardian" ("Sentinela Judaica") de 8 de outubro de 1920, o chefe sionista Dr. Caim Weissmann, declarou no discurso com que saudou num banquete o rabino Herz: "A nós, seu Povo Eleito, Deus deu o poder de nos espa-lharmos sem dano; o que para outros parece ser a nossa fraqueza é, em verdade, nossa força, e, assim, atingimos ao Domínio Universal. Só nos resta edificar sobre essa base." Não é possível ser mais claro! Em sua obra, na pág. 99, Isidoro Loeb diz:"Os judeus tem tido esta alta ambição de ver os gentios se agruparem em torno deles, e se unirem sob o nome do verda-deiro Deus". A idéia vem do fundo dos séculos, acompanhando a trajetória da ra-ça. O filósofo judeu-alexandrino Philon escreveu no "In Flaccum": "O castigo dos Os Protocolos dos Sábios de Sião - 24 - sofistas virá no dia em que o Império Judeu, império da salvação, for estabelecido no mundo." Recorramos ainda ao erudito israelita do "L'Antisémitisme", Bernard Lazare, no tomo I, págs. 50-51: "Sem a lei, sem Israel, o mundo não existiria, Deus o faria voltar ao nada; e o mundo somente conhecerá a felicidade quando submetido ao império universal dessa lei, isto é, ao império dos judeus". Como conseqüência disso, assegura B. Lazare: "Essa fé em sua predestinação, em sua e-leição, desenvolveu nos judeus um orgulho imenso. Passaram a considerar os não-judeus com desprezo e mesmo com ódio" (Tomo I, pág.52) (** Basta ver o que está escrito no Talmud. Veja o que falam sobre os não-judeus**). O imparcial Batault, referenda essas afirmações judaicas: "Os judeus perduram, assim, através da miragem da idade do ouro, da era nova, dos tempos messiânicos, em que o mundo viverá em alegria e paz, submetido a Iavé, escravizado pela lei, sob a direção sacerdotal, eleito pela Eternidade, amadurecido pela experiência, à espera dessa hora única." ("Le probleme juif", pág. 104). "O sonho internaciona-lista do judeu é a unificação do mundo pela lei judaica, sob a direção e domínio do povo sacerdotal" (pág. 155) É de estarrecer a coincidência constante entre o espírito do judaísmo, confessado pelos próprios judeus, e o texto dos "Protocolos". Como duvidar de sua autentici-dade diante dessa confrontação e da realização do que nele se profetiza? CAPÍTULO VI Resumo: Os monopólios ; as fortunas dos cris-tãos dependem desses monopólios. A aristocracia privada de riqueza terri-torial. O comércio, a indústria e a especula-ção. O luxo. A alta do salário e o encarecimento dos gêneros de primeira necessidade. A anarquia e a embriaguez. O sentido secreto da propaganda das teorias econômicas. CRIAREMOS em breve enormes monopólios, colossais reservatórios de rique-zas, dos quais as próprias fortunas dos cristãos dependerão de tal modo que serão por eles devoradas, como o crédito dos Estados no dia seguinte a uma catástrofe políti-ca... (1) Os Protocolos dos Sábios de Sião - 25 - Os senhores economistas aqui presentes devem considerar a importância dessa combinação!... Precisamos desenvolver por todos os meios possíveis a importância de nosso Governo Supremo representando-o como protetor e remunerador de todos os que se lhe submetam voluntariamente. A aristocracia dos cristãos desapareceu como força política e não temos mais que contar com ela; porém como proprietária de bens territoriais, poderá prejudicar-nos na medida da independência de seus recursos. É preciso, portanto, arrancar-lhe as suas terras. O melhor meio para isso é aumentar os impostos sobre seus bens de raiz, a fim de endividar a terra. Essas medidas manterão a propriedade territorial num es-tado de absoluta sujeição. (2) Como os aristocratas cristãos não sabem, de pais a filhos, se contentar com pouco, serão rapidamente arruinados. Ao mesmo tempo, devemos proteger fortemente o comércio e a indústria, so-bretudo a especulação, cujo papel é servir de contrapeso à indústria; sem a especula-ção, a indústria multiplicaria os capitais privados e melhoraria a agricultura, libertan-do a terra das dívidas criadas pelos bancos rurais. É necessário que a indústria tire à terra o fruto do trabalho, como o do capital , que nos dê, pela especulação, o dinheiro de todo o mundo: lançados, assim, às fileiras dos proletários, todos os cristãos se in-clinarão diante de nós para terem ao menos o direito de viver. (3) Para arruinar a indústria dos cristãos, desenvolveremos a especulação e o gosto do luxo, desse luxo que tudo devora. Faremos subir os salários, que, entretanto, não trarão proveito aos operários, porque faremos, ao mesmo tempo, o encarecimento dos gêneros de primeira necessidade, devido, como apregoaremos, à decadência da agri-cultura e da pecuária (4); demais, habilmente e profundamente subverteremos as fon-tes de produção, habituando os operários à anarquia e as bebidas alcoólicas (5), recor-rendo a todas as medidas possíveis para afastar da Terra os cristãos inteligentes. Para impedir que essa situação seja vista prematuramente sob seu verdadeiro aspecto, mascararemos nossos verdadeiros desígnios com o pretenso desejo de servir às classes trabalhadoras e de propagar os grandes princípios econômicos que atual-mente ensinamos. Notas e comentários (1) O que se passou no mundo moderno, depois do aparecimento dos "Protocolos" autentica o plano judaico. Como poderiam adivinhar? Os monopólios, os trustes, os Os Protocolos dos Sábios de Sião - 26 - cartéis, os açambarcamentos multiplicaram-se por toda a parte e os jogos financeiros devoraram os créditos de todos os Estados. Basta ler o formidável e documentadíssi-mo livro "La fin du capitalisme", de Fernand Fried, com prefácio do judeu Daniel Halévy, Edição Bernard Grasset, Paris, 1932, para verificar como as idéias-dinheiro criaram o capital e quais seus resultados: distribuição desigual de rendas e oligarquias financeiras, a tragédia das massas, o socialismo, o marxismo, a crise, a paralisia e o endividamento dos Estados, tudo o que decorre dos "Protocolos"... (2) Esta parte do plano tem sido visibilíssima. Basta observar como por toda a parte, sem o menor estudo sério das realidades e condições locais, se grita contra o latifún-dio, e, ao menor surto revolucionário, se trata de distribuir as terras.Examine-se o aumento constante dos impostos sobre os bens de raiz em qualquer nação do mundo e se ficará assombrado da maneira como o judaísmo-maçônico sugere aos legisladores e governantes todas as medidas que deseja por em prática. Fernand Fried, tratando da crise moderna (**de 1929**), diz, por ignorar a questão judaica (?), que nela, crise, "não há erro, mas fatalidade". Com efeito, o plano oculto é tão diabólico que se trans-formou para os povos cristãos num novo destino. (3) Tudo o que aí está: separação dos interesses da indústria e do comércio dos inte-resses da terra, estiolamento e garroteamento da agricultura, especulação, luxo des-bragado, tudo isso temos visto e estamos vendo. (4) É o círculo vicioso de que fala F. Fried, op. cit. pág.122 : "Vemos, na economia mundial, que se defrontam, não só a oferta e a procura paralisadas, sem esperança de se tornarem a equilibrar; mas também, dum lado, os camponeses empobrecidos, inca-pazes de adquirir objetos manufaturados, máquinas e utensílios; do outro, as massas operárias tão empobrecidas que não podem mais satisfazer suas necessidades indire-tas de matérias primas. Tanto menos o camponês compra trabalho quanto mais a pro-dução da indústria diminui, aumentando o número de fábricas fechadas e de desem-pregados, e os operários compram em menor quantidade de pão ao camponês. E o ciclo recomeça... O sistema está num beco sem saída. Os depósitos, as salas das fá-bricas sem vida, os exércitos de desempregados crescerão ainda, incharão e chegare-mos a morte pelo congelamento da economia mundial..." Já os créditos estão na maioria congelados, o que é significativo (**entre 1929 e 1936**) O texto dos "Protocolos" data de 30 anos (**hoje de 100 anos, e continua sendo seguido a risca**); é o traçado maldoso do plano. O texto de Fried data de 5 anos: é a verificação inocente dos resultados do plano. (5) Nos países de grandes massas camponesas, sobretudo, os judeus se entregam ao comércio das bebidas alcoólicas, propagando com rara habilidade o vício da embria-guês. (** Veja quem são os donos da gigantesca Seagram...**) Segundo o judeu Ber-nard Lazare, em "L'Antisémitisme", vol II, pág. 23, na Romênia, como aliás, na Rús-Os Protocolos dos Sábios de Sião - 27 - sia, "eles arrematavam o monopólio da venda das bebidas alcoólicas..." Idem, pág. 24: "pela lei de 1856, foi-lhes retirado o direito de vender bebidas alcoólicas". Em 1887, Calixto de Wolski escrevia em "La Russie Juive", pág. 55, que os judeus ti-nham obtido, na Rússia, "o direito de venda de aguardente nos botequins das peque-nas cidades e dos campos, onde, para eles, a arte de embrutecer os camponeses pela embriagues, o abuso e a propaganda das bebidas alcoólicas se tornou a mais produti-va das especulações."". (**conforme os protocolos: degenerar os povos cristãos ao mesmo tempo em que se eleva explorando pelos vícios deles e acumulando riquezas através dessa indústria lucrativa do vício... **). Na Europa Oriental, havia mesmo uma designação própria para os judeus que se ocupavam da venda de bebidas alcoólicas: eram os felatakim. Assim, desta vez, os "Protocolos" comprovam uma ação a que os judeus já se vinham entregando e continuam a entregar-se. CAPÍTULO VII Resumo: Porque é preciso aumentar os arma-mentos. Fermentações, discórdias e ódios no mundo inteiro. Coação da oposição dos cristãos pelas guerras e pela guerra geral. O segredo é o penhor do êxito na polí-tica. A imprensa e a opinião pública. Os ca-nhões americanos, japoneses e chine-ses. O AUMENTO dos armamentos e do pessoal da polícia é um complemento imprescindível do plano que estamos expondo. É preciso que não haja mais, em todos os Estados, além de nós, senão massas de proletários, alguns milionários que nos se-jam dedicados, policiais e soldados (1). Em toda a Europa, bem como nos outros continentes, devemos suscitar agita-ções, discórdias e ódios. O proveito é duplo. Dum lado, manteremos, assim, em res-peito todos os países, que saberão que poderemos, à nossa vontade, provocar a desor-dem ou restabelecer a ordem: todos esses países se habituarão, pois, a nos considerar como um fardo necessário. Do outro, nossas intrigas embrulharão todos os fios que Os Protocolos dos Sábios de Sião - 28 - estenderemos nos gabinetes governamentais por meio da política, dos contratos eco-nômicos e dos compromissos financeiros. Para atingir nosso fim, precisaremos dar prova de grande astúcia no decurso dos entendimentos e negociações; mas no que se chama "a linguagem oficial", seguiremos uma tática oposta, parecendo honestos e conciliadores. De tal modo, os povos e os governos cristãos, que acostumamos a o-lhar somente a face do que lhe apresentamos, mais uma vez nos tomarão com benfei-tores e salvadores da humanidade. A qualquer oposição, deveremos estar em condi-ções de fazer declarar guerra pelos vizinhos da nação que ousar criar-nos embaraços (2); e, se esses próprios vizinhos se lembrarem de se aliar contra nós, devemos repelí-los por meio duma guerra geral. O mais seguro caminho do êxito em política é o segredo de todas as empresas (e intenções); a palavra do diplomata não deve concordar com seus atos. Devemos obrigar os governos cristãos a obrar de acordo com este plano, que amplamente concebemos e que já está chegando à sua meta . A opinião pública aju-dar-nos-á, essa opinião pública que o "grande poder", a imprensa, secretamente já pôs em nossas mãos. Com efeito, com poucas exceções, que não tem importância, a im-prensa está toda em nossa dependência. Em uma palavra, para resumir nosso sistema de coação dos governos cristãos da Europa, faremos ver a um nossa força por meio de atentados, isto é, pelo terror; a todos, se todos se revoltarem contra nós, responde-remos com os canhões americanos, chineses e japoneses (3). Notas e Comentários (1) Parece não ser preciso comentar a "corrida armamentista" da qual diariamente falam os jornais, nem lembrar que as grandes fábricas de armas e munições, os gran-des estaleiros de construções navais e o monopólio do níquel estão nas mãos de ju-deus... Por que não há meio dos governos decretarem que só o Estado pode fazer en-genhos de guerra? Bastaria isto para diminuir os armamentos e as possibilidades de guerra. É bom, porém, notar o aumento visível de forças policiais (especiais) no mundo inteiro: Brigadas de Guardas Móveis na França, Brigadas de Choque na Áus-tria e na Espanha, Polícias Especiais no Brasil, etc... (2) Nos casos Ítalo-Etíope e da Renânia, é aparente, claro, o trabalho do judaísmo nesse sentido. Maçons e judeus chegaram a pregar na França a "guerra preventiva contra a Alemanha". (3) O plano judeu é, depois de armar os não-europeus, insuflar-lhes idéias socialistas ou imperialistas e lançá-los contra a Europa. Em "La crise du monde moderne", págs. 203-204, René Guénon pressentiu o problema: "Hoje existem orientais que mais ou menos estão completamente ocidentalizados (ou melhor, judaizados), que abandona-Os Protocolos dos Sábios de Sião - 29 - ram sua tradição para adotar todas as aberrações do mundo moderno e esses elemen-tos desviados, graças ao ensino das universidades européias e americanas, se tornam nas suas pátrias causas de perturbação ou agitação." Veja o comunismo anarquizando a China, o Turquestão, e a Pérsia, já tomando conta da Mongólia e pretendendo espraiar-se pela Ásia. CAPÍTULO VIII Resumo: Uso equívoco do direito teórico. Os colaboradores do regime franco-maçon. Escolas particulares e de educação su-perior inteiramente particular. Economistas e milionários. A quem se deve confiar os postos de responsabilidade no governo. DEVEMOS apropriar-nos de todos os instrumentos de que nossos adversários possam empregar contra nós. Devemos buscar nas sutilezas e delicadezas da língua jurídica uma justificação para o caso em que tenhamos de pronunciar sentenças que possam parecer muito ou-sadas e injustas, porque é mister exprimir essas sentenças em termos que tenham a aparência de ser máximas morais muito elevadas, conservando seu caráter legal (1). Nosso regime deve rodear-se de todas as forças da civilização, no meio das quais de-verá obrar. Rodear-se-á de publicistas, jurisconsultos experientes, administradores, diplomatas, enfim, homens preparados por uma educação superior especial em esco-las especiais. Esses homens conhecerão todos os segredos da existência social, todas as linguagens formadas de letras ou de termos políticos, todos os bastidores da natu-reza humana, todas as cordas sensíveis que deverão saber tocar. Essas cordas são o feitio do espírito dos cristãos, suas tendências, seus defeitos, seus vícios e suas quali-dades, suas particularidades de classe ou condição. Fica bem entendido que esses co-laboradores de gênio do nosso governo não serão tomados entre os cristãos, habitua-dos a fazer seu trabalho administrativo sem cuidar de sua utilidade. Os administrado-res cristãos assinam papéis sem ler; servem por interesse ou por ambição. Os Protocolos dos Sábios de Sião - 30 - Rodearemos nosso governo por uma multidão de economistas. Eis porque as ciências econômicas são as mais importantes a serem ensinadas aos judeus. Rodear-nos-emos duma plêiade de banqueiros, industriais, capitalistas, e, sobretudo milioná-rios, porque, em suma, tudo será decidido pelas cifras. Durante certo tempo, até o momento em que não houver mais perigo em con-fiar os postos de responsabilidade de nossos Estados a nossos irmãos judeus, cofiá-los-emos a indivíduos cujo passado e cujo caráter sejam tais que haja um abismo en-tre eles e o povo, a homens tais que, em caso de desobediência as nossas ordens, não lhe reste outra coisa a esperar senão a condenação ou o exílio, a fim de que defenda nossos interesses até o derradeiro alento (2). Notas e Comentários (1) O culto do jurista, sobretudo do hermeneuta, na sociedade moderna, é resultado da propaganda judaica. Destina-se à criação desses juristas ocos e pretensiosos que servem, às vezes inconscientemente, a Israel e as sociedades secretas para irem su-bindo na vida. Os judeus têm de usar o direito teórico contra os cristãos, porque entre eles o nosso direito não tem curso e valia. Os judeus possuem um código de leis se-creto que se denomina "Schulam Aruch", isto é, "A mesa servida", tirado do Talmud no século XVI pelo rabino José Auaro. A primeira edição foi feita em veneza, em 1565. A segunda, revista, comentada e corrigida, pelo rabino Moses Isserles, se im-primiu em Cracóvia, em 1573. Os judeus ocultam e negam a existência desse código. Johann Andreas Eisenmenger, no século XVIII, Henrique George Loewe e João di Pauli, no século XIX, fizeram traduções que logo desapareceram de circulação. O Dr. Briman, que, sob o pseudônimo de Justus, publicou no "Der Iudenspiegel" ("O espe-lho judaico") alguns trechos do "Schulan Aruch", sofreu terríveis perseguições, que terminaram em retumbante processo. Esse código não reconhece direito algum aos cristãos, nem de propriedade, nem de família; nega-lhes a faculdade de dar testemunho e permite que o judeu o roube e es-polie. No "Stocken ha mischpath", 2,1, declara que o Beth-Dine pode condenar à morte, quando julgar isso oportuno, "mesmo se o crime não merecer a pena de mor-te". Cf. Icher, "Der Iudenspiegel in dichte der Harhbeit"; Henri Ellenberger, "Manuel d'Histoire", Tomo XVI; V. Dangen, "La loi sécrète juive"; Fara, "Le Schoulan Arou-ch", in "La libre parole", nº11, novembro de 1934. (Nota para os dias atuais: note como o judeu distorce os conceitos a seu favor: classi-ficam como propaganda de ódio toda crítica a seu respeito; usam e abusam de rótulos Os Protocolos dos Sábios de Sião - 31 - como "anti-semita", "racista" e "nazista" a qualquer um que se oponha a eles, de ma-neira covarde e difamatória. Porém agem dessa mesma maneira, ou também não é ódio o que eles promovem quando fazem propaganda anti-européia, especialmente anti-alemã? Toda difamação de um povo, para sempre, também não é ódio? Todos os filmes que fazem contra os alemães não é ódio também? Quando elementos como Daniel Goldhagen expressam "pérolas" como "o mau gene alemão", isso não é pro-paganda de ódio, calúnia e difamação???julgue você mesmo...). (2) Eis porque aqueles que não conhecem os bastidores dos governos não podem compreender que só se escolham para os altos cargos indivíduos sem moral e sem dignidade. Os outros não servem a Israel. São afastados. CAPÍTULO IX Resumo: Aplicação dos princípios maçônicos para refazer a educação dos povos. A palavra de ordem franco-maçônica. Importância do anti-judaísmo. As ditadura da franco-maçonaria. O terror. Aqueles que servem à franco-maçonaria. A força "inteligente" e a força cega dos reinos cristãos. Comunhão do poder com o povo. A arbitrariedade liberal. Usurpação da instrução e da educação. Interpretação das leis. Os metropolitanos. NA APLICAÇÃO de nossos princípios, prestai atenção ao caráter do povo no meio do qual vos encontrardes e obrardes; uma aplicação geral e uniforme desses princípios, antes de refazermos a educação geral do povo, não logrará êxito. Mas a-plicando-os prudentemente, vereis que se não passarão dez anos para se transformar o caráter mais obstinado e para que contemos mais um povo em nossa dependência. Quando nosso reinado chegar, substituiremos nossa palavra de ordem - Liber-dade, Igualdade e Fraternidade - não por outra palavra de ordem, porém pelas mes-mas palavras transformadas em idéias; diremos: "direito à liberdade", "dever de i-gualdade" e "ideal de fraternidade...” Agarremos o touro pelos chifres... De fato, já destruímos todos os governos, exceto o nosso, embora haja ainda muitos governos de direito (1). Nos dias que correm, se alguns Estados levantam protestos contra nós, fazem-no pro-fórmula, e por nossa ordem, porque seu antijudaísmo nos é necessário para governar nossos irmãos menores. Não vos explicarei isso mais claramente, por-que esse assunto já foi tratado em nossos entendimentos. Os Protocolos dos Sábios de Sião - 32 - Na realidade, não há mais obstáculos à nossa frente. Nosso Governo Supremo está em condições extralegais que é conveniente denominar com um termo forte e enérgico: ditadura. Posso afirmar conscientemente que somos atualmente legislado-res; pronunciamos as sentenças da justiça, condenamos à morte e perdoamos; esta-mos como chefes de nossas tropas montados no cavalo do general comandante. Go-vernaremos com mão firme, porque nos apoderamos dos restos dum partido outrora forte e hoje submetido por nós. Temos nas mãos ambições desmedidas, muita avidez ardente, vinganças sem piedade. ódios e rancores (2). De nós promana o terror que tudo invade (3). Temos a nosso serviço homens de todas as opiniões, de todas as doutrinas; restauradores de monarquias, demagogos, socialistas e comunistas (4) e toda a sorte de utopistas ; atrelamos o mundo inteiro ao nosso carro: cada qual mina de seu lado os derradeiros restos do poder, esforçando-se por derrubar tudo o que ainda se mantém de pé. Todos os Estados sofrem com essas perturbações, pedem calma e estão dispostos a tudo sacrificar pela paz; mas nós não lhes daremos a paz, enquanto não reconhecerem nosso Governo Supremo, abertamente e humildemente. O povo se pôs a gritar que é necessário resolver a questão social por meio dum acordo internacional. A divisão do povo em partidos pôs todos esses partidos à nossa disposição, porque para sustentar sua luta de emulação é preciso dinheiro e nós é que temos todo o dinheiro. Poderíamos recear a aliança da força inteligente das pessoas reinantes com a força cega do povo, mas tomamos todas as medidas possíveis contra essa eventuali-dade: entre essas duas forças erguemos a parede do medo recíproco. Deste modo, a força cega do povo é nosso apoio e seremos os únicos a guiá-la; saberemos dirigi-la com segurança para os nossos fins. A fim de que a mão do cego não possa repelir a nossa direção, devemos estar de tempos em tempos em comunicação direta com ele, senão pessoalmente, pelo menos por meio de nossos mais fiéis irmãos. Quando formos um poder reconhecido, conver-saremos nós mesmos com o povo nas praças públicas e o instruiremos sobre as ques-tões políticas, nos sentidos que julgamos necessários. Como verificar o que lhe for ensinado nas escolas de aldeia? O que disser o en-viado do governo ou a própria pessoa reinante não poderá deixar de ser logo conheci-do em todo o Estado, porque será depressa espalhado pela voz do povo. Para não des-truir prematuramente instituições dos cristãos, temos tocado nelas com habilidade, tomando em nossas mãos as molas de seu mecanismo. Essas molas estavam dispostas numa ordem severa, mas justa; substituímo-la pela arbitrariedade desordenada. To-camos na jurisdição, as eleições, na imprensa, na liberdade individual, e, sobretudo, na instrução e na educação, que são as pedras angulares da existência livre. Os Protocolos dos Sábios de Sião - 33 - Mistificamos, embrutecemos e corrompemos a mocidade cristã por meio duma educação fundada em princípios e teorias que sabemos falsos e que são inspirados por nós. (5) Por cima das leis existentes, sem mudá-las de modo essencial, porém somente as desfigurando por interpretações contraditórias, obtivemos resultados prodigiosos. Es-ses resultados manifestaram-se ao princípio em comentários que mascararam as leis e, em seguida, completamente as esconderam dos olhos dos governos incapazes de se orientarem numa legislação embrulhada. (6) Daí a teoria do tribunal da consciência. Dizeis que se rebelarão de armas em pu-nho contra nós, se, antes de tempo, ou tarde, se aperceberem da manobra, mas nesse caso, nos países ocidentais, lançaremos mão duma manobra tão terrível que as almas mais corajosas tremerão: os metropolitanos já estarão construídos em todas as capi-tais e fá-los-emos ir pelos ares com todas as organizações e documentos de todos os Estados (7). Notas e Comentários (1) Diz E. Eberlin em seu livro "Les Juifs", pág. 201: "Quanto mais uma revolução é radical, mais liberdade e igualdade resultam para os judeus. Toda nova corrente de progresso consolida a posição dos judeus.". B. Lazare, "L'Antisémitisme", vol II, pág. 17: "... a assimilação legal acabou na França, em 1830, quando Lafitte fez inscrever o culto judeu no orçamento. Era o de-sabamento definitivo do Estado Cristão, embora o Estado Leigo ainda não estivesse completamente constituído. Em 1839, o derradeiro vestígio das antigas separações entre judeus e cristãos desapareceu com a abolição do juramento More Judaico. A assimilação moral não foi assim tão completa." Idem, pág. 54: "Os israelitas deveram sua emancipação a um movimento filosófico coincidindo ( é muita concidência! ) com um movimento econômico e não a abolição das prevenções seculares que existi-am contra eles". Idem, pág 21-22: “Somente em 1848 os israelitas austríacos se torna-ram cidadãos. Na mesma época, sua emancipação se fez na Alemanha, na Grécia, na Suécia, na Dinamarca. De novo, os judeus deveram sua independência ao espírito re-volucionário, que, mais uma vez, vinha da França”. Ewerbeck, em "Qu'est ce que la Bible?", Paris, 1850, págs. 628-660, traduz estes trechos de Karl Marx num artigo sobre Bruno Bauer: "O judeu trabalha em pról da idéia emancipadora universal... A emancipação judaica, na sua extrema significação, é a emancipação da humanidade dos laços que o judaísmo lhe impôs..." Os Protocolos dos Sábios de Sião - 34 - (2) Cf. Polzer Hodlizt, "Kaiser Karl", Viena, 1929, págs. 302, 385, palavras atribuídas a Anatole France : "A democracia não tem coração nem entranhas. A serviço das for-ças do Ouro é sem piedade e desumana!" Está conforme... CAPÍTULO X Resumo: A força das coisas na política. A "genialidade" da baixeza. O que promete o golpe de Estado fran-co-maçônico. O sufrágio universal. A estima de si mesmo. Os chefes dos franco-maçons. O guia genial da franco-maçonaria. As instituições e suas funções. O veneno do liberalismo. A constituição é a escola das discórdias de partidos. A era republicana. Os presidentes são criaturas da franco-maçonaria. Responsabilidade dos presidentes. O "Panamá". O papel da Câmara dos Deputados e do Presidente. A franco-maçonaria é uma força legis-lativa. A nova constituição republicana. Passagem para a "autocracia" franco-maçônica. Momento da proclamação do "rei uni-versal". Inoculação de doenças e outros malefí-cios da franco-maçonaria. COMEÇO AGORA repetindo o que já disse e peço-vos que vos lembreis que os governos e os povos somente vêem a aparência das cousas.E como poderiam des-lindar seu sentido íntimo, se seus representantes pensam, acima de tudo, em se diver-tirem? Importa muito para nossa política conhecer esse pormenor; ser-nos-á de gran-de auxílio, quando passarmos à discussão da divisão do poder, da liberdade de pala-vra, de imprensa, de consciência, do direito de associação, da igualdade em face da lei, da inviolabilidade da propriedade, da habitação, do imposto, da força retroativa das leis. Todas essas questões são de tal natureza que nunca se deve tocar nelas direta Os Protocolos dos Sábios de Sião - 35 - e claramente diante do povo.No caso em que for necessário abordá-las, é preciso não as enumerar, porém declarar em bloco que os princípios do direito moderno serão reconhecidos por nós. A importância dessa reticência consiste no seguinte: um prin-cípio não especificado deixa-nos a liberdade de excluir isto ou aquilo, sem que dêem pela cousa, enquanto que, enumerando, temos que aceitar o que for enumerado sem reserva. O povo tem um amor especial e uma grande estima pelos gênios políticos e responde-a todos os atos de violência com as palavras: "É um canalha, bem canalha, mas que habilidade!... Foi uma esperteza, mas bem feita, e como é insolente!". Contamos atrair todas as nações para a construção dum novo edifício funda-mental, cujo plano traçamos (1). Eis porque precisamos, antes de tudo, fazer provisão de audácia e presença de espírito, qualidades que, na pessoa de nossos atores destrui-rão todos os obstáculos que se anteponham em nosso caminho. Quando tivermos da-do o nosso golpe de Estado, diremos aos povos: "Tudo ia horrivelmente mal, todos sofreram mais do que aquilo que se pode suportar. Destruímos as causas de vossos tormentos, as nacionalidades, as fronteiras, as diversidades de moedas. Sem dúvida, tendes a liberdade de nos jurar obediência, mas podeis fazê-lo com justiça antes de experimentar o que vos damos?...” Então eles nos exaltarão e carregarão em triunfo com um entusiasmo unânime de esperanças. O sufrágio universal que criamos para ser o instrumento de nossa elevação (2) e ao qual habituamos as mais ínfimas unida-des de todos os membros da humanidade pelas reuniões de grupos e pelos conchavos, desempenhará pela última vez seu papel para exprimir o unânime desejo de a huma-nidade em nos conhecer de mais perto antes de nos julgar. Para isso, precisamos levar toda a gente ao sufrágio universal, sem distinção de classe e de censo eleitoral, a fim de estabelecer o despotismo da maioria que não se pode obter das classes censitárias inteligentes. Tendo, assim, habituada toda a gen-te a idéia de seu próprio valor, destruiremos a importância da família cristã e seu va-lor educativo (3), deixaremos que se produzam individualidades que a multidão, gui-ada por nós, não permitirá que se faça notar, nem mesmo que fale; estará acostumada a ouvir somente a nós, que lhe pagamos sua obediência e atenção. Desta sorte, fare-mos do povo uma força tão cega que, em toda a parte, só se poderá mover guiada pe-los nossos agentes, postos em lugar de seus chefes naturais. Submeter-se-á a esse re-gime, porque saberá que desses novos chefes dependerão seus ganhos, os dons gratui-tos e toda a espécie de bens. Um plano de governo deve sair pronto duma única cabeça, porque seria in-coerente, se diversos espíritos tomassem a si a tarefa de estabelecê-lo. Por isso, de-vemos conhecer um plano de ação, mas não discuti-lo, a fim de não quebrar seu cará-ter genial, a ligação entre suas várias partes, a força prática e a significação secreta de cada um de seus pontos. Se o sufrágio universal o discutir e modificar, guardará o vestígio de todas as falsas concepções dos espíritos que não terão penetrado a profun-deza e a ligação dos desígnios. É necessário que nossos planos sejam fortes e bem Os Protocolos dos Sábios de Sião - 36 - concebidos. Por essa razão, não devemos lançar o trabalho genial de nosso chefe aos pés da multidão, nem mesmo desvendá-lo a um agrupamento restrito. Esses planos não derrubarão no momento as instituições modernas. Mudarão somente a sua economia, e, por conseguinte, todo o seu desenvolvimento, que, assim, se orientarão de acordo com nossos projetos. As mesmas cousas mais ou menos existem em todos os países com nomes diferentes: a Representação, os Ministérios, o Senado, o Conselho de Estado, o Corpo Legislativo e o Corpo Executivo. Não preciso explicar-vos o mecanismo das relações entre essas instituições, porque o conheceis bastante; notai somente que cada qual dessas instituições corresponde a alguma função importante do Estado e peço-vos notar ainda que é a função e não a instituição em si que considero importante; portan-to, não são as instituições que são importantes, porém suas funções. As instituições dividiram entre si todas as funções do governo: funções administrativas, legislativas, executivas. Por isso elas trabalham no organismo do Estado como os órgãos no corpo humano. Se prejudicarmos uma parte da máquina do Estado, o Estado ficará doente, como o corpo humano, e morrerá (4). Quando introduzimos no organismo do Estado o veneno do liberalismo, toda a sua constituição política foi mudada: os Estados caíram doentes com uma doença mortal: a decomposição do sangue; não resta mais do que esperar o fim de sua agoni-a. Do liberalismo nasceram os governos constitucionais, que substituíram, para os cristãos, a autocracia salutar, e a constituição, como bem o sabeis, não é mais do que uma escola de discórdias, de desinteligência, de discussões, de dissentimentos, de agitações estéreis dos partidos; em uma palavra, é a escola de tudo o que faz com que um Estado perca sua individualidade e sua personalidade.A tribuna, assim como a imprensa, condenou os governos à inação e a fraqueza; tornou-os pouco necessários, inúteis; é isso que explica que sejam derrubados. A era republicana se tornou, então, possível, quando substituímos o governante por uma caricatura de governo, por um presidente tomado na multidão, no meio de nossas criaturas, de nossos escravos.Aí está o fundo da mina que cavamos sob o povo dos cristãos, ou melhor, sob os povos cristãos. Em um futuro próximo, criaremos a responsabilidade dos presidentes. Então, faremos passar sem grande esforço cousas, cuja responsabilidade cabe-rá a nossa criatura. Que nos importa que as fileiras daqueles que aspiram ao poder se tornem mais raras, que produzam, por falta de presidentes capazes, embaraços que desorganiza em completamente o país?(5) Para chegar a esse resultado, maquinaremos a eleição de presidentes que te-nham em seu passado uma tara oculta, algum "panamá". O receio de revelações, o Os Protocolos dos Sábios de Sião - 37 - desejo próprio a cada homem que chega ao poder de conservar seus privilégios, van-tagens e honras ligadas à sua condição, fará com que sejam fiéis executores de nossas ordens. A câmara dos deputados cobrirá, defenderá, elegerá presidente, porém nós lhe retiraremos o direito de propor leis, de modificá-las; esse direito será atribuído ao presidente responsável, que se tornará mero joguete em nossas mãos. O poder do governo se tornará, sem dúvida, o alvo de todos os ataques. Nós lhe daremos para sua defesa o direito de apelo à decisão do povo, sem ser pelo inter-médio de seus representantes, isto é, recorrendo ao nosso servidor cego, a maioria. Daremos, além disso, ao presidente o direito de declarar guerra. Fundamentaremos este último direito, dizendo que o presidente, como chefe das forças armadas do país, deve ter ao seu dispor, para defender a nova constituição republicana, todas elas, pois será o representante responsável dessa constituição. Nessas condições, o chefe do santuário estará em nossas mãos e ninguém, ex-ceto nós, dirigirá mais a força legislativa. Demais, retiraremos à câmara, introduzindo na nova constituição republicana o direito de interpelação sob o pretexto de salvaguardar o segredo político. Restringi-remos pela nova constituição o número dos representantes ao mínimo, o que terá por efeito diminuir tanto as paixões políticas quanto a paixão pela política. Se contra toda expectativa, elas despertarem mesmo nesse pequeno número de representantes, redu-zi-lo-emos a nada, apelando para a maioria do povo... Do presidente dependerá a nomeação dos presidentes e vice-presidentes da Câmara e do Senado. Em lugar das sessões parlamentares constantes, limitaremos a reunião dos Parlamentos a alguns meses.Além disso, o presidente, como chefe do po-der executivo, terá o direito de convocar ou dissolver o parlamento, e no caso de dis-solução, de adiar a nova convocação. Mas, para que as conseqüências de todos esses atos, na realidade ilegais, não recaiam sobre a responsabilidade do presidente, estabe-lecidas por nós, o que prejudicaria nossos planos, sugerimos aos ministros e aos ou-tros funcionários que rodeiem o presidente a idéia de passar por cima de suas disposi-ções com as medidas que eles próprios tomem; deste modo, ficarão responsáveis em seu lugar... Aconselhamos confiar esse papel, sobretudo ao Senado, ao Conselho de Estado, ao Conselho de Ministros, de preferência a um indivíduo só. (6) O presidente interpretará, dócil ao nosso desejo, as leis existentes, que possam ser interpretadas diferentemente; anula-las-á, quando lhe apontarmos essa necessida-de; terá o direito de propor leis provisórias e até nova reforma da constituição, com o pretexto do supremo bem do Estado. Essas medidas nos darão o meio de destruir pouco a pouco, passo a passo, tu-do o que , a princípio, quando de nossa tomada do poder, formos forçados a introdu-zir nas constituições dos Estados(7); passaremos daí, imperceptivelmente, à supressão Os Protocolos dos Sábios de Sião - 38 - de toda a constituição, quando chegar a hora de reunir todos os governos sob a nossa autocracia. O reconhecimento de nossa autocracia pode ocorrer antes da supressão da constituição, se os povos fatigados pelas desordens e pela frivolidade de seus gover-nantes exclamarem: "Expulsai-os e dai-nos um rei universal para que nos possa reu-nir e destruir as causas de nossas discórdias: as fronteiras das nações e religiões, os cálculos dos Estados; um rei que nos dê a paz e o repouso que não podemos (e pude-mos) obter com nossos governantes e representantes!”. Vós mesmo sabeis muito bem que, para tornar possíveis tais desejos, é preciso perturbar constantemente, em todos os países, as relações entre o povo e o governo, a fim de cansar todos pela desunião, pela inimizade, pelo ódio, mesmo pelo martírio, pela fome, pela inoculação de doenças(8), pela miséria, a fim de que os cristãos não vejam outra salvação senão recorrer à nossa plena e definitiva sabedoria (9) Se dermos aos povos tempo para respirar, talvez jamais se apresente a ocasião favorável. Parte II (Capítulos 11 a 24) “Vou me tornar seu inimigo”, Porque te conto a verdade? “Gálatas 4:16”. Parte II (Capítulos 11 a 24) CAPÍTULO XI Resumo: O programa da nova constituição. Alguns pormenores sobre o golpe de Estado proposto. Os cristãos são carneiros. A franco-maçonaria secreta e suas lojas de "fachada". O CONSELHO de Estado será preposto a sublinhar o poder do governo; sob a aparência dum corpo legislativo, será, na realidade, uma comissão de redação das leis e decretos do governante. Eis aqui o programa da nova constituição que elaboramos. Criaremos a lei, o direito e o tribunal: 1)sob a forma de propostas ao corpo legislativo; 2) por decretos do presidente sob a forma de ordens gerais, por atos do Senado e decisões do Conse-Os Protocolos dos Sábios de Sião - 39 - lho de Estado, sob a forma de ordens ministeriais; 3) no caso em que seja oportuno, sob a forma de golpe de Estado.Agora que, aproximadamente, estabelecemos esse modus agendi, ocupemo-nos das medidas que nos servirão para rematar a transfor-mação do Estado no sentido que já expusemos. Refiro-me à liberdade de imprensa, ao direito de associação, à liberdade de consciência, ao princípio eletivo e a muitas ou-tras coisas que deverão desaparecer do repertório ou serem radicalmente mudadas, quando for proclamada a nova constituição. Somente nesse momento ser-nos-á possí-vel publicar ao mesmo tempo todas as nossas ordens. Em seguida, toda mudança sen-sível será perigosa e eis porque: se essa mudança se operar num sentido de rigorosa severidade, pode desencadear o desespero provocado pelo receio de novas modifica-ções do mesmo teor; se pelo contrário, se operar no sentido de complacências ulterio-res, dir-se-á que reconhecemos nossos erros e isto empanará a auréola de infalibilida-de do novo poder ou dirão que tivemos medo e fomos obrigados a concessões que ninguém nos agradecerá, porque as julgarão devidas... Num e noutro caso, ficaria pre-judicado o prestígio da nova constituição. Queremos que, no próprio dia de sua pro-clamação, quando os povos estiverem mergulhados no terror e na perplexidade, que-remos que nesse momento, reconheçam que somos tão fortes, tão invulneráveis, tão poderosos que não fazemos o menor caso deles; que, não somente não daremos aten-ção às suas opiniões e aos seus desejos, mas estaremos prontos e preparados, com indiscutível autoridade, para reprimir qualquer expressão, qualquer manifestação des-ses desejos e opiniões; que nos apoderamos de uma só vez de tudo o que precisáva-mos e que, em caso algum, partilharemos com eles nosso poder (1)... Então, fecharão os olhos e esperarão os acontecimentos. Os cristãos são um rebanho de carneiros e nós somos os lobos! E bem sabeis o que acontece aos carneiros quando os lobos penetram no redil! Fecharão ainda os olhos sobre tudo o mais, porque nós lhes prometeremos restituir todas as liberdades confiscadas, quando se aquietarem os inimigos da paz e os partidos forem reduzidos à impotência. É inútil dizer que esperará muito tempo esse recuo ao passado... Para que teríamos inventado e inspirado aos cristãos toda essa política, sem lhes dar os meios de penetrá-la, para que, senão para alcançar secretamente por não poder, como raça dispersa, alcançar diretamente? (2) Isso serviu de base à nossa or-ganização da franco-maçonaria secreta(3), que ninguém conhece e cujos desígnios não são sequer suspeitados pelos tolos cristãos, atraídos por nós ao exército visível das lojas, a fim de desviar os olhares de seus próprios irmãos. Deus nos deu, a nós, seu povo eleito, a dispersão (4) e, nessa fraqueza de nos-sa raça se encontra a força que nos trouxe hoje ao limiar do domínio universal. Os Protocolos dos Sábios de Sião - 40 - Resta-nos pouca coisa a edificar sobre esses alicerces. Notas e comentários (1) Foi o que praticaram na Rússia: apoderaram-se de tudo e fizeram o que quiseram sem dar satisfações a ninguém. Segundo documenta Pemjean, no "La Maffia Judeo-Maçonnique", págs. 227-231, a revolução bolchevista foi comanditada pelo judeu-norte-americano Jacob Schriff, chefe da firma bancária Kuhn, Loeb & Co., de Nova York, associado aos banqueiros judeus Felix Warburg e Otto Kahn. Foi esse mesmo grupo de negocistas quem levou a presidência da República seu testa de ferro Hoo-ver, com o fito de estabelecer a moratória do Plano Young, com o que, através da A-lemanha humilhada, o judaísmo encheu o papo. Cf. Valéry-Radot, "Les temps de la colère", pág. 51. Os judeus Mortimer Schriff, irmão do banqueiro Jacob, Jeronimo H Hanauer, Guggenheim, Max Braitung e Warburg Stockolm, da gazeta novayorquina "Foward" ("Avante"), tomaram parte na organização e financiamento da revolução bolchevista russa por intermédio do judeu Bronstein que tomou o nome de Trostky.Tudo isso foi revelado em abril de 1917 pelo judeu Paulo Warbug, despeita-do por ter sido posto fora do Federal Reserve Board. Ele fora amigo íntimo dos gran-des propagandistas do judaísmo: o rabino Magnés e Jacob Millikow. Gozara da inti-midade de Jacob Schriff. Tudo isso está comprovado por um documento autêntico dos Estados Maiores Francês e Russo, de 1916, publicado por Léon de Poncins em "Les forces secrètes de la Révolution", págs. 168-170. (2) Essa política vem de muito longe, desde que os próprios cristãos, obedecendo a sugestões, intrigas e idéias maquiavélicas, quebraram a unidade do seu pensamento e de sua fé. "Foi o espírito judaico que triunfou com o protestantismo", afirma o judeu Bernard Lazare, "L'Antisémitisme", vol I, pág. 225. "O espírito judaico que penetrou a reforma trabalhou pelos judeus", diz o imparcialíssimo Georges Batault, "Le problème juif", pág. 188, nota. "O puritanismo é o judaísmo", diz Werner Sombart, "Die Juden und das Wirtschaftsleben", cap. XI, pág. 252, Cf. VII, 255. (3) A loja maçônica dos B'nai-Brith, só de judeus, por exemplo. (4) Nessa dispersão, o judeu, para se conservar puro e unido, criou o ghetto, que os ignorantes atribuem as perseguições dos cristãos. O imparcialíssimo Batault, op.cit. , pág.99, afirma:"se os judeus foram encerrados em bairros especiais, é porque foram os primeiros a desejar isso, o que seus costumes e convicções exigiam". O judeu B. Lazare, op. cit. , pág 206, confirma: " Os ghettos que, muitas vezes, os judeus aceita-vam, e mesmo procuravam, no seu desejo de se separarem do mundo, de viverem à parte, sem se misturar com as nações, a fim de guardarem a integridade de suas cren-Os Protocolos dos Sábios de Sião - 41 - ças e de sua raça. Tanto assim que, em muitos países, os éditos que ordenavam aos judeus de se confinarem em bairros especiais somente consagravam um estado de coisas já existente.". Basta ver no Rio de Janeiro como os judeus se adensam do Campo de Sant'Ana ao Mangue, em São Paulo, da Luz ao Bom Retiro, transformando aqueles trechos das cidades em bairros especiais judaicos. A esses bairros especiais nossos antepassados portugueses chamavam judiaria, mou-raria e bandél; os alemães de iudengassen; os italianos giudecca. A palavra ghetto provém do hebraico ghet, que quer dizer divórcio, separação.

...

___________________________________________________________________________________

ANTIGO TESTAMENTO PARA DOWNLOAD EM FORMATO PDF, COM 1238 PÁGINAS

NOVO TESTAMENTO PARA DOWNLOAD, COM 368 PÁGINAS E EM FORMATO PDF

Pegue Brindes Clicando Aqui
___________________________________________________________________________________

DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

A leitura destas páginas é proposta antes de tudo para suster e animar a ação dos cristãos em campo social, especialmente dos fiéis leigos, dos quais este âmbito é próprio; toda a sua vida deve qualificar-se como uma fecunda obra evangelizadora. Cada fiel deve aprender antes de tudo a obedecer ao Senhor com a fortaleza da fé, a exemplo de São Pedro: «Mestre, trabalhamos a noite inteira e nada apanhamos; mas por causa da tua palavra, lançarei as redes» (Lc 5, 5). Cada leitor de «boa vontade» poderá conhecer os motivos que levam a Igreja a intervir com uma doutrina em campo social, à primeira vista não de sua competência, e as razões para um encontro, um diálogo, uma colaboração para servir o bem comum.

PONTIFÍCIO CONSELHO « JUSTIÇA E PAZ » COMPÊNDIO DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA A JOÃO PAULO II MESTRE DE DOUTRINA SOCIAL TESTEMUNHA EVANGÉLICA DE JUSTIÇA E DE PAZ ÍNDICE GERAL Carta do Cardeal Angelo Sodano Apresentação – INTRODUÇÃO - UM HUMANISMO INTEGRAL E SOLIDÁRIO; a) No alvorecer do terceiro milênio; b) O significado do documento; c) Ao serviço da plena verdade sobre o homem; d) Sob o signo da solidariedade, do respeito e do amor - PRIMEIRA PARTE CAPÍTULO I - O DESÍGNIO DE AMOR DE DEUS A TODA A HUMANIDADE - I. O AGIR LIBERTADOR DE DEUS NA HISTÓRIA DE ISRAEL - a) A proximidade gratuita de Deus; b) Princípio da criação e agir gratuito de Deus - II. JESUS CRISTO CUMPRIMENTO DO DESÍGNIO DE AMOR DO PAI - a) Em Jesus Cristo cumpre-se o evento decisivo da história de Deus com os homens; b) A revelação do Amor Trinitário - Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 2 de 244 www.pastoralis.com.b r - III. A PESSOA HUMANA NO DESÍGNIO DE AMOR DE DEUS - a) O Amor trinitário, origem e meta da pessoa humana b) A salvação cristã: para todos os homens e do homem todo c) O discípulo de Cristo qual nova criatura d) Transcendência da salvação e autonomia das realidades terrestres IV. DESÍGNIO DE DEUS E MISSÃO DA IGREJA a) A Igreja, sinal e tutela da transcendência da pessoa humana b) Igreja, Reino de Deus e renovação das relações sociais c) Novos céus e nova terra d) Maria e o Seu «fiat» ao desígnio de amor de Deus CAPÍTULO II MISSÃO DA IGREJA E DOUTRINA SOCIAL I. EVANGELIZAÇÃO E DOUTRINA SOCIAL a) A Igreja, morada de Deus com os homens b) Fecundar e fermentar com o Evangelho a sociedade c) Doutrina social, evangelização e promoção humana d) Direito e dever da Igreja II. A NATUREZA DA DOUTRINA SOCIAL a) Um saber iluminado pela fé b) Em diálogo cordial com todo o saber c) Expressão do ministério de ensinamento da Igreja d) Por uma sociedade reconciliada na justiça e no amor e) Uma mensagem para os filhos da Igreja e para a humanidade f) No signo da continuidade e da renovação III. A DOUTRINA SOCIAL DO NOSSO TEMPO: ACENOS HISTÓRICOS a) O início de um novo caminho b) Da «Rerum novarum» aos nossos dias c) À luz e sob o impulso do Evangelho CAPÍTULO III A PESSOA E OS SEUS DIREITOS I. DOUTRINA SOCIAL E PRINCÍPIO PERSONALISTA II. A PESSOA HUMANA «IMAGO DEI» Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 3 de 244 www.pastoralis.com.b r a) Criatura à imagem de Deus b) O drama do pecado c) Universalidade do pecado e universalidade da salvação III. A PESSOA HUMANA E OS SEUS VÁRIOS PERFIS A) A UNIDADE DA PESSOA B) ABERTURA À TRANSCENDÊNCIA E UNICIDADE DA PESSOA a) Aberta à transcendência b) Única e irrepetível c) O respeito da dignidade humana C) A LIBERDADE DA PESSOA a) Valor e limites da liberdade b) O vínculo da liberdade com a verdade e a lei natural D) A IGUALDADE EM DIGNIDADE DE TODAS AS PESSOAS E) SOCIABILIDADE HUMANA III. OS DIREITOS HUMANOS a) O valor dos direitos humanos b) A especificação dos direitos c) Direitos e deveres d) Direitos dos povos e das nações e) Colmatar a distância entre letra e espírito CAPÍTULO IV OS PRINCÍPIOS DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA I. SIGNIFICADO E UNIDADE DOS PRINCÍPIOS II. O PRINCÍPIO DO BEM COMUM a) Significado e principais implicações b) A responsabilidade de todos pelo bem comum c) As tarefas da comunidade política III. A DESTINAÇÃO UNIVERSAL DOS BENS a) Origem e significado b) Destinação universal dos bens e propriedade privada c) Destinação universal dos bens e opção preferencial pelos pobres Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 4 de 244 www.pastoralis.com.b r IV. O PRINCÍPIO DE SUBSIDIARIEDADE a) Origem e significado b) Indicações concretas V. A PARTICIPAÇÃO a) Significado e valor b) Participação e democracia VI. O PRINCÍPIO DE SOLIDARIEDADE a) Significado e valor b) A solidariedade como princípio social e como virtude moral c) Solidariedade e crescimento comum dos homens d) A solidariedade na vida e na mensagem de Jesus Cristo VII. OS VALORES FUNDAMENTAIS DA VIDA SOCIAL a) Relação entre princípios e valores b) A verdade c) A liberdade d) A justiça VIII. A VIA DA CARIDADE SEGUNDA PARTE CAPÍTULO V A FAMÍLIA CÉLULA VITAL DA SOCIEDADE I. A FAMÍLIA PRIMEIRA SOCIEDADE NATURAL a) A importância da família para a pessoa b) A importância da família para a sociedade II. O MATRIMÔNIO FUNDAMENTO DA FAMÍLIA a) O valor do matrimônio b) O sacramento do matrimônio III. A SUBJETIVIDADE SOCIAL DA FAMÍLIA a) O amor e a formação de uma comunidade de pessoas b) A família é o santuário da vida Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 5 de 244 www.pastoralis.com.b r c) A tarefa educativa d) A dignidade e os direitos das crianças IV. A FAMÍLIA PROTAGONISTA DA VIDA SOCIAL a) Solidariedade familiar b) Família, vida econômica e trabalho CAPÍTULO VI O TRABALHO HUMANO I. ASPECTOS BÍBLICOS a) A tarefa de submeter a terra b) Jesus homem do trabalho c) O dever de trabalhar II. O VALOR PROFÉTICO DA «RERUM NOVARUM» III. A DIGNIDADE DO TRABALHO a) A dimensão subjetiva e objetiva do trabalho b) As relações entre trabalho e capital c) O trabalho, título de participação d) Relação entre trabalho e propriedade privada e) O repouso festivo IV. O DIREITO AO TRABALHO a) O trabalho é necessário b) O papel do Estado e da sociedade civil na promoção do direito ao trabalho c) A família e o direito ao trabalho d) As mulheres e o direito ao trabalho e) Trabalho infantil f) A emigração e o trabalho g) O mundo agrícola e o direito ao trabalho V. DIREITOS DOS TRABALHADORES a) Dignidade dos trabalhadores e respeito dos seus direitos b) O direito à remuneração eqüitativa e distribuição da renda d) O direito de greve VI. SOLIDARIEDADE ENTRE OS TRABALHADORES a) A importância dos sindicatos b) Novas formas de solidariedade Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 6 de 244 www.pastoralis.com.b r VII. AS «RES NOVAE» DO NOVO MUNDO DO TRABALHO a) Uma fase de transição epocal b) Doutrina social e «res novae» CAPÍTULO VII A VIDA ECONÔMICA I. ASPECTOS BÍBLICOS a) O homem, pobreza e riqueza b) As riquezas existem para ser partilhadas II. MORAL E ECONOMIA III. INICIATIVA PRIVADA E EMPRESA a) A empresa e seus fins b) O papel do empresário e do dirigente de empresa IV. INSTITUIÇÕES ECONÔMICAS AO SERVIÇO DO HOMEM a) O papel do mercado livre b) A ação do Estado c) O papel dos corpos intermédios d) Poupança e consumo V. AS «RES NOVAE» EM ECONOMIA a) A globalização: as oportunidades e os riscos b) O sistema financeiro internacional c) O papel da comunidade internacional na época da economia global d) Um desenvolvimento integral e solidário e) A necessidade de uma grande obra educativa e cultural CAPÍTULO VIII A COMUNIDADE POLÍTICA I. ASPECTOS BÍBLICOS a) O senhorio de Deus b) Jesus e a autoridade política c) As primeiras comunidades cristãs II. O FUNDAMENTO E O FIM DA COMUNIDADE POLÍTICA Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 7 de 244 www.pastoralis.com.b r a) Comunidade política, pessoa humana e povo b) Tutelar e promover os direitos humanos c) A convivência baseada na amizade civil III. A AUTORIDADE POLÍTICA a) O fundamento da autoridade política b) A autoridade como força moral c) O direito à objeção de consciência d) O direito de resistir e) Infligir as penas IV. O SISTEMA DA BUROCRACIA a) Os valores e a democracia b) Instituições e democracia c) Os componentes morais da representação política d) Instrumentos de participação política e) Informação e democracia V. A COMUNIDADE POLÍTICA A SERVIÇO DA COMUNIDADE CIVIL a) O valor da comunidade civil b) O primado da comunidade civil c) A aplicação do princípio de subsidiariedade VI. O ESTADO E AS COMUNIDADES RELIGIOSAS A) A LIBERDADE RELIGIOSA, UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL B) IGREJA CATÓLICA E COMUNIDADE POLÍTICA a) Autonomia e independência b) Colaboração CAPÍTULO IX A COMUNIDADE INTERNACIONAL I. ASPECTOS BÍBLICOS a) A unidade da família humana b) Jesus Cristo protótipo e fundamento da nova humanidade c) A vocação universal do cristianismo II. AS REGRAS FUNDAMENTAIS DA COMUNIDADE INTERNACIONAL Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 8 de 244 www.pastoralis.com.b r a) Comunidade internacional e valores b) Relações fundadas na harmonia entre ordem jurídica e ordem moral III. A ORGANIZAÇÃO DA COMUNIDADE INTERNACIONAL a) O valor das Organizações Internacionais b) A personalidade jurídica da Santa Sé IV. A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO a) Colaboração para garantir o direito ao desenvolvimento b) Luta contra a pobreza c) A dívida externa CAPÍTULO X SALVAGUARDAR O AMBIENTE I. ASPECTOS BÍBLICOS II. O HOMEM E O UNIVERSO DAS COISAS III. A CRISE NA RELAÇÃO HOMEM-AMBIENTE IV. UMA RESPONSABILIDADE COMUM a) O ambiente, um bem coletivo b) O uso das biotecnologias c) Ambiente e partilha dos bens d) Novos estilos de vida CAPÍTULO XI A PROMOÇÃO DA PAZ I. ASPECTOS BÍBLICOS II. A PAZ: FRUTO DA JUSTIÇA E DA CARIDADE III. O FALIMENTO DA PAZ: GUERRA a) A legítima defesa b) Defender a paz c) O dever de proteger os inocentes d) Medidas contra quem ameaça a paz e) O desarmamento f) A condenação ao terrorismo Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 9 de 244 www.pastoralis.com.b r IV. O CONTRIBUTO DA IGREJA PARA A PAZ TERCEIRA PARTE CAPÍTULO XII DOUTRINA SOCIAL E AÇÃO ECLESIAL I. A AÇÃO PASTORAL NO ÂMBITO SOCIAL a) Doutrina social e inculturação da fé b) Doutrina social e pastoral social c) Doutrina social e formação d) Promover o diálogo e) Os sujeitos da pastoral social II. DOUTRINA SOCIAL E COMPROMISSO DOS CRISTÃOS LEIGOS a) O cristão leigo b) A espiritualidade do cristão leigo c) Agir com prudência d) Doutrina social e experiência associativa e) O serviço nos diversos âmbitos da vida social 1. O serviço à pessoa humana 2. O serviço à cultura 3. O serviço à economia 4. O serviço à política CONCLUSÃO POR UMA CIVILIZAÇÃO DO AMOR a) A ajuda da Igreja ao homem contemporâneo b) Tornar a partir da fé em Cristo c) Uma firme esperança d) Construir a «civilização do amor» SECRETARIA DE ESTADO Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 10 de 244 www.pastoralis.com.b r CARTA DO CARDEAL ANGELO SODANO AO CARDEAL RENATO RAFFAELE MARTINO PRESIDENTE DO PONTIFÍCIO CONSELHO «JUSTIÇA E PAZ» Do Vaticano, 29 de Junho de 2004. N. 559.332 Senhor Cardeal, No decorrer da sua história, e em particular nos últimos cem anos, a Igreja jamais renunciou — de acordo com as palavras do Papa Leão XIII — a dizer a «palavra que lhe compete» sobre as questões da vida social. Continuando a elaborar e a atualizar o rico patrimônio da Doutrina Social Católica, o Papa João Paulo II publicou, por sua parte, três grandes Encíclicas — Laborem exercens, Sollicitudo rei socialis e Centesimus annus —, que constituem etapas fundamentais do pensamento católico sobre o assunto. Por sua parte, inúmeros Bispos, em toda parte do mundo, contribuíram nestes últimos anos para aprofundar a doutrina social da Igreja. Assim também inúmeros estudiosos católicos o fizeram, em todos os Continentes. 1. Era, portanto, de desejar que se redigisse um compêndio de toda a matéria, apresentando de modo sistemático as pilastras da doutrina social católica. Disto se encarregou de modo louvável o Pontifício Conselho da Justiça e da Paz, dedicando à iniciativa um intenso trabalho ao longo dos últimos anos. Regozijo-me pela publicação do volume Compêndio da Doutrina Social da Igreja, compartilhando com Vossa Eminência a alegria de oferecê-lo aos fiéis e a todos os homens de boa vontade, como nutrição de crescimento humano e espiritual, pessoal e comunitário. 2. A obra mostra como a doutrina social católica tem também valor de instrumento de evangelização (cf. Centesimus annus, 54), porque põe em relação à pessoa humana e a sociedade com a luz do Evangelho. Os princípios da doutrina social da Igreja, que se apóiam sobre a lei natural, se vêem confirmados e valorizados, na fé da Igreja, pelo Evangelho de Cristo. Nesta luz, o homem é convidado antes de tudo a descobrir-se como ser transcendente, em qualquer dimensão da vida, inclusive a que se liga aos contextos sociais, econômicos e políticos. A fé leva à plenitude o significado da família que, fundada no matrimônio entre um homem e uma mulher, constitui a primeira e vital célula da sociedade; ela, ademais, ilumina a dignidade do trabalho que, enquanto atividade do homem destinada à sua realização, tem a prioridade sobre o capital e constitui título de participação aos frutos que dele derivam. 3. No presente texto emerge ademais a importância dos valores morais, fundamentados na lei natural inscrita na consciência de todo ser humano, que por isso está obrigado a reconhecê-la e a respeitá-la. A humanidade pede hoje mais justiça ao afrontar o vasto Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 11 de 244 www.pastoralis.com.b r fenômeno da globalização; sente viva a preocupação pela ecologia e por uma correta gestão dos negócios públicos; adverte a necessidade de salvaguardar a consciência nacional, sem contudo perder de vista a via do direito e a consciência da unidade da família humana. O mundo do trabalho, profundamente modificado pelas modernas conquistas tecnológicas, conhece níveis de qualidade extraordinários, mas deve lamentavelmente registrar também formas inéditas de precariedade, de exploração e até de escravidão, no seio das mesmas sociedades assim ditas opulentas. Em diversas áreas do planeta o nível do bem-estar continua a crescer, mas aumenta ameaçadoramente o número dos novos pobres e se alarga, por várias regiões, o hiato entre países menos desenvolvidos e países ricos. O mercado livre, processo econômico com lados positivos, manifesta todavia os seus limites. Por outro lado, o amor preferencial pelos pobres representa uma opção fundamental da Igreja, e ela o propõe a todos os homens de boa vontade. Põe-se assim de manifesto como a Igreja não possa cessar de fazer ouvir a sua voz sobre as res novae, típicas da época moderna, porque a ela compete convidar todos a prodigarse a fim de que se afirme cada vez mais uma civilização autêntica voltada para a busca de um desenvolvimento humano integral e solidário. 4. As atuais questões culturais e sociais envolvem sobretudo os fiéis leigos, chamados, como no-lo recorda o Concílio Ecumênico Vaticano II, a tratar as coisas temporais ordenando-as segundo Deus (cf. Lumen gentium, 31). Bem se compreende, portanto, a importância fundamental da formação dos leigos, para que com a santidade de sua vida e a força do seu testemunho, contribuam para o progresso da humanidade. Este documento entende ajudá-los em sua missão quotidiana. É igualmente interessante notar como numerosos elementos aqui recolhidos sejam compartilhados pelas outras Igrejas e Comunidades eclesiais, bem como por outras Religiões. O texto foi elaborado de modo que se possa fruir não somente ad intra, ou seja, entre os católicos, mas também ad extra. Com efeito, os irmãos que têm em comum conosco o mesmo Batismo, os adeptos de outras Religiões e todos os homens de boa vontade podem nele encontrar elementos fecundos de reflexão e impulso comum para o desenvolvimento integral de todo homem e do homem todo. 5. O Santo Padre faz votos de que o presente documento ajude a humanidade na busca operosa do bem comum e invoca as bênçãos de Deus sobre todos aqueles que se detiverem a refletir sobre os ensinamentos desta publicação. Ao formular também os meus votos pessoais de sucesso para esta obra, congratulo-me com Vossa Eminência e com os Colaboradores do Pontifício Conselho da Justiça e da Paz pelo importante trabalho realizado e, com sentimentos de bem distinto obséquio, de bom grado me subscrevo com devotamento no Senhor Angelo Card. Sodano Secretário de Estado Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 12 de 244 www.pastoralis.com.b r *** APRESENTAÇÃO É para mim motivo de viva satisfação apresentar o documento Compêndio da Doutrina Social da Igreja, elaborado, por encargo recebido do Santo Padre João Paulo II, para expor de modo sintético, mas completo, o ensinamento social da Igreja. Transformar a realidade social com a força do Evangelho, testemunhada por mulheres e homens fiéis a Jesus Cristo, sempre foi um desafio e, no início do terceiro milênio da era cristã, ainda o é. O anúncio de Jesus Cristo «boa nova» de salvação, de amor, de justiça e de paz, não é facilmente acolhido no mundo de hoje, ainda devastado por guerras, miséria e injustiças; justamente por isso o homem do nosso tempo mais do que nunca necessita do Evangelho: da fé que salva, da esperança que ilumina, da caridade que ama. A Igreja, perita em humanidade, em uma espera confiante e ao mesmo tempo operosa, continua a olhar para os «novos céus» e para a «terra nova» (2Pd 3, 13), e a indicá-los a cada homem, para ajuda-lo a viver a sua vida na dimensão do sentido autêntico. «Gloria Dei vivens homo»: o homem que vive em plenitude a sua dignidade dá glória a Deus, que lha conferiu. A leitura destas páginas é proposta antes de tudo para suster e animar a ação dos cristãos em campo social, especialmente dos fiéis leigos, dos quais este âmbito é próprio; toda a sua vida deve qualificar-se como uma fecunda obra evangelizadora. Cada fiel deve aprender antes de tudo a obedecer ao Senhor com a fortaleza da fé, a exemplo de São Pedro: «Mestre, trabalhamos a noite inteira e nada apanhamos; mas por causa da tua palavra, lançarei as redes» (Lc 5, 5). Cada leitor de «boa vontade» poderá conhecer os motivos que levam a Igreja a intervir com uma doutrina em campo social, à primeira vista não de sua competência, e as razões para um encontro, um diálogo, uma colaboração para servir o bem comum. O meu predecessor, o saudoso e venerado cardeal François-Xavier Nguyên Van Thuan, guiou com sabedoria, constância e largueza de visão, a complexa fase preparatória deste documento; a enfermidade impediu-o de conclui-la com a publicação. Esta obra a mim confiada, e ora entregue aos leitores, leva portanto o sigilo de uma grande testemunha da Cruz, forte na fé nos anos escuros e terríveis do Vietnam. Ele saberá acolher a nossa gratidão por todo o seu precioso trabalho, realizado com amor e dedicação, e bendizer a todos os que se detiverem a refletir sobre estas páginas. Invoco a intercessão de São José, Guardião do Redentor e Esposo da Bem-Aventurada Virgem Maria, Patrono da Igreja Universal e do trabalho, para que este texto possa dar copiosos frutos na vida social como instrumento de anúncio evangélico, de justiça e de paz. Cidade do Vaticano, 2 de Abril de 2004, Memória de São Francisco de Paula. Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 13 de 244 www.pastoralis.com.b r Renato Raffaele Card. Martino Presidente + Giampaolo Crepaldi Secretário COMPÊNDIO DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA INTRODUÇÃO UM HUMANISMO INTEGRAL E SOLIDÁRIO a) No alvorecer do terceiro milênio 1 A Igreja, povo peregrino, entra no terceiro milênio da era cristã conduzida por Cristo, o «Grande Pastor»(Hb 13, 20): Ele é a «Porta Santa» (cf. Jo 10, 9) que transpusemos durante o Grande Jubileu do ano 2000[1]. Jesus Cristo é o Caminho, a Verdade e a Vida (cf. Jo 14, 6): contemplando o Rosto do Senhor, confirmamos a nossa fé e a nossa esperança n’Ele, único Salvador e fim da história. A Igreja continua a interpelar todos os povos e todas as nações, porque somente no nome de Cristo a salvação é dada ao homem. A salvação, que o Senhor Jesus nos conquistou por um “alto preço” (cf. 1Cor 6, 20; 1Pd 1, 18-19), se realiza na vida nova que espera os justos após a morte, mas abrange também este mundo (cf. 1Cor 7, 31) nas realidades da economia e do trabalho, da sociedade e da política, da técnica e da comunicação, da comunidade internacional e das relações entre as culturas e os povos. «Jesus veio trazer a salvação integral, que abrange o homem todo e todos os homens, abrindo-lhes os horizontes admiráveis da filiação divina»[2]. 2 Neste alvorecer do Terceiro Milênio, a Igreja não se cansa de anunciar o Evangelho que propicia salvação e autêntica liberdade, mesmo nas coisas temporais, recordando a solene recomendação dirigida por São Paulo ao discípulo Timóteo: «Prega a palavra, insiste oportuna e importunamente, repreende, ameaça, exorta com toda paciência e empenho de instruir. Porque virá tempo em que os homens já não suportarão a sã doutrina da salvação. Levados pelas próprias paixões e pelo prurido de escutar novidades, ajustarão mestres para si. Apartarão os ouvidos da verdade e se atirarão às fábulas. Tu, porém, sê prudente em tudo, paciente nos sofrimentos, cumpre a missão de pregador do Evangelho, consagra-te ao teu ministério» (2 Tm 4, 2-5). 3 Aos homens e às mulheres do nosso tempo, seus companheiros de viagem, a Igreja oferece também a sua doutrina social. De fato, quando a Igreja «cumpre a sua missão Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 14 de 244 www.pastoralis.com.b r de anunciar o Evangelho, testemunha ao homem, em nome de Cristo, sua dignidade própria e sua vocação à comunhão de pessoas, ensina-lhes as exigências da justiça e da paz, de acordo com a sabedoria divina»[3]. Tal doutrina possui uma profunda unidade, que provém da Fé em uma salvação integral, da Esperança em uma justiça plena, da Caridade que torna todos os homens verdadeiramente irmãos em Cristo. Ela é expressão do amor de Deus pelo mundo, que Ele amou até dar «o seu Filho único» (Jo 3, 16). A lei nova do amor abrange a humanidade toda e não conhece confins, pois o anúncio da salvação de Cristo se estende «até aos confins do mundo » (At 1, 8). 4 Ao descobrir-se amado por Deus, o homem compreende a própria dignidade transcendente, aprende a não se contentar de si e a encontrar o outro, em uma rede de relações cada vez mais autenticamente humanas. Feitos novos pelo amor de Deus, os homens são capacitados a transformar as regras e a qualidade das relações, inclusive as estruturas sociais: são pessoas capazes de levar a paz onde há conflitos, de construir e cultivar relações fraternas onde há ódio, de buscar a justiça onde prevalece a exploração do homem pelo homem. Somente o amor é capaz de transformar de modo radical as relações que os seres humanos têm entre si. Inserido nesta perspectiva, todo o homem de boa vontade pode entrever os vastos horizontes da justiça e do progresso humano na verdade e no bem. 5 O amor tem diante de si um vasto campo de trabalho e a Igreja, nesse campo, quer estar presente também com a sua doutrina social, que diz respeito ao homem todo e se volve a todos os homens. Tantos irmãos necessitados estão à espera de ajuda, tantos oprimidos esperam por justiça, tantos desempregados à espera de trabalho, tantos povos esperam por respeito: «Como é possível que ainda haja, no nosso tempo, quem morra de fome, quem esteja condenado ao analfabetismo, quem viva privado dos cuidados médicos mais elementares, quem não tenha uma casa onde abrigar-se? E o cenário da pobreza poderá ampliar-se indefinidamente, se às antigas pobrezas acrescentarmos as novas que freqüentemente atingem mesmo os ambientes e categorias dotadas de recursos econômicos, mas sujeitos ao desespero da falta de sentido, à tentação da droga, à solidão na velhice ou na doença, à marginalização ou à discriminação social. [...] E como ficar indiferentes diante das perspectivas dum desequilíbrio ecológico, que torna inabitáveis e hostis ao homem vastas áreas do planeta? Ou em face dos problemas da paz, freqüentemente ameaçada com o íncubo de guerras catastróficas? Ou frente ao vilipêndio dos direitos humanos fundamentais de tantas pessoas, especialmente das crianças? »[4]. 6 O amor cristão move à denúncia, à proposta e ao compromisso de elaboração de projetos em campo cultural e social, a uma operosidade concreta e ativa, que impulsione a todos os que tomam sinceramente a peito a sorte do homem a oferecer o próprio contributo. A humanidade compreende cada vez mais claramente estar ligada por um único destino que requer uma comum assunção de responsabilidades, inspirada em um humanismo integral e solidário: vê que esta unidade de destino é freqüentemente condicionada e até mesmo imposta pela técnica ou pela economia e adverte a necessidade de uma maior consciência moral, que oriente o caminho comum. Estupecfatos pelas multíplices inovações tecnológicas, os homens do nosso tempo desejam ardentemente que o progresso seja votado ao verdadeiro bem da humanidade de hoje e de amanhã. Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 15 de 244 www.pastoralis.com.b r b) O significado do documento 7 O cristão sabe poder encontrar na doutrina social da Igreja os princípios de reflexão, os critérios de julgamento e as diretrizes de ação donde partir para promover esse humanismo integral e solidário. Difundir tal doutrina constitui, portanto, uma autêntica prioridade pastoral, de modo que as pessoas, por ela iluminadas, se tornem capazes de interpretar a realidade de hoje e de procurar caminhos apropriados para a ação: « O ensino e a difusão da doutrina social fazem parte da missão evangelizadora da Igreja »[5]. Nesta perspectiva, pareceu muito útil a publicação de um documento que ilustrasse as linhas fundamentais da doutrina social da Igreja e a relação que há entre esta doutrina e a nova evangelização[6]. O Pontifício Conselho da Justiça e da Paz, que o elaborou e assume plena responsabilidade por ele, se valeu para tal fim de uma ampla consulta, envolvendo os seus Membros e Consultores, alguns Dicastérios da Cúria Romana, Conferências Episcopais de vários países, Bispos e peritos nas questões tratadas. 8 Este Documento entende apresentar de maneira abrangente e orgânica, se bem que sinteticamente, o ensinamento social da Igreja, fruto da sapiente reflexão magisterial e expressão do constante empenho da Igreja na fidelidade à Graça da salvação de Cristo e na amorosa solicitude pela sorte da humanidade. Os aspectos teológicos, filosóficos, morais, culturais e pastorais mais relevantes deste ensinamento são aqui organicamente evocados em relação às questões sociais. Destarte é testemunhada a fecundidade do encontro entre o Evangelho e os problemas com que se depara o homem no seu caminho histórico. No estudo do Compêndio será importante levar em conta que as citações dos textos do Magistério são extraídas de documentos de vário grau de autoridade. Ao lado dos documentos conciliares e das encíclicas, figuram também discursos Pontifícios ou documentos elaborados pelos Dicastérios da Santa Sé. Como se sabe, mas é oportuno realçá-lo, o leitor deve estar consciente de que se trata de níveis distintos de ensinamento. O documento, que se limita a oferecer uma exposição das linhas fundamentais da doutrina social, deixa às Conferências Episcopais a responsabilidade de fazer as oportunas aplicações requeridas pelas diversas situações locais[7]. 9 O documento oferece um quadro abrangente das linhas fundamentais do «corpus» doutrinal do ensinamento social católico. Tal quadro consente afrontar adequadamente as questões sociais do nosso tempo, que é mister enfrentar com uma adequada visão de conjunto, porque se caracterizam como questões cada vez mais interconexas, que se condicionam reciprocamente e que sempre mais dizem respeito a toda a família humana. A exposição dos princípios da doutrina social da Igreja entende sugerir um método orgânico na busca de soluções aos problemas, de sorte que o discernimento, o juízo e as opções sejam mais consentâneas com a realidade e a solidariedade e a esperança possam incidir com eficácia também nas complexas situações hodiernas. Os princípios, efetivamente, se evocam e iluminam uns aos outros, na medida em que exprimem a antropologia cristã[8], fruto da Revelação do amor que Deus tem para com a pessoa humana. Tenha-se, entretanto, na devida consideração que o transcurso do tempo e a mudança dos contextos sociais requererão constantes e atualizadas reflexões sobre os vários argumentos aqui expostos, para interpretar os novos sinais dos tempos. Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 16 de 244 www.pastoralis.com.b r 10 O documento apresenta-se como um instrumento para o discernimento moral e pastoral dos complexos eventos que caracterizam o nosso tempo; como um guia para inspirar, assim no plano individual como no coletivo, comportamentos e opções que permitam a todos os homens olhar para o futuro com confiança e esperança; como um subsídio para os fiéis sobre o ensinamento da moral social. Dele pode derivar um novo compromisso capaz de responder às exigências do nosso tempo e proporcionado às necessidades e aos recursos do homem, mas sobretudo o anelo de valorizar mediante novas formas a vocação própria dos vários carismas eclesiais com vista à evangelização do social, porque « todos os membros da Igreja participam na sua dimensão secular»[9]. O texto é proposto, enfim, como motivo de diálogo com todos aqueles que desejam sinceramente o bem do homem. 11 Os primeiros destinatários deste Documento são os Bispos, que encontrarão as formas mais adequadas para a sua difusão e correta interpretação. Pertence, com efeito, ao seu « munus docendi » ensinar que «as próprias coisas terrenas e as humanas instituições se destinam também, segundo os planos de Deus Criador, à salvação dos homens, e podem por isso contribuir imenso para a edificação do Corpo de Cristo »[10]. Os sacerdotes, os religiosos e as religiosas e, em geral, os formadores nele encontrarão um guia seguro para o ensinamento e um instrumento de serviço pastoral. Os fiéis leigos, que buscam o Reino de Deus «ocupando-se das coisas temporais e ordenando-as segundo Deus »[11], nele encontrarão luzes para o seu específico compromisso. As comunidades cristãs poderão utilizar este documento para analisar objetivamente as situações, esclarecê-las à luz das palavras imutáveis do Evangelho, haurir princípios de reflexão, critérios de julgamento e orientações para a ação[12]. 12 Este documento é proposto também aos irmãos de outras Igrejas e Comunidades Eclesiais, aos sequazes de outras religiões, bem como a quantos, homens e mulheres de boa vontade, se empenham em servir o bem comum: queiram-no acolher como o fruto de uma experiência humana universal, constelada de inumeráveis sinais da presença do Espírito de Deus. É um tesouro de coisas novas e antigas (cf. Mt 13, 52), que a Igreja quer compartilhar, para agradecer a Deus, de quem provêm « toda dádiva boa e todo o dom perfeito » (Tg 1, 17). È um sinal de esperança o fato de que hoje as religiões e as culturas manifestem disponibilidade ao diálogo e advirtam a urgência de unir os próprios esforços para favorecer a justiça, a fraternidade, a paz e o crescimento da pessoa humana. A Igreja Católica une em particular o próprio empenho ao esforço em campo social das demais Igrejas e Comunidades Eclesiais, tanto na reflexão doutrinal como em campo prático. Juntamente com elas, a Igreja Católica está convencida de que do patrimônio comum dos ensinamentos sociais guardados pela tradição viva do povo de Deus derivem estímulos e orientações para uma colaboração cada vez mais estreita na promoção da justiça e da paz[13]. c) Ao serviço da plena verdade sobre o homem 13 Este Documento é um ato de serviço da Igreja às mulheres e aos homens do nosso tempo, aos quais oferece o patrimônio de sua doutrina social, segundo aquele estilo de diálogo com o qual o próprio Deus, no Seu Filho Unigênito feito homem, «fala aos homens como a amigos (cf. Ex 33, 11; Jo 15, 14-15) e conversa com eles (cf. Bar 3, Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 17 de 244 www.pastoralis.com.b r 38)»[14]. Inspirado na Constituição pastoral Gaudium et spes, também este documento põe como linha mestra de toda a exposição o homem, aquele « homem considerado na sua unidade e na sua totalidade, o homem, corpo e alma, coração e consciência, pensamento e vontade»[15]. Na perspectiva delineada, «nenhuma ambição terrena move a Igreja; ela tem em vista um só fim: continuar, sob o impulso do Espírito Santo, a obra do próprio Cristo que veio ao mundo para dar testemunho da verdade, para salvar e não para condenar, para servir e não para ser servido»[16]. 14 Com o presente documento a Igreja entende oferecer um contributo de verdade à questão do lugar do homem na natureza e na sociedade, afrontada pelas civilizações e culturas em que se manifesta a sabedoria da humanidade. Mergulhando as raízes num passado não raro milenar, estas se manifestam nas formas da religião, da filosofia e do gênio poético de todo o tempo e de cada povo, oferecendo interpretações do universo e da convivência humana e procurando dar um sentido à existência e ao mistério que a envolve. Quem sou eu? Por que a presença da dor, do mal, da morte, malgrado todo o progresso? A que aproveitam tantas conquistas alcançadas se o seu preço não raro é insuportável? O que haverá após esta vida? Estas perguntas fundamentais caracterizam o percurso do viver humano[17]. Pode-se, a propósito, recordar a admonição «Conhecete a ti mesmo», esculpida na arquitrave do templo de Delfos, que está a testemunhar a verdade basilar segundo a qual o homem, chamado a distinguir-se entre todas as criaturas, se qualifica como homem justo enquanto constitutivamente orientado a conhecer-se a si mesmo. 15 A orientação que se dá à existência, à convivência social e à história dependem, em grande parte, das respostas dadas a estas questões sobre o lugar do homem na natureza e na sociedade, às quais o presente documento entende dar o seu contributo. O significado profundo do existir humano, com efeito, se revela na livre busca da verdade, capaz de oferecer direção e plenitude à vida, busca à qual tais questões solicitam incessantemente a inteligência e a vontade do homem. Elas exprimem a natureza humana no seu nível mais alto, porque empenham a pessoa em uma resposta que mede a profundidade do seu compromisso com a própria existência. Trata-se, ademais, de interrogações essencialmente religiosas: «quando o porquê das coisas é indagado a fundo em busca da resposta última e mais exaustiva, então a razão humana atinge o seu ápice e se abre à religiosidade. Com efeito, a religiosidade representa a expressão mais elevada da pessoa humana, porque é o ápice da sua natureza racional. Brota da profunda aspiração do homem à verdade, e está na base da busca livre e pessoal que ele faz do divino»[18]. 16 As interrogações radicais, que acompanham desde os inícios o caminho dos homens, adquirem, no nosso tempo, ainda maior significância, pela vastidão dos desafios, pela novidade dos cenários, pelas opções decisivas que as atuais gerações são chamadas a efetuar. O primeiro dentre os maiores desafios, frente aos quais a humanidade se encontra, é o da verdade mesma do ser-homem. O confim e a relação entre natureza, técnica e moral são questões que interpelam decisivamente a responsabilidade pessoal e coletiva em vista dos comportamentos que se devem ter, em face daquilo que o homem é, do que pode fazer e do que deve ser. Um segundo desafio é posto pela compreensão e pela gestão do pluralismo e das diferenças em todos os níveis: de pensamento, de opção Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 18 de 244 www.pastoralis.com.b r moral, de cultura, de adesão religiosa, de filosofia do progresso humano e social. O terceiro desafio é a globalização, que tem um significado mais amplo e profundo do que o simplesmente econômico, pois que se abriu na história uma nova época, que concerne ao destino da humanidade. 17 Os discípulos de Jesus sentem-se envolvidos por estas interrogações, levam-nas eles mesmos no coração e querem empenhar-se, juntamente com todos os homens, na busca da verdade e do sentido da existência pessoal e social. Para tal busca contribuem com o seu generoso testemunho do dom que a humanidade recebeu: Deus dirigiu-lhe Sua Palavra no curso da história, antes, Ele mesmo entrou na história para dialogar com a humanidade e revelar-lhe o Seu desígnio de salvação, de justiça e de fraternidade. Em Seu Filho, Jesus Cristo, feito homem, Deus nos libertou do pecado e nos indicou o Caminho a percorrer e a meta à qual tender. d) Sob o signo da solidariedade, do respeito e do amor 18 A Igreja caminha com toda a humanidade ao longo das estradas da história. Ela vive no mundo e, mesmo sem ser do mundo (cf. Jo 17, 14-16), é chamada a servi-lo seguindo a própria íntima vocação. Uma tal atitude — que se pode entrever também no presente documento — apóia-se na profunda convicção de que é importante para o mundo reconhecer a Igreja como realidade e fermento da história, assim como para a Igreja não ignorar quanto tem recebido da história e do progresso do gênero humano[19]. O Concílio Vaticano II quis dar uma demonstração eloqüente da solidariedade, do respeito e do amor para com toda a família humana, instaurando com ela um diálogo sobre tantos problemas, «esclarecendo-os à luz do Evangelho e pondo à disposição do gênero humano o poder salvífico que a Igreja, conduzida pelo Espírito Santo, recebe do seu Fundador. Com efeito, é a pessoa humana que se trata de salvar, é a sociedade humana que importa renovar»[20]. 19 A Igreja, sinal na história do amor de Deus para com os homens e da vocação de todo o gênero humano à unidade na filiação do único Pai[21], também com este documento sobre a sua doutrina social entende propor a todos os homens um humanismo à altura do desígnio de amor de Deus sobre a história, um humanismo integral e solidário, capaz de animar uma nova ordem social, econômica e política, fundada na dignidade e na liberdade de toda a pessoa humana, a se realizar na paz, na justiça e na solidariedade. Um tal humanismo pode realizar-se A tendência à unidade «só será possível, se os indivíduos e os grupos sociais cultivarem em si mesmos e difundirem na sociedade os valores morais e sociais, de forma que sejam verdadeiramente homens novos e artífices de uma nova humanidade, com o necessário auxílio da graça»[22]. PRIMEIRA PARTE «A dimensão teológica revela-se necessária para interpretar e resolver Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 19 de 244 www.pastoralis.com.b r os problemas atuais da convivência humana» (Centesimus annus, 55) CAPÍTULO I O DESÍGNIO DE AMOR DE DEUS A TODA A HUMANIDADE I. O AGIR LIBERTADOR DE DEUS NA HISTÓRIA DE ISRAEL a) A proximidade gratuita de Deus 20 Toda autêntica experiência religiosa, em todas as tradições culturais, conduz a uma intuição do Mistério que, não raro, chega a divisar alguns traços do rosto de Deus. Ele aparece, por um lado, como origem daquilo que é, como presença que garante aos homens, socialmente organizados, as condições básicas de vida, pondo à disposição os bens necessários; por outro lado, como medida do que deve ser, como presença que interpela o agir humano b tanto no plano pessoal como no social b sobre o uso dos mesmos bens nas relações com os outros homens. Em toda experiência religiosa, portanto, se revelam importantes quer a dimensão do dom e da gratuidade, que se percebe como subjacente à experiência que a pessoa humana faz do seu existir junto com os outros no mundo, quer as repercussões desta dimensão sobre a consciência do homem, que adverte ser interpelado a gerir de forma responsável e convival o dom recebido. Prova disso é o reconhecimento universal da regra de ouro, em que se exprime, no plano das relações humanas, a lei que inscrita por Deus no homem: « Tudo o que quereis que os homens vos façam, fazei-o vós a eles »[23]. 21 Sobre o pano de fundo, compartilhado em vária medida, da experiência religiosa universal, emerge a Revelação que Deus faz progressivamente de Si próprio a Israel. Ela responde à busca humana do divino de modo inopinado e surpreendente, graças aos gestos históricos, pontuais e incisivos, nos quais se manifesta o amor de Deus pelo homem. Segundo o livro do Êxodo, o Senhor dirige a Moisés a seguinte palavra: «Eu vi, eu vi a aflição do meu povo que está no Egito, e ouvi os seus clamores por causa dos seus opressores. Sim, eu conheço os seus sofrimentos. E desci para livrá-lo da mão dos egípcios e para fazê-lo sair do Egito para uma terra fértil e espaçosa, uma terra onde corre leite e mel» (Ex 3, 7-8). A proximidade gratuita de Deus b à qual alude o Seu próprio Nome, que Ele revela a Moisés, «Eu sou aquele que sou» (cf. Ex 3, 14) b manifesta-se na libertação da escravidão e na promessa, tornando-se ação histórica, na qual tem origem o processo de identificação coletiva do povo do Senhor, através da aquisição da liberdade e da terra que Deus lhe oferece em dom. 22 À gratuidade do agir divino, historicamente eficaz, acompanha constantemente o compromisso da Aliança, proposto por Deus e assumido por Israel. No Monte Sinai a iniciativa de Deus se concretiza na aliança com o Seu povo, ao qual é dado o Decálogo dos mandamentos revelados pelo Senhor (cf. Ex 19-24). As «dez palavras» (Ex 34, 28; Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 20 de 244 www.pastoralis.com.b r cf. Dt 4, 13; 10, 4) «exprimem as implicações da pertença a Deus, instituída pela Aliança. A existência moral é resposta à iniciativa amorosa do Senhor. É reconhecimento, homenagem a Deus e culto de ação de graças. É cooperação com o plano que Deus executa na história»[24]. Os dez mandamentos, que constituem um extraordinário caminho de vida indicam as condições mais seguras para uma existência liberta da escravidão do pecado, contêm uma expressão privilegiada da lei natural. Eles «ensinam-nos a verdadeira humanidade do homem. Iluminam os deveres essenciais e, portanto, indiretamente, os deveres fundamentais, inerentes à natureza da pessoa humana»[25]. Conotam a moral humana universal. Lembrados também por Jesus ao jovem rico do Evangelho (cf. Mt 19, 18), os dez mandamentos «constituem as regras primordiais de toda a vida social»[26]. 23 Do Decálogo deriva um compromisso que diz respeito não só ao que concerne à fidelidade ao Deus único e verdadeiro, como também às relações sociais no seio do povo da Aliança. Estas últimas são reguladas, em particular, pelo que se tem definido como o direito do pobre: « Se houver no meio de ti um pobre entre os teus irmão... não endurecerás o teu coração e não fecharás a mão diante do teu irmão pobre; mas abrirlhe- ás a mão e emprestar-lhe-ás segundo as necessidades da sua indigência» (Dt 15, 7- 8). Tudo isto vale também em relação ao forasteiro: «Se um estrangeiro vier habitar convosco na vossa terra, não o oprimireis, mas esteja ele entre vós como um compatriota e tu amá-lo-ás como a ti mesmo, por que vós fostes já estrangeiros no Egito. Eu sou o Senhor vosso Deus» (Lv 19, 33-34). O dom da libertação e da terra prometida, a Aliança do Sinai e o Decálogo estão, portanto, intimamente ligados a uma praxe que deve regular, na justiça e na solidariedade, o desenvolvimento da sociedade israelita. 24 Entre as multíplices disposições inspiradas por Deus, que tendem a concretizar o estilo de gratuidade e de dom, a lei do ano sabático (celebrado a cada sete anos) e do ano jubilar (cada cinqüenta anos)[27] se distingue como uma importante orientação — ainda que nunca plenamente realizada — para a vida social e econômica do povo de Israel. È uma lei que prescreve, além do repouso dos campos, a remissão das dívidas e uma libertação geral das pessoas e dos bens: cada um pode retornar à sua família e retomar posse do seu patrimônio. Esta legislação entende deixar assente que o evento salvífico do êxodo e a fidelidade à Aliança representam não somente o princípio fundante da vida social, política e econômica de Israel, mas também o princípio regulador das questões atinentes à pobreza econômica e às injustiças sociais. Trata-se de um princípio invocado para transformar continuamente e a partir de dentro a vida do povo da Aliança, de maneira a torná-la conforme ao desígnio de Deus. Para eliminar as discriminações e desigualdades provocadas pela evolução sócio-econômica, a cada sete anos a memória do êxodo e da Aliança é traduzida em termos sociais e jurídicos, de sorte que a questão da propriedade, das dívidas, das prestações de serviço e dos bens seja reconduzida ao seu significado mais profundo. 25 Os preceitos do ano sabático e do ano jubilar constituem uma doutrina social «in nuce»[28]. Eles mostram como os princípios da justiça e da solidariedade social são inspirados pela gratuidade do evento de salvação realizado por Deus e não têm somente Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 21 de 244 www.pastoralis.com.b r o valor de corretivo de uma praxe dominada por interesses e objetivos egoístas, mas, pelo contrário, devem tornar-se, enquanto «prophetia futuri», a referência normativa à qual cada geração em Israel se deve conformar se quiser ser fiel ao seu Deus. Tais princípios tornam-se o fulcro da pregação profética, que visa a proporcionar a sua interiorização. O Espírito de Deus, derramado no coração do homem b anunciamno os Profetas b fará aí medrar aqueles mesmos sentimentos de justiça e solidariedade que moram no coração do Senhor (cf. Jr 31, 33 e Ez 36, 26-27). Então a vontade de Deus, expressa na Decálogo doado no Sinai, poderá enraizar-se criativamente no próprio íntimo do homem. Desse processo de interiorização derivam maior profundidade e realismo para o agir social, tornando possível a progressiva universalização da atitude de justiça e solidariedade, que o povo da Aliança é chamado a assumir diante de todos os homens, de todo o povo e nação. b) Princípio da criação e agir gratuito de Deus 26 A reflexão profética e sapiencial atinge a manifestação primeira e a própria fonte do projeto de Deus sobre toda a humanidade, quando chega a formular o princípio da criação de todas as coisas por parte de Deus. No Credo de Israel, afirmar que Deus é criador não significa exprimir somente uma convicção teorética, mas perceber o horizonte originário do agir gratuito e misericordioso do Senhor em favor do homem. Ele, na verdade, livre e gratuitamente dá o ser e a vida a tudo aquilo que existe. O homem e a mulher, criados à Sua imagem e semelhança (cf. Gn 1, 26-27), são por isso mesmo chamados a ser o sinal visível e o instrumento eficaz da gratuidade divina no jardim em que Deus os pôs quais cultivadores e guardiões dos bens da criação. 27 No agir gratuito de Deus Criador encontra expressão o sentido mesmo da criação, ainda que obscurecido e distorcido pela experiência do pecado. A narração do pecado das origens (cf. Gn 3, 1-24), com efeito, descreve a tentação permanente e ao mesmo tempo a situação de desordem em que a humanidade veio a encontrar-se com a queda dos primeiros pais. Desobedecer a Deus significa furtar-se ao seu olhar de amor e querer administrar por conta própria o existir e o agir no mundo. A ruptura da relação de comunhão com Deus provoca a ruptura da unidade interior da pessoa humana, da relação de comunhão entre o homem e a mulher e da relação harmoniosa entre os homens e as demais criaturas[29]. É nesta ruptura originária que se há de buscar a raiz mais profunda de todos os males que insidiam as relações sociais entre as pessoas humanas, de todas as situações que, na vida econômica e política, atentam contra a dignidade da pessoa, contra a justiça e a solidariedade. II. JESUS CRISTO CUMPRIMENTO DO DESÍGNIO DE AMOR DO PAI a) Em Jesus Cristo cumpre-se o evento decisivo da história de Deus com os homens 28 A benevolência e a misericórdia, que inspiram o agir de Deus e oferecem a sua chave de interpretação, tornam-se tão próximas do homem a ponto de assumir os traços do homem Jesus, o Verbo feito carne. Na narração de Lucas, Jesus descreve o Seu ministério messiânico com as palavras de Isaías que evocam o significado profético do jubileu: «O Espírito do Senhor está sobre mim, porque me ungiu; e enviou-me para Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 22 de 244 www.pastoralis.com.b r anunciar a boa nova aos pobres, para sarar os contritos de coração, para anunciar aos cativos a redenção, aos cegos a restauração da vista, para pôr em liberdade os cativos, para publicar o ano da graça do Senhor» (4, 18-19; cf. Is 61, 1-2). Jesus se coloca na linha do cumprimento, não só porque cumpre o que tinha sido prometido e que, portanto, era esperado por Israel, mas também no sentido mais profundo de que n’Ele se cumpre o evento definitivo da história de Deus com os homens. Com efeito, Ele proclama: «Aquele que me viu, viu também o Pai » (Jo 14, 9). Jesus, em outras palavras, manifesta de modo tangível e definitivo quem é Deus e como Ele se comporta com os homens. 29 O amor que anima o ministério de Jesus entre os homens é aquele mesmo experimentado pelo Filho na união íntima com o Pai. O Novo Testamento nos consente penetrar a experiência que Jesus mesmo vive e comunica do amor de Deus Seu Pai — Abbá — e, portanto, no mesmo coração da vida divina. Jesus anuncia a misericórdia libertadora de Deus para com aqueles que encontra no Seu caminho, a começar pelos pobres, pelos marginalizados, pelos pecadores, e convida à Sua seqüela, pois Ele por primeiro, e de modo de todo singular, obedece ao desígnio do amor de Deus qual Seu enviado no mundo. A consciência que Jesus tem de ser o Filho expressa precisamente esta experiência originária. O Filho recebeu tudo, e gratuitamente, do Pai: «Tudo o que o Pai possui é meu» (Jo 16, 15). Ele, por Sua vez, tem a missão de tornar todos os homens partícipes desse dom e dessa relação filial: «Já não vos chamo servos, porque o servo não sabe o que o que faz o seu senhor. Mas chamei-vos amigos, porque vos dei a conhecer tudo quanto ouvi de meu Pai» (Jo 15, 15). Reconhecer o amor do Pai significa para Jesus inspirar a Sua ação na mesma gratuidade e misericórdia de Deus, geradoras de vida nova, e tornar-se assim, com a Sua própria existência, exemplo e modelo para os Seus discípulos. Estes são chamados a viver como Ele e, depois da Sua Páscoa de morte e ressurreição, também n’Ele e d’Ele, graças ao dom sobreabundante do Espírito Santo, o Consolador que interioriza nos corações o estilo de vida de Cristo mesmo. b) A revelação do Amor Trinitário 30 O testemunho do Novo Testamento, com o deslumbramento sempre novo de quem foi fulgurado pelo amor de Deus (cf. Rm 8, 26), colhe na luz da plena revelação do Amor trinitário proporcionada pela Páscoa de Jesus Cristo, o significado último da Encarnação do Filho de Deus e da Sua missão entre os homens. Escreve São Paulo: «Se Deus é por nós, quem será contra nós? Aquele que não poupou o seu próprio Filho, mas que por todos nós o entregou, como não nos dará também, com ele todas as coisas?» (Rm 8, 31-32). Semelhante linguagem usa-a também São João: «Nisto consiste o amor: não em termos nós amado a Deus, mas em ter-nos Ele amado e enviado o seu Filho para expiar os nossos pecados» (1 Jo 4, 10). 31 O Rosto de Deus, progressivamente revelado na história da salvação, resplandece plenamente no Rosto de Jesus Cristo Crucifixo e Ressurrecto. Deus é Trindade: Pai, Filho, Espírito Santo, realmente distintos e realmente um, porque comunhão infinita de amor. O amor gratuito de Deus pela humanidade se revela, antes de tudo, como o amor Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 23 de 244 www.pastoralis.com.b r fontal do Pai, de quem tudo provém; como comunicação gratuita que o Filho faz d’Ele, entregando-se ao Pai e doando-se aos homens; como fecundidade sempre nova do amor divino que o Espírito Santo derrama no coração dos homens (cf. Rm 5, 5). Com palavras e obras, e de modo pleno e definitivo com a Sua morte e ressurreição[30], Jesus revela à humanidade que Deus é Pai e que todos somos chamados por graça a ser filhos d’Ele no Espírito (cf. Rm 8, 15; Gal 4, 6), e por isso irmãos e irmãs entre nós. É por esta razão que a Igreja crê firmemente que « a chave, o centro e o fim de toda a história humana se encontram no seu Senhor e Mestre »[31]. 32 Contemplando a inefável gratuidade e sobreabundância do dom divino do Filho por parte do Pai, que Jesus ensinou e testemunhou doando a Sua vida por nós, o Apóstolo predileto do Senhor daí aufere o profundo sentido e a mais lógica conseqüência: «Caríssimos, se Deus assim nos amou, também nós devemos amar-nos uns aos outros. Ninguém jamais viu a Deus. Se nos amarmos mutuamente, Deus permanece em nós e o seu amor em nós é perfeito» (1 Jo 4, 11-12). A reciprocidade do amor é exigida pelo mandamento que Jesus mesmo define novo e Seu: «como eu vos tenho amado, assim também vós deveis amar-vos uns aos outros» (Jo 13, 34). O mandamento do amor recíproco traça a via para viver em Cristo a vida trinitária na Igreja, Corpo de Cristo, e transformar com Ele a história até ao seu pleno cumprimento na Jerusalém Celeste. 33 O mandamento do amor recíproco, que constitui a lei de vida do povo de Deus[32], deve inspirar, purificar e elevar todas as relações humanas na vida social e política: «Humanidade significa chamada à comunhão interpessoal»[33], porque a imagem e semelhança do Deus trinitário são a raiz de «todo o “ethos” humano ... cujo vértice é o mandamento do amor»[34]. O fenômeno cultural, social, econômico e político hodierno da interdependência, que intensifica e torna particularmente evidentes os vínculos que unem a família humana, ressalta uma vez mais, à luz da Revelação, «um novo modelo de unidade do gênero humano, no qual, em última instância, a solidariedade se deve inspirar. Este supremo modelo de unidade, reflexo da vida íntima de Deus, uno em três Pessoas, é o que nós cristãos designamos com a palavra “comunhão”»[35]. III. A PESSOA HUMANA NO DESÍGNIO DE AMOR DE DEUS a) O Amor trinitário, origem e meta da pessoa humana 34 A revelação em Cristo do mistério de Deus como Amor trinitário é também a revelação da vocação da pessoa humana ao amor. Tal revelação ilumina a dignidade e a liberdade pessoal do homem e da mulher, bem como a intrínseca sociabilidade humana em toda a profundidade: «Ser pessoa à imagem e semelhança de Deus comporta ... um existir em relação, em referência ao outro “eu” »[36], porque Deus mesmo, uno e trino, é comunhão do Pai, do Filho e do Espírito Santo. Na comunhão de amor que é Deus, em que as três Pessoas divinas se amam reciprocamente e são o Único Deus, a pessoa humana é chamada a descobrir a origem e a meta da sua existência e da história. Os Padres Conciliares, na Constituição Pastoral «Gaudium et spes», ensinam que «quando o Senhor Jesus pede ao Pai que “todos sejam um..., como nós também somos um” (Jo 17, 21-22), abrindo perspectivas inacessíveis à razão humana, acena a uma certa semelhança entre a união das Pessoas divinas e a Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 24 de 244 www.pastoralis.com.b r união dos filhos de Deus, na verdade e na caridade. Esta semelhança mostra que o homem, única criatura na terra que Deus quis por si mesma, não pode realizar-se plenamente senão pelo dom sincero de si mesmo (cf. Lc 17, 33)»[37]. 35 A revelação cristã projeta uma nova luz sobre a identidade, sobre a vocação e sobre o destino último da pessoa e do gênero humano. Toda a pessoa é por Deus criada, amada e salva em Jesus Cristo, e se realiza tecendo multíplices relações de amor, de justiça e de solidariedade com as outras pessoas, na medida em que desenvolve a sua multiforme atividade no mundo. O agir humano, quando tende a promover a dignidade e a vocação integral da pessoa, a qualidade das suas condições de existência, o encontro e a solidariedade dos povos e das nações, é conforme ao desígnio de Deus, que nunca deixa de mostrar o Seu amor e a Sua Providência para com Seus filhos. 36 As páginas do primeiro livro da Sagrada Escritura, que descrevem a criação do homem e da mulher à imagem e semelhança de Deus (cf. Gn 1, 26-27), encerram um ensinamento fundamental sobre a identidade e a vocação da pessoa humana. Dizemnos que a criação do homem e da mulher é um ato livre e gratuito de Deus; que o homem e a mulher constituem, porque livres e inteligentes, o tu criado de Deus e que somente na relação com Ele podem descobrir e realizar o significado autêntico e pleno de sua vida pessoal e social; que estes, precisamente na sua complementaridade e reciprocidade, são a imagem do Amor Trinitário no universo criado; que a eles, que são o ápice da criação, o Criador confia a tarefa de ordenar segundo o desígnio do seu Criador a natureza criada (cf. Gn 1, 28). 37 O livro da Gênese nos propõe algumas linhas mestras da antropologia cristã: a inalienável dignidade da pessoa humana, que tem a sua raiz e a sua garantia no desígnio criador de Deus; a sociabilidade constitutiva do ser humano, que tem o seu protótipo na relação originária entre o homem e a mulher, «união esta que foi a primeira expressão da comunhão de pessoas»[38]; o significado do agir humano no mundo, que é ligado à descoberta e ao respeito da lei natural que Deus imprimiu no universo criado, para que a humanidade o habite e guarde segundo o Seu projeto (cf. 2Pd 3, 13). Esta visão da pessoa humana, da sociedade e da história é radicada em Deus e é iluminada pela realização do Seu desígnio de salvação. b) A salvação cristã: para todos os homens e do homem todo 38 A salvação que, por iniciativa de Deus Pai, é oferecida em Jesus Cristo e é atualizada e difundida por obra do Espírito Santo, é salvação para todos os homens e do homem todo: é salvação universal e integral. Diz respeito à pessoa humana em todas as suas dimensões: pessoal e social, espiritual e corpórea, histórica e transcendente. Começa a realizar-se já na história, porque tudo o que é criado é bom e querido por Deus e porque o Filho de Deus se fez um de nós[39]. O seu cumprimento, porém, encontra-se no futuro que Deus nos reserva, quando formos chamados, com toda a criação (cf. Rm 8), a participar da ressurreição de Cristo e da comunhão eterna de vida com o Pai, na alegria do Espírito Santo. Esta perspectiva indica precisamente o erro e o engano das visões puramente imanentistas do sentido da história e das pretensões de auto-salvação do homem. Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 25 de 244 www.pastoralis.com.b r 39 A salvação que Deus oferece aos Seus filhos requer a sua livre resposta e adesão. Nisso consiste a fé, «pela qual o homem se entrega livre e totalmente a Deus »[40], respondendo ao Amor preveniente e sobreabundante de Deus (cf. 1 Jo 4, 10) com o amor concreto aos irmãos e com firme esperança, «porque é fiel Aquele cuja promessa aguardamos» (Hb 10, 23). O plano divino de salvação, na verdade, não coloca a criatura humana num estado de mera passividade o de menoridade em relação ao seu Criador, porque a relação com Deus, que Jesus Cristo nos manifesta e no qual nos introduz gratuitamente por obra do Espírito Santo, é uma relação de filiação: a mesma que Jesus vive em relação ao Pai (cf. Jo 15-17; Gal 4, 6-7). 40 A universalidade e a integralidade da salvação, doada em Jesus Cristo, tornam incindível o nexo entre a relação que a pessoa é chamada a ter com Deus e a responsabilidade ética para com o próximo, na concretude das situações históricas. Isto se intui, ainda que confusamente e não sem erros, na universal busca humana de verdade e de sentido, mas torna-se estrutura fundamental da Aliança de Deus com Israel, como testemunham, por exemplo, as tábuas da Lei e a pregação profética. Tal nexo é expresso com clareza e em perfeita síntese no ensinamento de Jesus Cristo e confirmado definitivamente pelo testemunho supremo do dom de Sua vida, em obediência à vontade do Pai e por amor aos irmãos. Ao escriba que lhe pergunta: «Qual é o primeiro de todos os mandamentos?» (Mc 12, 28), Jesus responde: «O primeiro de todos os mandamentos é: Ouve, Israel, o Senhor nosso Deus é o único Senhor; amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma, de todo o teu espírito e de todas as tuas forças. Eis aqui o segundo: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Outro mandamento maior do que estes não existe » (Mc 12, 29-31). No coração da pessoa humana se entrelaçam indissoluvelmente a relação com Deus, reconhecido como Criador e Pai, fonte e termo da vida e da salvação, e a abertura ao amor concreto pelo homem, que deve ser tratado como um outro “eu”, ainda que seja um inimigo (cf. Mt 5, 43-44). Na dimensão interior e espiritual do homem se radicam, ao fim e ao cabo, o empenho pela justiça e pela solidariedade, pela edificação de uma vida social, econômica e política conforme com o desígnio de Deus. c) O discípulo de Cristo qual nova criatura 41 A vida pessoal e social assim como o agir humano no mundo são sempre insidiados pelo pecado, mas Jesus Cristo, «padecendo por nós, não nos deu simplesmente o exemplo para seguirmos os Seus passos, mas rasgou um caminho novo: se o seguirmos, a vida e a morte tornam-se santas e adquirem um sentido diferente»[41]. O discípulo de Cristo adere, na fé e mediante os sacramentos, ao mistério pascal de Jesus, de sorte que o seu homem velho, com as suas más inclinações, é crucificado com Cristo. Qual nova criatura ele então fica habilitado na graça a caminhar em «uma vida nova» (Rom 6, 4). Tal caminho, porém, «vale não apenas para os que crêem em Cristo, mas para todos os homens de boa vontade, no coração dos quais, invisivelmente, opera a graça. Na verdade, se Cristo morreu por todos e vocação última do homem é realmente uma só, a saber divina, nós devemos acreditar que o Espírito Santo oferece a todos, de um modo que só Deus conhece, a possibilidade de serem associados ao mistério pascal»[42]. Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 26 de 244 www.pastoralis.com.b r 42 A transformação interior da pessoa humana, na sua progressiva conformação a Cristo, é pressuposto essencial de uma real renovação das suas relações com as outras pessoas: «É preciso, então, apelar às capacidades espirituais e morais da pessoa e à exigência permanente de sua conversão interior, a fim de obter mudanças sociais que estejam realmente a seu serviço. A prioridade reconhecida à conversão do coração não elimina absolutamente, antes impõe, a obrigação de trazer às instituições e às condições de vida, quando estas provocam o pecado, o saneamento conveniente, para que sejam conformes às normas da justiça e favoreçam o bem, em vez de pôr-lhe obstáculos»[43]. 43 Não é possível amar o próximo como a si mesmo e perseverar nesta atitude sem a firme e constante determinação de empenhar-se em prol do bem de todos e de cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos[44]. Segundo o ensinamento conciliar, «também àqueles que pensam e fazem de modo diferente do nosso em matéria social, política e, inclusivamente, religiosa, deve estender-se o respeito e a caridade; quanto nos esforçamos para penetrar intimamente com benevolência e amor, nos seus modos de ver, mais fácil se tornará um diálogo com eles»[45]. Nesse caminho é necessária a graça, que Deus oferece ao homem para ajudálo a superar os falhanços, para arrancá-lo da voragem da mentira e da violência, para sustentá-lo e incentivá-lo a tecer de novo, com espírito sempre renovado e disponível, a rede das relações verdadeiras e sinceras com os seus semelhantes[46]. 44 Também a relação com o universo criado e as diversas atividades que o homem dedica ao seu cuidado e transformação, quotidianamente ameaçadas pela soberba e amor desordenado de si, devem ser purificadas e levadas à perfeição pela cruz e ressurreição de Cristo: «Resgatado por Cristo e tornado nova criatura no Espírito Santo, o homem pode e deve amar, com efeito, as coisas criadas por Deus. Pois de Deus as recebe: vê-as como brotando da Sua mão e como tais as respeita. Dando graças por elas ao Benfeitor, e usando e gozando das criaturas em espírito de pobreza e liberdade, é então que entra deveras na posse do mundo, como quem nada tem e é dono de tudo: com efeito “tudo é vosso: vós sois de Cristo, e Cristo é de Deus” (1 Cor 3, 22-23)»[47]. d) Transcendência da salvação e autonomia das realidades terrestres 45 Jesus Cristo é o Filho de Deus humanado no qual e graças ao qual o mundo e o homem haurem a sua autêntica e plena verdade. O mistério da infinita proximidade de Deus em relação ao homem – realizado na Encarnação de Jesus Cristo, levado até ao abandono na cruz e à morte – mostra que quanto mais o humano é visto à luz do desígnio de Deus e vivido em comunhão com Ele, tanto mais ele é potenciado e libertado na sua identidade e na mesma liberdade que lhe é própria. A participação na vida filial de Cristo, tornada possível pela Encarnação e pelo dom pascal do Espírito, longe de mortificar, tem o efeito de fazer desabrochar a autêntica e autônoma consistência e identidade dos seres humanos, em todas as suas expressões. Esta perspectiva orienta para uma visão mais correta das realidades terrestres e da sua autonomia, que é bem sublinhada pelo ensinamento do Concílio Vaticano II: «Se por autonomia das realidades terrestres se entende que as coisas criadas e as próprias sociedades têm as suas leis e os seus valores próprios, que o homem gradualmente deve descobrir, utilizar e organizar, tal exigência de autonomia é plenamente legítima... corresponde à vontade do Criador. Com efeito, é pela virtude da própria criação que Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 27 de 244 www.pastoralis.com.b r todas as coisas estão dotadas de consistência, verdade, bondade, de leis próprias e de uma ordem que o homem deve respeitar, e reconhecer os métodos próprios de cada uma das ciências ou técnicas»[48]. 46 Não há conflituosidade entre Deus e o homem, mas uma relação de amor na qual o mundo e os frutos do agir do homem no mundo são objeto de recíproco dom entre o Pai e os filhos, e dos filhos entre si, em Cristo Jesus: n’Ele e graças a Ele, o mundo e o homem alcançam o seu significado autêntico e originário. Em uma visão universal do amor de Deus que abraça tudo o que é, Deus mesmo se nos revelou em Cristo como Pai e Doador de vida, e o homem nos é revelado como aquele que, em Cristo, tudo recebe de Deus como dom, em humildade e liberdade, e tudo possui verdadeiramente como seu, quando conhece e vive tudo como coisa de Deus, por Deus originada e a Deus destinada. A este propósito, o Concílio Vaticano II ensina: «Se por autonomia do temporal se entende que as coisas criadas não dependem de Deus e que o homem pode usá-las de tal maneira que as não refira ao Criador, não há ninguém que acredite em Deus, que não perceba quão falsas são tais afirmações. Na verdade, a criatura sem o Criador perde o sentido»[49]. 47 A pessoa humana, em si mesma e na sua vocação, transcende o horizonte do universo criado, da sociedade e da história: o seu fim último é o próprio Deus[50], que se revelou aos homens para convidá-los e recebê-los na comunhão com Ele[51]. «O homem não se pode doar a um projeto somente humano da realidade, nem a um ideal abstrato ou a falsas utopias. Ele, enquanto pessoa, consegue doar-se a uma outra pessoa ou outras pessoas e, enfim, a Deus, que é o autor do seu ser e o único que pode acolher plenamente o seu dom»[52]. Por isso «alienado é o homem que recusa transcender-se a si próprio e viver a experiência do dom de si e da formação de uma autêntica comunidade humana, orientada para o seu destino último, que é Deus. Alienada é a sociedade que, nas suas formas de organização social, de produção e de consumo, torna mais difícil a realização deste dom e a constituição dessa solidariedade inter-humana »[53]. 48 A pessoa humana não pode e não deve ser instrumentalizada por estruturas sociais, econômicas e políticas, pois todo homem tem a liberdade de orientar-se para o seu fim último. Por outro lado, toda a realização cultural, social, econômica e política, em que se atuam historicamente a sociabilidade da pessoa e a sua atividade transformadora do universo, deve sempre ser considerada também no seu aspecto de realidade relativa e provisória, porque «a figura desse mundo passa!» (1 Cor 7, 31). Trata-se de uma relatividade escatológica, no sentido de que o homem e o mundo vão ao encontro do fim, que é o cumprimento do seu destino em Deus; e de uma relatividade teológica, enquanto o dom de Deus, mediante o qual se cumprirá o destino definitivo da humanidade e da criação, supera infinitamente as possibilidades e as expectativas do homem. Qualquer visão totalitária da sociedade e do Estado e qualquer ideologia puramente intramundana do progresso são contrárias à verdade integral da pessoa humana e ao desígnio de Deus na história. IV. DESÍGNIO DE DEUS E MISSÃO DA IGREJA a) A Igreja, sinal e tutela da transcendência da pessoa humana Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 28 de 244 www.pastoralis.com.b r 49 A Igreja, comunidade daqueles que são convocados pelo Cristo Ressuscitado e se põem no seu seguimento, é o «sinal e a salvaguarda da dignidade da pessoa humana»[54]. Ela « é em Cristo como que sacramento ou sinal, e também instrumento da íntima união com Deus e da unidade de todo o gênero humano»[55]. A missão da Igreja é a de anunciar e comunicar a salvação realizada em Jesus Cristo, que Ele chama « Reino de Deus » (Mc 1, 15), ou seja, a comunhão com Deus e entre os homens. O fim da salvação, o Reino de Deus, abraça todos os homens e se realizará plenamente além da história, em Deus. A Igreja recebeu «a missão de anunciar e estabelecer em todas as gentes o Reino de Cristo e de Deus, e constitui ela própria na terra o germe e o início deste Reino»[56]. 50 A Igreja põe-se concretamente ao serviço do Reino de Deus, antes de mais nada, anunciando e comunicando o Evangelho da salvação e constituindo novas comunidades cristãs. Ela, ademais, «serve o Reino, difundindo pelo mundo os “valores evangélicos”, que são a expressão do Reino, e ajudam os homens a acolher o desígnio de Deus. É verdade que a realidade incipiente do Reino se pode encontrar também fora dos confins da Igreja, em toda a humanidade na medida em que ela viva os “valores evangélicos” e se abra à ação do Espírito que sopra onde e como quer (cf. Jo 3, 8); mas é preciso acrescentar, logo a seguir, que esta dimensão temporal do Reino está incompleta, enquanto não se ordenar ao Reino de Cristo, presente na Igreja, em constante tensão para a plenitude escatológica »[57]. Donde deriva, em particular, que a Igreja não se confunde com a comunidade política e nem está ligada a nenhum sistema político[58]. A comunidade política e a Igreja, no próprio campo, são efetivamente independentes e autônomas uma em relação à outra, e estão ambas, embora a diferentes títulos, «ao serviço da vocação pessoal e social dos mesmos homens »[59]. Pode-se, antes, afirmar que a distinção entre religião e política e o princípio da liberdade religiosa constituem uma aquisição específica do cristianismo, de grande relevo no plano histórico e cultural. 51 À identidade e à missão da Igreja no mundo, segundo o projeto de Deus realizado em Cristo, corresponde «uma finalidade salvífica e escatológica, que só pode ser plenamente alcançada no século futuro»[60]. Justo por isso, a Igreja oferece um contributo original e insubstituível à comunidade humana com a solicitude que a impele a tornar mais humana a família dos homens e a sua história, e a pôr-se como baluarte contra qualquer tentação totalitarista, indicando ao homem a sua vocação integral e definitiva[61]. Com a pregação do Evangelho, a graça dos sacramentos e a experiência da comunhão fraterna, a Igreja sana e eleva a dignidade da pessoa humana, «firmando a coesão da sociedade e dando à atividade diária dos homens um sentido e um significado mais profundos»[62]. No plano das dinâmicas históricas concretas, não se pode compreender o advento do Reino de Deus na perspectiva de uma organização social, econômica e política definida e definitiva. Ele é antes testemunhado pelo progresso de uma sociabilidade humana que é para os homens fermento de realização integral, de justiça e de solidariedade, na abertura ao Transcendente como termo referencial para a própria definitiva e plena realização pessoal. b) Igreja, Reino de Deus e renovação das relações sociais Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 29 de 244 www.pastoralis.com.b r 52 Deus, em Cristo, não redime somente a pessoa individual, mas também as relações sociais entre os homens. Como ensina o apóstolo Paulo, a vida em Cristo faz vir à tona de modo pleno e novo a identidade e a sociabilidade da pessoa humana, com as suas concretas conseqüências no plano histórico e social: «Todos sois filhos de Deus pela fé em Jesus Cristo. Todos vós que fostes batizados em Cristo, vos revestistes de Cristo. Já não há judeu nem grego, nem escravo nem livre, nem homem nem mulher, pois todos vós sois um em Cristo Jesus» (Gal 3, 26-28). Nesta perspectiva, as comunidade eclesiais, convocadas pela mensagem de Jesus Cristo e reunidas no Espírito Santo ao redor do Ressuscitado (cf. Mt 18, 20; 28, 19-20; Lc 24, 46-49), se propõem como lugar de comunhão, de testemunho e de missão e como fermento de redenção e de transformação das relações sociais. A pregação do Evangelho de Jesus induz os discípulos a antecipar o futuro renovando as relações recíprocas. 53 A transformação social que responde às exigências do Reino de Deus não está estabelecida nas suas determinações concretas uma vez por todas. Trata-se antes de uma tarefa confiada à comunidade cristã, que a deve elaborar e realizar através da reflexão e da praxe inspiradas no Evangelho. É o próprio Espírito do Senhor que conduz o povo de Deus e, concomitantemente, preenche o universo[63], inspirando, de tempos em tempos, soluções novas e atuais à criatividade responsável dos homens[64], à comunidade dos cristãos inserida nos dinamismos do mundo e da história e, por isso mesmo, aberta ao diálogo com todas as pessoas de boa vontade, na busca comum dos germes de verdade e de liberdade disseminados no vasto campo da humanidade[65]. A dinâmica de uma tal renovação deve estar ancorada nos princípios imutáveis da lei natural, impressa por Deus Criador na Sua criatura (cf. Rm 2, 14-15) e iluminada escatologicamente mediante Jesus Cristo. 54 Jesus Cristo revela-nos que «Deus é amor» (1 Jo 4, 8) e nos ensina que «a lei fundamental da perfeição humana, e portanto da transformação do mundo, é o mandamento novo do amor. Destarte, aos que crêem no amor divino dá-lhes a certeza de que abrir o caminho do amor a todos os homens e instaurar a fraternidade universal não são coisas vãs»[66]. Esta lei è chamada a tornar-se a medida e a norma última de todas as dinâmicas nas quais se desdobram as relações humanas. Em síntese, é o próprio mistério de Deus, o Amor trinitário, que funda o significado e o valor da pessoa, da sociabilidade e do agir do homem no mundo, na medida em que foi revelado e participado à humanidade, por meio de Cristo, no Seu Espírito. 55 A transformação do mundo se apresenta como uma instância fundamental também do nosso tempo. A esta exigência o Magistério social da Igreja entende oferecer as respostas que os sinais dos tempos invocam, indicando primeiramente no amor recíproco entre os homens, sob o olhar de Deus, o instrumento mais potente de mudança, no plano pessoal assim como no social. O amor recíproco, com efeito, na participação no amor infinito de Deus é o autêntico fim, histórico e transcendente, da humanidade. Portanto, «ainda que haja que distinguir cuidadosamente progresso terreno e crescimento do Reino de Cristo, contudo este progresso tem muita importância para o Reino de Deus, na medida em que pode contribuir para uma melhor organização da sociedade humana»[67]. c) Novos céus e nova terra Compêndio da Doutrina Social da Igreja Página 30 de 244 www.pastoralis.com.b r 56 A promessa de Deus e a ressurreição de Jesus Cristo suscitam nos cristãos a fundada esperança de que para todas as pessoas humanas é preparada uma nova e eterna morada, uma terra em que habita a justiça (cf. 2 Cor 5, 1-2; 2Pd 3, 13). «Então, depois de vencida a morte, os filhos de Deus ressuscitarão em Cristo e aquilo que foi semeado na fraqueza e na corrupção revestir-se-á de incorruptibilidade; e permanecendo a caridade com as suas obras, todas as criaturas que Deus criou por causa do homem serão livres da servidão da vaidade»[68]. Esta esperança, longe de atenuar, deve antes impulsionar a solicitude pelo trabalho referente à realidade presente. 57 Os bens, quais a dignidade do homem, a fraternidade e a liberdade, todos os bons frutos da natureza e da nossa operosidade, esparsos pela terra no Espírito do Senhor e de acordo com o Seu preceito, limpos de toda a mancha, iluminados e transfigurados, pertencem ao Reino de verdade e de vida, de santidade e de graça, de justiça, de amor e de paz que Cristo entregará ao Pai e lá os encontraremos novamente. Ressoarão então para todos, na sua solene verdade, as palavras de Cristo: «Vinde, benditos de meu Pai, tomai posse do Reino que vos está preparado desde a criação do mundo, porque tive fome e me destes de comer; tive sede e me destes de beber; era peregrino e me acolhestes; nu e me vestistes; enfermo e me visitastes; estava na prisão e viestes a mim (...) todas as vezes que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, foi a mim mesmo que o fizestes» (Mt 25, 34-36.40). 58 A realização da pessoa humana, atuada em Cristo graças ao dom do Espírito, matura na história e é mediada pelas relações da pessoa com as outras pessoas, relações que, por sua vez, alcançam a sua perfeição graças ao empenho por melhorar o mundo, na justiça e na paz. O agir humano na história é de per si significativo e eficaz para a instauração definitiva do Reino, ainda que este continue a ser dom de Deus, plenamente transcendente. Tal agir, quando respeitoso da ordem objetiva da realidade temporal e iluminado pela verdade e pela caridade, torna-se instrumento para uma atuação sempre mais plena e integral da justiça e da paz e antecipa no presente o Reino prometido. Configurando-se a Cristo Redentor, o homem se percebe como criatura querida por Deus e por Ele eternamente escolhida, chamada à graça e à glória, na plenitude do mistério de que se tornou partícipe em Jesus Cristo[69]. A configuração a Cristo e a contemplação do Seu Rosto[70] infundem no cristão um anelo indelével por antecipar neste mundo, no âmbito das relações humanas, o que será realidade no mundo definitivo, empenhando-se em dar de comer, de beber, de vestir, uma casa, a cura, o acolhimento e a companhia ao Senhor que bate à porta (cf. Mt 25, 35-37).

Pegue Brindes Clicando Aqui
__________________________________________________________________________________

CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO

igreja

PROMULGADO PELA CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA - SACRAE DISCIPLINAE LEGES - DE 25 DE JANEIRO DE 1983 - NO QUINTO ANO DO PONTIFICADO DE JOÃO PAULO II - (EM VIGOR A PARTIR DE 27 DE NOVEMBRO DE 1983) - ATUALIZADO COM A CARTA APOSTÓLICA SOB A FORMA DE MOTU PRÓPRIO - AD TUENDAM FIDEM DE 18 DE MAIO DE 1998

No decorrer dos tempos, a Igreja Católica costumou reformar e renovar as leis da disciplina canônica, a fim de, na fidelidade constante a seu Divino Fundador, adaptá-las à missão salvífica que lhe é confiada. Movido por esse mesmo propósito e realizando finalmente a expectativa de todo o mundo católico, determinamos, neste dia 25 de janeiro de 1983, a publicação do Código de Direito Canônico já revisto. Ao fazê-lo, volta-se o nosso pensamento para o mesmo dia do ano de 1959, quando o nosso Predecessor João XXIII, de feliz memória, anunciou pela primeira vez ter decidido reformar o Corpus vigente das leis canônicas, promulgado em 1917, na solenidade de Pentecostes. Essa decisão de reformar o Código foi tomada juntamente com duas outras mencionadas na mesma data por aquele Pontífice: a intenção de realizar um Sínodo da Diocese de Roma e a de convocar um Concílio Ecumênico. Embora o primeiro desses eventos não tenha muita relação com a reforma do Código, o segundo, isto é, o Concílio, é de extrema importância para este assunto, ao qual está intimamente ligado. Se se perguntar por que João XXIII percebera a necessidade de reformar o Código em vigor, talvez a resposta se encontre no próprio Código promulgado em 1917. No entanto, existe outra resposta, que é a mais importante: a reforma do Código de Direito Canônico parecia claramente exigida e desejada pelo próprio Concílio, cuja maior atenção se tinha voltado para a Igreja. Como é óbvio, ao divulgar-se a primeira notícia da revisão do Código, o Concílio ainda pertencia inteiramente ao futuro. Além disso, os atos de seu magistério, e principalmente sua doutrina sobre a Igreja, só se completariam nos anos de 1962 a 1965. A ninguém, porém, escapa ter sido acertadíssima a intuito de João XXIII, devendo sua decisão ser reconhecida como atendendo de antemão, com muita antecedência, ao bem da Igreja. Por isso, o novo Código, que hoje se publica, exigia necessariamente o trabalho prévio do Concílio. Embora, pois, tenha sido anunciado simultaneamente com aquela assembléia Ecumênica, segue-se-lhe, contudo, no tempo. É que os trabalhos emprendidos em sua preparação, devendo basear-se no Concílio, só puderam ter início após a sua conclusão. Volvendo, hoje, o pensamento para o início dessa caminhada, isto é, para o 25 de janeiro de 1959, e, ao mesmo tempo, para o próprio João XXIII, o iniciador da revisão do Código, devemos confessar que este Código surgiu com propósito único de restaurar a vida cristã. Desse mesmo propósito, todo o trabalho do Concílio hauriu, em primeiro lugar, suas normas e orientação. Se examinarmos a natureza dos trabalhos que precederam a promulgação do Código, bem. como a própria maneira como foram executados, principalmente durante os pontificados de Paulo VI e João Paulo I, e depois até o presente dia, é de todo necessário ressaltar, com total clareza, terem sido realizados com espírito eminentemente colegial, não apenas presente à redação material da obra, como também marcando profundamente o próprio conteúdo das leis elaboradas. Essa nota de colegialidade tão característica do processo de origem deste Código, corresponde perfeitamente ao magistério e à índole do Concílio Vaticano II. Por isso, o Código, não somente por seu conteúdo, como já por sua origem, traz em si o espírito desse Concílio, em. cujos documentos a Igreja, Sacramento universal da salvação (cf. Lumen Gentium, n. 9,48), se mostra como Povo de Deus, e apresenta sua constituição hierárquica, alicerçada no Colégio Episcopal em união com sua Cabeça. Por esse motivo, os Bispos e Episcopados foram convidados a colaborar na preparação do novo Código, a fim de que, através desse longo caminho, com método quanto possível colegial, amadurecessem pouco a pouco as formulações jurídicas a servirem depois para uso de toda a Igreja. Em todas as fases desse empreendimento, participaram dos trabalhos peritos, escolhidos de todas as partes do mundo, isto é, homens especializados na doutrina teológica, na história e sobretudo no direito canônico. A todos e a cada um deles, queremos hoje manifestar nossos sentimentos de viva gratidão. Em primeiro lugar se apresentam aos nossos olhos os Cardeais falecidos que presidiram à Comissão Preparatória: o Cardeal Pedro Ciriaci, que iniciou a obra, e o Cardeal Péricles Felici, que, por muitos anos, quase até ao seu término, orientou o andamento dos trabalhos. Em seguida, pensamos nos Secretários da mesma Comissão: o Revmo. Mons. Giacomo Violardo, depois Cardeal, e o Pe. Raimundo Bidagor, da Companhia de Jesus, os quais, no desempenho do cargo, prodigalizaram seus dons de ciência e sabedoria. Juntamente com eles, recordamos os Cardeais, Arcebispos, Bispos e todos os que foram membros dessa Comissão, bem como os Consultores de cada um dos grupos de estudo, dedicados durante esses anos a trabalho tão árduo, aos quais Deus já chamou para a recompensa eterna. Por todos eles, eleva-se até Deus nossa oração de sufrágio. Apraz-nos igualmente recordar os que estão, vivos, a começar pelo atual Pró-Presidente da Comissão, o Venerável Irmão Rosalio Castillo Lara, que por muitíssimo tempo trabalhou, de modo admirável, em tão importante encargo; depois dele, o dileto filho Pe. Guilherme Onclin que, assídua e diligentemente, muito concorreu para o feliz êxito do trabalho, bem como todos os que na mesma Comissão, seja como membros Cardeais, seja como Oficiais, Consultores e Colaboradores nos grupos de estudos, ou em outros ofícios, prestaram inestimável contribuição para elaborar e aperfeiçoar obra de tamanha envergadura e de tanta complexidade. Ao promulgar hoje o Código, estamos plenamente conscientes de que este ato emana de nossa autoridade Pontifícia, revestindose, portanto, de caráter primacial. No entanto, temos igualmente consciência de que este Código, por seu conteúdo, reflete a solicitude CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO 5 colegial que pela Igreja nutrem todos os nossos Irmãos no Episcopado; mais ainda, por certa analogia com o próprio Concílio, este Código deve ser considerado como fruto da colaboração colegial, nascida das energias de pessoas e Institutos especializados da Igreja inteira, unidos por um só objetivo. Outra questão que emerge é sobre a natureza do Código de Direito Canônico. Para responder devidamente a ela, cumpre recordar o antigo patrimônio de direito contido nos livros do Antigo e do Novo Testamento, de onde, como de fonte primária, emana toda a tradição jurídico-legislativa da Igreja. Cristo Senhor, com efeito, de modo algum destruiu, mas, antes, deu pleno cumprimento (cf. Mt 5,17) à riquíssima herança da Lei e dos Profetas, formada paulatinamente pela história e experiência do Povo de Deus no Antigo Testamento. Dessa forma, ela se incorporou, de modo novo e mais elevado, à herança do Novo Testamento. Embora São Paulo, ao falar sobre o mistério pascal, ensine que a justificação não se realiza pelas obras da lei, mas por meio da fé (cf. Rm 3,28; cf. Gl 2,16), não exclui, contudo, a obrigatoriedade do Decálogo (cf. Rm 13, 8-10; cf. Gl 5, 13-25; 6,2), nem nega a importância da disciplina na Igreja de Deus (cf. 1 Cor 5-6). Os escritos do Novo Testamento permitem-nos, assim, perceber mais claramente essa importância da disciplina e entender melhor os laços que a ligam mais estreitamente à índole salvífica da própria Boa Nova do Evangelho. Torna-se bem claro, pois, que o objetivo do Código não é, de forma alguma, substituir, na vida da Igreja ou dos fiéis, a fé, a graça, os carismas, nem muito menos a caridade. Pelo contrário, sua finalidade é, antes, criar na sociedade eclesial uma ordem que, dando a primazia ao amor, à graça e aos carismas, facilite ao mesmo tempo seu desenvolvimento orgânico na vida, seja da sociedade eclesial, seja de cada um de seus membros. Como principal documento legislativo da Igreja, baseado na herança jurídico-legislativa da Revelação e da Tradição, o Código deve ser considerado instrumento indispensável para assegurar a devida ordem tanto na vida individual e social como na própria atividade da Igreja. Por isso, além dos elementos fundamentais da estrutura hierárquica e orgânica da Igreja, estabelecidos por seu Divino Fundador ou fundamentados na tradição apostólica ou em tradições antiquíssimas, e além. das principais normas referentes ao exercício do tríplice múnus confiado à Igreja, é necessário que o Código defina também certas regras e normas de ação. O instrumento, que é o Código, combina perfeitamente com a natureza da Igreja, tal como é proposta, principalmente pelo magistério do Concílio Vaticano II, no seu conjunto e de modo especial na sua eclesiologia. Mais ainda, este novo Código pode, de certo modo, ser considerado como grande esforço de transferir, para a linguagem canonística, a própria eclesiologia conciliar. Se é impossível que a imagem de Igreja descrita pela doutrina conciliar se traduza perfeitamente na linguagem canonística, o Código, não obstante, deve sempre referir-se a essa imagem como modelo primordial, cujos traços, enquanto possível, ele deve em si, por sua natureza, exprimir. Daí derivam algumas normas fundamentais, segundo as quais se rege todo o novo Código, nos limites, é claro, de sua matéria específica, bem como da própria linguagem adaptada a essa matéria. Até se pode afirmar que também daí é que promana a característica que faz considerar o Código como um complemento do magistério proposto pelo Concílio Vaticano II, particularmente no que tange às duas constituições, dogmática e pastoral. A conseqüência é que a razão fundamental da novidade que, sem jamais afastar-se da tradição legislativa da Igreja, se encontra no Concílio Vaticano II, principalmente em sua eclesiologia, constitui também a razão da novidade no novo Código. Entre os elementos que exprimem a verdadeira e autêntica imagem da Igreja, cumpre mencionar sobretudo os seguintes: - a doutrina que propõe a Igreja como Povo de Deus (cf. Const. Lumen Gentium 2), e a autoridade hierárquica como serviço (ibid. 3); a doutrina que, além disso, apresenta a Igreja como comunhão e, por conseguinte, estabelece as relações que deve haver entre Igreja particular e Igreja universal, e entre a colegialidade e o primado; a doutrina, segundo a qual todos os membros do Povo de Deus participam, a seu modo, do tríplice múnus de Cristo: sacerdotal, profético e régio. A esta doutrina está unida também a que se refere aos deveres e direitos dos fiéis e expressamente dos leigos; enfim, o esforço que a Igreja deve consagrar ao ecumenismo. Portanto, se o Concílio Vaticano II hauriu elementos antigos e novos do tesouro da Tradição e se sua novidade se constitui por estes e outros elementos, é manifesto que o Código deve possuir a mesma característica de fidelidade na novidade e de novidade na fidelidade, conformando-se a ela em seu próprio campo e sua maneira especial de expressar-se. O novo Código de Direito Canônico é publicado no momento em que os Bispos de toda a Igreja, não somente pedem sua publicação, como a solicitam com insistência e energia. De fato, o Código de Direito Canônico é totalmente necessário à Igreja. Constituída também como corpo social e visível, a Igreja precisa de normas: para que se torne visível sua estrutura hierárquica e orgânica; para que se organize devidamente o exercício das funções que lhe foram divinamente confiadas, principalmente as do poder sagrado e da administração dos sacramentos; para que se componham, segundo a justiça inspirada na caridade, as relações mútuas entre os fiéis, definindo-se e garantindo-se os direitos de cada um; e finalmente, para que as iniciativas comuns empreendidas em prol de uma vida cristã mais perfeita, sejam apoiadas, protegidas e promovidas pelas leis canônicas. As leis canônicas, por sua natureza, exigem ser observadas. Por isso, foi empregada a máxima diligência para que na diuturna preparação do Código se conseguisse uma precisa formulação das normas e que estas se escudassem em sólido fundamento jurídico, canônico e teológico. Tudo considerado, é de augurar-se que a nova legislação canônica se torne instrumento eficaz, do qual se possa valer a Igreja, a fim de aperfeiçoar-se segundo o espírito do Concílio Vaticano II e tornar-se sempre mais apta para exercer, neste mundo, sua missão salvífica. Apraz-nos transmitir a todos, com espírito confiante, essas considerações, ao promulgar o Corpus fundamental das leis eclesiásticas para a Igreja latina. Queira Deus que a alegria e a paz, com justiça e obediência, façam valer este Código, e o que for determinado pela Cabeça seja obedecido no Corpo. Confiando, pois, no auxílio da graça divina, sustentados pela autoridade dos Bem-aventurados Apóstolos Pedro e Paulo, com plena ciência e acolhendo os votos dos Bispos de todo o mundo, que com afeto colegial nos prestaram colaboração, com a suprema autoridade de que estamos revestido, por esta constituição a vigorar para o futuro, promulgamos o presente Código, compilado e CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO 6 revisto como se encontra. Determinamos que de ora em diante tenha força de lei para toda a Igreja latina, e o entregamos, para ser observado, à guarda e vigilância de todos a quem compete. A fim de que todos possam mais seguramente informar-se sobre essas prescrições e conhecê-las suficientemente bem, antes de serem levadas a efeito, dispomos e determinamos que tenham força obrigatória a partir do primeiro dia do Advento de 1983. Não obstante quaisquer disposições, constituições, privilégios, mesmo que dignos de especial ou singular menção, e costumes contrários. Exortamos, pois, todos os diletos filhos a que observem com sinceridade e boa vontade as normas propostas, na firme esperança de que refloresça a solícita disciplina da Igreja e de que, assim, sob a proteção da Beatíssima Virgem Maria, Mãe da Igreja, se promova mais e mais a salvação das almas. Dado em Roma, a 25 de janeiro de 1983, na residência do Vaticano, no quinto ano do nosso Pontificado. PAPA JOÃO PAULO II CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO 7 CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO LIVRO I DAS NORMAS GERAIS Cân. 1 Os Cânones deste Código referem-se unicamente à Igreja Latina. Cân. 2 O Código geralmente não determina os ritos que se devem observar na celebração das ações litúrgicas; por isso, as leis litúrgicas até agora vigentes conservam sua força, a não ser que alguma delas seja contrária aos cânones do Código. Cân. 3 Os cânones do Código não ab-rogam nem derrogam as convenções celebradas pela Sé Apostólica com nações ou outras sociedades políticas; elas, portanto, continuarão a vigorar como até o presente, não obstante, prescrições contrárias deste Código. Cân. 4 Os direitos adquiridos, bem como os privilégios concedidos até o presente pela Sé Apostólica a pessoas físicas ou jurídicas, que estão em uso e não foram revogados, continuam inalterados, a não ser que sejam expressamente revogados por cânones deste Código. Cân. 5 § 1. Os costumes, universais ou particulares, vigentes até o presente contra as prescrições destes cânones e que são reprovados pelos próprios cânones deste Código, estão completamente supressos e não se deixem reviver no futuro; os outros também sejam considerados supressos, a não ser que outra coisa seja expressamente determinada pelo Código, ou sejam centenários ou imemoriais, os quais podem ser tolerados se, a juízo do Ordinário, em razão de circunstâncias locais e pessoais, não possam ser supressos. § 2. São mantidos os costumes à margem do direito e vigentes até agora, quer universais, quer particulares. Cân. 6 § 1. Com a entrada em vigor deste Código, são abrogados: 1º o Código de Direito Canônico promulgado em 1917; 2º igualmente as outras leis, universais ou particulares, contrárias às prescrições deste Código, a não ser que a respeito das leis particulares se disponha expressamente outra coisa; 3º quaisquer leis penais, universais ou particulares, dadas pela Sé Apostólica, a não ser que sejam acolhidas neste Código; 4º também as outras leis disciplinares universais referentes a uma matéria inteiramente ordenada por este Código. § 2. Os cânones deste Código, enquanto reproduzem o direito antigo, devem ser apreciados levando-se em conta também a tradição canônica. TÍTULO I DAS LEIS ECLESIÁSTICAS Cân. 7 A lei é instituída quando é promulgada. Cân. 8 § 1. As leis eclesiásticas universais são promulgadas pela publicação na Revista Oficial "Acta Apostolicae Sedis", a não ser que, em casos particulares, tenha sido prescrito outro modo de promulgação; entram em vigor somente após três meses, a contar da data que é colocada no fascículo de "Acta", a não ser que pela natureza da matéria obriguem imediatamente, ou na própria lei tenha sido especial e expressamente determinada uma vacância mais breve ou mais prolongada. § 2. As leis particulares são promulgadas no modo determinado pelo legislador e começam a obrigar um mês após a data da promulgação, a não ser que na própria lei seja determinado outro prazo. Cân. 9 As leis visam o futuro, e não o passado, a não ser que explicitamente nelas se disponha algo sobre o passado. Cân. 10 Devem ser consideradas irritantes ou inabilitantes unicamente as leis pelas quais se estabelece expressamente que um ato é nulo ou uma pessoa é inábil. Cân. 11 Estão obrigados às leis meramente eclesiásticas os batizados na Igreja católica ou nela recebidos, que têm suficiente uso da razão e, se o direito não dispõe expressamente outra coisa, completaram sete anos de idade. Cân. 12 § 1. As leis universais obrigam em todos os lugares a todos aqueles para os quais foram dadas. § 2. Estão, porém, isentos das leis universais, que não vigoram em determinado território, todos os que se encontram de fato nesse território. § 3. As leis emanadas para um determinado território estão sujeitos aqueles para os quais foram dadas, que aí tenham domicílio ou quase-domicílio e, ao mesmo tempo, aí estejam morando de fato, salva a prescrição do cân. 13. Cân. 13 § 1. As leis particulares não se presumem pessoais, mas sim territoriais, a não ser que conste diversamente. § 2. Os forasteiros não estão obrigados: 1°- às leis particulares do seu território enquanto dele estiverem ausentes, a não ser que a transgressão delas redunde em prejuízo no próprio território ou que as leis sejam pessoais; 2°- nem às leis do território em que se encontram, com exceção daquelas que tutelam a ordem pública, ou determinam as formalidades dos atos, ou se referem a imóveis situados no território. § 3. Os vagantes estão obrigados às leis universais e particulares vigentes no lugar em que se encontram. Cân. 14 As leis, mesmo as irritantes ou inabilitantes, na duvida de direito, não obrigam; na dúvida de fato, os Ordinários podem dispensá-las, desde que, se se tratar de dispensa reservada, essa dispensa costume ser concedida pela autoridade à qual está reservada. Cân. 15 § 1. A ignorância ou o erro a respeito de leis irritantes ou inabilitantes, não impedem o efeito delas, salvo determinação expressa em contrário. § 2. Não se presume ignorância ou erro a respeito de lei, de pena, de fato próprio ou de fato alheio notório; presume-se a respeito de fato alheio não notório, até que se prove o contrário. Cân. 16 § 1. Interpreta autenticamente as leis o legislador e aquele ao qual for por ele concedido o poder de interpretar autenticamente. § 2. A interpretação autêntica, apresentada a modo de lei, tem a mesma força que a própria lei e deve ser promulgada; se unicamente esclarece palavras da lei já por si certas, tem valor retroativo; se restringe ou estende a lei ou se esclarece uma lei duvidosa, não retroage. CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO 8 § 3. A interpretação, porém, dada a modo de sentença judicial ou de ato administrativo para um caso particular, não tem força de lei e somente obriga as pessoas e afeta os casos para os quais foi dada. Cân. 17 As leis eclesiásticas devem ser entendidas segundo o sentido próprio das palavras, considerado no texto e no contexto; mas, se o sentido continua duvidoso e obscuro, deve-se recorrer aos lugares paralelos, se os houver, a finalidade e às circunstâncias da lei, bem como à mente do legislador. Cân. 18 As leis que estabelecem pena ou limitam o livre exercício dos direitos ou contém exceção à lei, devem ser interpretadas estritamente. Cân. 19 Se a respeito de uma determinada matéria falta uma prescrição expressa da lei, universal ou particular, ou um costume, a causa, a não ser que seja penal, deve ser dirimida levando-se em conta as leis dadas em casos semelhantes, os princípios gerais do direito aplicados com eqüidade canônica, a jurisprudência e a praxe da Cúria Romana, a opinião comum e constante dos doutores. Cân. 20 A lei posterior ab-roga ou derroga a anterior, se expressamente o declara, se lhe é diretamente contrária, ou se reordena inteiramente toda a matéria da lei anterior; a lei universal, porém, de nenhum modo derroga o direito particular ou especial, salvo determinação expressa em contrário no direito. Cân. 21 Na dúvida, não se presume a revogação de lei preexistente, mas leis posteriores devem ser comparadas com as anteriores e, quanto possível, com elas harmonizadas. Cân. 22 As leis civis, às quais o direito da Igreja remete, sejam observadas no direito canônico com os mesmos efeitos, desde que não sejam contrárias ao direito divino, e não seja determinado o contrário pelo direito canônico. TÍTULO II DO COSTUME Cân. 23 Tem força de lei somente o costume introduzido por uma comunidade de fiéis, que tenha sido aprovado pelo legislador, de acordo com os cânones seguintes. Cân. 24 § 1. Nenhum costume contrário ao direito divino pode alcançar força de lei. § 2. Também não pode alcançar força de lei o costume contra ou à margem do direito canônico, se não for razoável; mas o costume que é expressamente reprovado no direito não é razoável. Cân. 25 Nenhum costume alcança força de lei se não tiver sido observado, com intenção de introduzir lei, por uma comunidade capaz, ao menos, de receber leis. Cân. 26 A não ser que tenha sido especialmente aprovado pelo legislador competente, um costume contrário ao direito canônico vigente, ou que está à margem da lei canônica, só alcança força de lei, se tiver sido observado legitimamente por trinta anos contínuos e completos; mas, contra uma lei canônica que contenha uma cláusula proibindo costumes futuros, só pode prevalecer um costume centenário ou imemorial. Cân. 27 O costume é o melhor intérprete da lei. Cân. 28 Salva a prescrição do cân. 5, o costume contra ou à margem da lei é revogado por um costume ou lei contrários; mas, se não fizer expressa menção deles, uma lei não revoga costumes centenários ou imemoriais, nem a lei universal, costumes particulares. TÍTULO III DOS DECRETOS GERAIS E INSTRUÇÕES Cân. 29 Os decretos gerais, com os quais são dadas pelo legislador competente prescrições comuns a uma comunidade capaz de receber leis, são propriamente leis e se regem pelas prescrições dos cânones sobre as leis. Cân. 30 Quem tem só poder executivo não pode dar o decreto geral mencionado no cân. 29, a não ser que, em casos particulares de acordo com o direito, isso lhe tenha sido expressamente concedido pelo legislador competente e observadas as condições estabelecidas no ato da concessão. Cân. 31 § 1. Os decretos gerais executórios, isto é, aqueles pelos quais se determinam mais precisamente os modos a serem observados na aplicação da lei, ou com os quais se urge a observância das leis, podem dá-los, dentro dos limites de sua competência, os que têm poder executivo. § 2.No que se refere à promulgação e à vacância dos decretos mencionados no § 1, observem-se as prescrições do cân. 8. Cân. 32 Os decretos gerais executórios obrigam os que estão sujeitos às leis, cujo modo de aplicação esses decretos determinam ou cuja observância urgem. Cân. 33 § 1. Os decretos gerais executórios, mesmo se publicados em diretórios ou em semelhantes documentos, não derrogam as leis; suas disposições, que forem contrárias às leis, não têm nenhum valor. § 2. Esses decretos deixam de vigorar por revogação explícita ou implícita, feita pela autoridade competente e pela cessação da lei, para cuja execução foram dados; não cessam, porém, pela cessação do direito de quem os estabeleceu, a não ser que se determine expressamente o contrário. Cân. 34 § 1. As instruções que esclarecem as prescrições das leis e expõem e determinam as modalidades a serem observadas na sua execução, são dadas para uso daqueles a quem cabe cuidar da execução das leis, e os obrigam nessa execução; podem dá-las legitimamente, dentro dos limites de sua competência, os que têm poder executivo. § 2.As determinações das instruções não derrogam as leis, e se alguma delas não se puder compor com as prescrições das leis, não têm nenhum valor. § 3. As instruções deixam de vigorar não só pela revogação explícita ou implícita da autoridade competente que as editou, ou de seu superior, mas também pela cessação da lei, para cujo esclarecimento ou execução foram dadas. TÍTULO IV DOS ATOS ADMINISTRATIVOS SINGULARES Capítulo I Normas Comuns Cân. 35 O ato administrativo singular, quer seja decreto ou preceito, quer seja rescrito, pode ser praticado, dentro dos limites de sua competência, por quem tem o poder executivo, salva prescrição do cân. 76, § 1. Cân. 36 § 1. O ato administrativo deve ser entendido segundo o sentido próprio das palavras e o uso comum de falar; na dúvida, os que se referem a lides ou a cominação ou imposição de penas, os que limitam direitos da pessoa ou lesam direitos adquiridos por outros, os que são contrários a uma lei para vantagem de particulares, estão sujeitos a uma interpretação estrita; todos os demais, a uma interpretação larga. § 2. Um ato administrativo não deve ser estendido a outros casos, além dos expressamente mencionados. Cân. 37 O ato administrativo referente ao foro externo, deve ser consignado por escrito; do mesmo modo, o ato dessa execução se se fizer em forma comissória. CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO 9 Cân. 38 O ato administrativo, mesmo quando se tratar de um rescrito dado Motu Proprio, carece de eficácia, na medida em que lesa um direito adquirido por outrem, ou for contrário a uma lei ou costume aprovado, a não ser que a autoridade competente tenha acrescentado expressamente uma cláusula derrogatória. Cân. 39 Num ato administrativo, as condições são consideradas postas para a validade, somente quando expressas pelas partículas “se", “a não ser que”, “contanto que". Cân. 40 O executor de um ato administrativo não desempenha validamente seu encargo, antes de ter recebido o documento e de ter reconhecido sua autenticidade e integridade, a não ser que notificação prévia dele tenha sido transmitida por autoridade de quem baixou o ato. Cân. 41 O executor de um ato administrativo, a quem se confia o mero encargo da execução, não pode negar a execução desse ato, a não ser que apareça manifestamente que esse ato é nulo ou que, por outra causa grave, não pode ser sustentado, ou então, que não foram cumpridas as condições postas no próprio ato administrativo. No entanto, se a execução do ato administrativo parece importuna em razão de circunstâncias pessoais e locais, o executor suspenda a execução; nesses casos, porém, informe imediatamente a autoridade que baixou o ato. Cân. 42 O executor de um ato administrativo deve proceder de acordo com o mandato recebido; e se não cumprir as condições essenciais postas no documento e não observar a forma substancial de proceder, a execução é inválida. Cân. 43 O executor de um ato administrativo pode fazer-se substituir por outros, segundo seu prudente arbítrio, a não ser que a substituição tenha sido proibida, ou então, que ele tenha sido escolhido por sua competência pessoal, que tenha sido determinada anteriormente a pessoa do substituto; nesses casos, porém, é lícito ao executor confiar a outros os atos preparatórios. Cân. 44 Um ato administrativo pode ser executado pelo sucessor do executor no ofício, a não ser que tenha sido escolhido por sua competência pessoal. Cân. 45 É permitido ao executor, se de algum modo tiver errado na execução do ato administrativo, executá-lo novamente. Cân. 46 O ato administrativo não cessa pela cessação do direito daquele que o baixou, salvo expressa determinação contrária do direito. Cân. 47 A revogação de um ato administrativo por outro ato administrativo da autoridade competente só obtém efeito a partir do momento em que é legitimamente notificado à pessoa para a qual foi baixado. Capítulo II DOS DECRETOS E PRECEITOS SINGULARES Cân. 48 Por decreto singular entende-se um ato administrativo da competente autoridade executiva, pelo qual, segundo as normas do direito, para um caso particular se dá uma decisão ou uma provisão, que por si não pressupõem um pedido feito por alguém. Cân. 49 Preceito singular é um decreto pelo qual se impõe, direta e legitimamente, a determinada, pessoa ou pessoas, fazer ou omitir alguma coisa, principalmente para urgir a observância de uma lei. Cân. 50 Antes de baixar um decreto singular, a autoridade colha as necessárias informações e provas, e, na medida do possível, ouça aqueles cujos direitos possam ser lesados. Cân. 51 O decreto seja baixado por escrito, expondo os motivos ao menos sumariamente se se tratar de uma decisão. Cân. 52 O decreto singular tem valor somente a respeito de coisas sobre as quais dispõe e das pessoas para quem foi dado; obriga-as, porém, em toda a parte, a não ser que conste o contrário. Cân. 53 Se os decretos são contrários entre si, o especial, naquilo que é expresso de modo especial, prevalece sobre o geral; se forem igualmente especiais ou gerais, o posterior obroga o anterior, na medida em que lhe é contrário. Cân. 54 § 1. O decreto singular tem efeito a partir do momento da execução, se sua aplicação é confiada a um executor; caso contrário, a partir do momento em que for intimado à pessoa pela autoridade de quem o baixou. § 2. O decreto singular, para que possa ser urgido, deve ser intimado por legítimo documento, de acordo com o direito. Cân. 55 Salva a prescrição dos cân. 37 e 51, quando uma gravíssima razão impede a entrega do texto do decreto, temse por intimado esse decreto, se é lido à pessoa a quem se destina, diante de notário ou de duas testemunhas. Redija-se uma ata que deve ser assinada por todos os presentes. Cân. 56 Tem-se por intimado o decreto, se aquele a quem se destina, devidamente convocado para receber ou ouvir o decreto, sem justa causa não comparecer ou se recusar a assinar. Cân. 57 § 1. Sempre que a lei impõe que um decreto seja baixado ou sempre que é apresentado um pedido ou recurso para a obtenção de um decreto, a autoridade competente providencie, dentro de três meses, a partir da recepção do pedido ou do recurso, a não ser que por lei se prescreva outro prazo. § 2. Transcorrido esse prazo, se o decreto ainda não tiver sido baixado, presume-se resposta negativa, no que se refere à apresentação de um recurso ulterior. § 3. A presumida resposta negativa não exime a autoridade competente da obrigação de baixar o decreto e também de reparar o dano eventualmente causado, de acordo com o cân. 128. Cân. 58 § 1. O decreto singular deixa de vigorar por revogação legítima, feita pela autoridade competente, e também pela cessação da lei, para cuja execução foi baixado. § 2. O preceito singular, não imposto por documento legítimo, cessa, uma vez cessado o direito de quem o deu. Capítulo III DOS RESCRITOS Cân. 59 § 1. Por rescrito entende-se o ato administrativo baixado por escrito pela competente autoridade executiva, mediante o qual, por sua própria natureza, se concede privilégio, dispensa ou outra graça, a pedido de alguém. § 2. O que se prescreve sobre os rescritos vale também para a concessão de licença e para as concessões de graças a viva voz, a não ser que conste o contrário. Cân. 60 Qualquer rescrito pode ser impetrado por todos os que não são expressamente proibidos. Cân. 61 Se não constar o contrário, um rescrito pode ser impetrado em favor de outros, mesmo sem a sua anuência, e tem valor antes da sua aceitação, salvo cláusulas contrárias. Cân. 62 O rescrito para o qual não se designa executor, tem efeito a partir do instante em que é dado o documento; os outros, a partir do momento da execução. Cân. 63 § 1. Impede a validade do rescrito a sub-repção ou reticência da verdade, se no pedido não for expresso tudo o que o deve ser para a validade, de acordo com a lei, o estilo e a praxe canônica, a não ser que se trate de rescrito de uma graça, dado Motu proprio. CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO 10 § 2. Igualmente impede a validade do rescrito a ob-repção ou exposição de falsidade, se nenhuma das causas motivas for verdadeira. § 3. Nos rescritos sem executor, a causa motiva deve ser verdadeira no momento em que foi dado o rescrito; nos outros, no momento da execução. Cân. 64 Salvo o direito da Penitenciaria para o foro interno, uma graça negada por qualquer dicastério da Cúria Romana não pode ser concedida validamente por outro dicastério dessa Cúria ou por outra autoridade competente abaixo do Romano Pontífice, sem a anuência do dicastério com o qual se começou a tratar. Cân. 65 § 1. Salvas as prescrições dos §§ 2 e 3, ninguém peça a outro Ordinário uma graça negada pelo seu próprio Ordinário, a não ser fazendo menção da negativa; feita, porém, a menção, o Ordinário não conceda a graça, a não ser após obter do primeiro Ordinário as razões da negativa. § 2. Uma graça negada por um Vigário geral ou por um Vigário episcopal não pode ser validamente concedida por outro Vigário do mesmo Bispo, ainda quando tenha obtido, do Vigário que negou, as razões da negativa. § 3. Uma graça negada por um Vigário Geral ou por um Vigário episcopal e depois obtida do Bispo diocesano, sem ter feito menção da negativa, é inválida; uma graça, porém, negada pelo Bispo diocesano, não pode ser validamente obtida de seu Vigário geral ou de seu Vigário episcopal, sem o consentimento do Bispo, mesmo fazendo menção da negativa. Cân. 66 O rescrito não se torna inválido por erro no nome da pessoa à qual é dado ou ela qual é concedido, do lugar em que ela reside, ou da coisa a que se refere, contanto que, a juízo do Ordinário, não haja dúvida a respeito da própria pessoa ou coisa. Cân. 67 § 1. Se acontecer serem obtidos dois rescritos contrários entre si a respeito da mesma coisa, o peculiar, naquilo que é expresso em forma peculiar, prevalece sobre o geral. § 2. Se forem igualmente peculiares ou gerais, o primeiro tempo prevalece sobre o posterior, a não ser que no segundo se faça menção expressa do primeiro, ou que o primeiro impetrante não tiver usado do rescrito por dolo ou notável negligência sua. § 3. Na dúvida se um rescrito é ou não inválido, recorra-se a quem deu o rescrito Cân. 68 Um rescrito da Sé Apostólica, em que não é designado executor, só deve ser apresentado ao Ordinário do impetrante quando isso é ordenado no próprio documento, ou se trata de coisas públicas, ou há necessidade de se comprovarem as condições. Cân. 69 O rescrito, para cuja apresentação não foi determinado nenhum prazo, pode ser exibido ao executor em qualquer tempo, contanto que não haja fraude nem dolo. Cân. 70 Se no rescrito for confiada ao executor a própria concessão, compete a ele, segundo seu prudente arbítrio e sua consciência, conceder ou negar a graça. Cân. 71 Ninguém está obrigado a usar de um rescrito concedido unicamente em seu favor, a não ser que, por outro título, isso lhe seja imposto por obrigação canônica. Cân. 72 Os rescritos concedidos pela Sé Apostólica e que tiverem expirado, podem, por justa causa, ser validamente prorrogados uma vez pelo Bispo diocesano, não, porém, por mais de três meses. Cân. 73 Nenhum rescrito é revogado por uma lei contrária, a não ser que na própria lei se determine o contrário. Cân. 74 Embora alguém possa usar no foro interno de uma graça que lhe foi concedida oralmente, deve prová-la no foro externo, sempre que isso lhe for legitimamente solicitado. Cân. 75 Se o rescrito contém privilégio ou dispensa, observem-se também as prescrições dos cânones seguintes. Capítulo IV DOS PRIVILÉGIOS Cân. 76 § 1. Privilégio, ou graça em favor de determinadas pessoas físicas ou jurídicas concedida por ato especial, pode ser concedido pelo legislador e por uma autoridade executiva, à qual o legislador tenha concedido esse poder. § 2. A posse centenária ou imemorial gera a presunção de que esse privilégio tenha sido concedido. Cân. 77 O privilégio deve ser interpretado de acordo com o cân. 36, § 1; mas, sempre se deve usar uma interpretação pela qual os contemplados pelo privilégio obtenham realmente alguma graça. Cân. 78 § 1. O privilégio presume-se perpétuo, a não ser que se prove o contrário. § 2. O privilégio pessoal, isto é, o que acompanha a pessoa, extingue-se com ela. § 3. O privilégio real cessa com a destruição total da coisa ou do lugar; o privilégio local, porém, revive, se o lugar for restaurado dentro de cinqüenta anos. Cân. 79 O privilégio cessa pela revogação por parte da autoridade competente, de acordo com o cân. 47, salva a prescrição do cân. 81. Cân. 80 § 1. Nenhum privilégio cessa por renúncia, a não ser que tenha sido aceita pela autoridade competente. § 2. Qualquer pessoa física pode renunciar a um privilégio concedido unicamente em seu favor. § 3. Não podem as pessoas, singularmente tomadas, renunciar a um privilégio concedido a alguma pessoa jurídica, ou em razão da dignidade do lugar ou da coisa; nem à própria pessoa jurídica é facultado renunciar a um privilégio que lhe foi concedido, se a renúncia redundar em prejuízo da Igreja ou de ou de outros. Cân. 81 Cessado o direito do concedente, o privilégio não se extingue a não ser que tenha sido dado com a cláusula ad beneplacitum nostrum, ou equivalente. Cân. 82 O privilégio não oneroso a outros não cessa pelo nãouso ou pelo uso contrário; aquele, porém, que redundar em ônus para outros, perde- se, havendo prescrição legítima. Cân. 83 § 1.O privilégio cessa transcorrido o tempo, ou completado o número de casos para os quais foi concedido, salva a prescrição do cân. 142 § 2. § 2. Cessa também, com o correr do tempo, se de tal modo tiverem mudado as circunstâncias que, a juízo da autoridade competente, se tenha tornado prejudicial ou seu uso se tenha tornado ilícito. Cân. 84 Quem abusa do poder que foi dado por um privilégio, merece ser privado dele; por isso, o Ordinário, tendo em vão admoestado o privilegiado, retire o privilégio, que ele mesmo concedeu, de quem dele abusa gravemente. Se o privilégio tiver sido concedido pela Sé Apostólica, o Ordinário está obrigado a informá-la. Capítulo V DAS DISPENSAS Cân. 85 A dispensa, ou relaxação de uma lei meramente eclesiástica num caso particular, pode ser concedida pelos que têm poder executivo, dentro dos limites de sua CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO 11 competência e também por aqueles aos quais compete, explícita ou implicitamente, o poder de dispensar pelo próprio direito ou por legítima delegação. Cân. 86 Não são susceptíveis de dispensa as leis enquanto definem as coisas essencialmente constitutivas dos institutos ou dos atos jurídicos. Cân. 87 § 1. O Bispo diocesano, sempre que julgar que isso possa concorrer para o bem espiritual dos fiéis, pode dispensá-los das leis disciplinares, universais ou particulares, dadas pela suprema autoridade da Igreja para o seu território ou para os seus súditos; não porém, das leis processuais ou penais, nem daquelas cuja dispensa é reservada especialmente à Sé Apostólica ou a outra autoridade. § 2. Se é difícil o recurso à Santa Sé e, ao mesmo tempo, há perigo de grave dano na demora, qualquer Ordinário pode dispensar dessas leis, mesmo se a dispensa for reservada à Santa Sé, contanto que se trate de dispensa que ela própria costuma conceder nessas circunstâncias, salva a prescrição do cân. 291. Cân. 88 Pode o Ordinário local dispensar das leis diocesanas e, sempre que o julgar conveniente para o bem dos fiéis, das leis dadas pelo Concílio plenário ou provincial ou pela Conferência dos Bispos. Cân. 89 O pároco e outros presbíteros ou diáconos não podem dispensar de lei universal ou particular, a não ser que esse poder lhes tenha sido expressamente concedido. Cân. 90 § 1. Não se dispense de lei eclesiástica sem causa justa e razoável, levando-se em conta as circunstâncias do caso e a gravidade da lei da qual se dispensa; do contrário, a dispensa é ilícita e, a não ser que tenha sido dada pelo próprio legislador ou por seu superior, também inválida. § 2. A dispensa, em caso de dúvida sobre a suficiência da causa, é concedida válida e licitamente. Cân. 91 Quem tem poder de dispensar pode exercê-lo, mesmo estando fora do seu território, em favor de seus súditos, embora ausentes do território; e, salvo determinação expressa em contrário, em favor também dos forasteiros que se encontram de fato no território, bem como em favor de si mesmo. Cân. 92 Deve ter interpretação estrita, não só a dispensa de acordo com o cân. 36 § 1, mas também a própria faculdade de dispensar concedida para um caso determinado. Cân. 93 A dispensa que tiver desenvolvimento sucessivo, cessa do mesmo modo que o privilégio, bem como pela cessação certa e total da causa motiva. TÍTULO V DOS ESTATUTOS E REGIMENTOS Cân. 94 § 1. Estatutos, em sentido próprio, são determinações estabelecidas de acordo com o direito nas universidades de pessoas ou de coisas, e por meio das quais são definidos sua finalidade, constituição, regime e modo de agir. § 2. Aos estatutos das universalidades de pessoas estão obrigadas somente as pessoas que são legitimamente seus membros; aos estatutos de uma universalidade de coisas, aqueles que cuidam da sua direção. § 3. As prescrições dos estatutos que foram estabelecidas e promulgadas em virtude de poder legislativo regem-se pelas prescrições dos cânones sobre as leis. Cân. 95 § 1. Regimentos são regras ou normas que se devem observar nas reuniões de pessoas, marcadas pela autoridade eclesiástica ou livremente convocadas pelos fiéis, como também em outras celebrações, e pelas quais se determina o que pertence à constituição, à direção e ao modo de agir. § 2. Nas reuniões ou nas celebrações, estão obrigados às regras do regimento os que delas participam. TÍTULO VI DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS Capítulo I DA CONDIÇÃO CANÔNICA DAS PESSOAS FÍSICAS Cân. 96 Pelo batismo o homem é incorporado à igreja de Cristo e nela constituído pessoa, com os deveres e os direitos que são próprios dos cristãos, tendo-se presente a condição deles, enquanto se encontram na comunhão eclesiástica, a não ser que se oponha uma sanção legitimamente infligida. Cân. 97 § 1. A pessoa que completou dezoito anos é maior; abaixo dessa idade, é menor. § 2. O menor, antes dos sete anos completos, chama-se criança, e é considerado não senhor de si; completados, porém, os sete anos, presume-se que tenha o uso da razão. Cân. 98 § 1. A pessoa maior tem o pleno exercício de seus direitos. § 2. A pessoa menor, no exercício de seus direitos, permanece dependente do poder dos pais ou tutores, exceto naquilo em que os menores estão isentos do poder deles por lei divina ou pelo direito canônico; no que concerne à constituição de tutores e ao seu poder, observem-se as prescrições do direito civil, a não ser que haja determinação diversa do direito canônico, ou que o Bispo diocesano em determinados casos tenha julgado, por justa causa, dever-se providenciar pela nomeação de outro tutor. Cân. 99 Todo aquele que carece habitualmente do uso da razão é considerado não senhor de si e equiparado às crianças. Cân. 100 A pessoa chama-se: morador, no lugar onde tem seu domicílio; adventício, no lugar onde tem quase-domicílio; forasteiro, se se encontra fora do domicílio e quase domicílio que ainda conserva; vagante, se não tem domicílio ou quasedomicílio em nenhum lugar. Cân. 101 § 1. O lugar de origem do filho, mesmo neófito, é aquele onde os pais tinham domicílio ou, na falta deste, quase-domicílio, quando o filho nasceu; ou, se os pais não tinham o mesmo domicílio ou quase-domicílio, onde a mãe o tem. § 2. Tratando-se de filho de vagos, o lugar de origem é o próprio lugar do nascimento; tratando-se de um exposto, é o lugar onde foi encontrado. Cân. 102 § 1. Adquire-se o domicílio pela residência no território de uma paróquia ou, ao menos de uma diocese que, ou esteja unida à intenção de aí permanecer perpetuamente se nada afastar daí, ou se tenha prolongado por cinco anos completos. § 2. Adquire-se o quase-domicílio pela residência no território de uma paróquia, ou ao menos de uma diocese que, ou esteja unida à intenção de aí permanecer ao menos por três meses se nada afastar daí, ou se tenha prolongado de fato por três meses. § 3. O domicílio ou quase-domicílio no território de uma paróquia chama-se paroquial; no território de uma diocese, embora não numa paróquia, diocesano. Cân. 103 Os membros dos institutos religiosos e das sociedades de vida apostólica adquirem domicílio, no lugar onde se encontra a casa à qual estão adscritos; o quasedomicílio, na casa em que moram, de acordo com o cân. 102 § 2. Cân. 104 Os cônjuges tenham domicílio ou quase-domicílio comum; em razão de legítima separação ou de outra justa causa, cada qual pode ter domicílio ou quase-domicílio CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO 12 próprio. Cân. 105 § 1. O menor conserva necessariamente o domicílio ou quase-domicílio daquele, a cujo poder está sujeito. Saindo da infância, pode adquirir também quase-domicílio próprio; e uma vez emancipado de acordo com o direito civil, também o domicílio próprio. § 2. Quem, por uma razão diversa da menoridade, foi entregue à tutela ou à curatela de outros, tem o domicílio e quase-domicílio e quase-domicílio do tutor ou curador. Cân. 106 Perde-se o domicílio e o quase-domicílio pela saída do lugar, com a intenção de não mais voltar, salva a determinação do cân. 105. Cân. 107 § 1. Tanto pelo domicílio, como pelo quasedomicílio, cada um obtém seu pároco e Ordinário. § 2. O pároco ou Ordinário próprios do vago é o pároco ou o Ordinário do lugar onde o vago se encontra. § 3. O pároco próprio daquele que tem domicílio ou quasedomicílio só diocesano é o pároco do lugar onde ele se encontra. Cân. 108 § 1. Conta-se a consangüinidade por linhas e graus. § 2. Em linha reta, tantos são os graus quantas as gerações, ou as pessoas, omitindo o tronco. § 3. Na linha colateral, tantos são os graus quantas as pessoas em ambas as linhas, omitindo o tronco. Cân. 109 § 1. A afinidade se origina de um matrimônio válido, mesmo não consumado, e vigora entre o marido e os consangüíneos da mulher, e entre a mulher e os consangüíneos do marido. § 2. Conta-se de tal maneira que os consangüíneos do marido sejam, na mesma linha e grau, afins da mulher, e vice-versa. Cân. 110 Os filhos que tenham sido adotados de acordo com a lei civil são considerados filhos daquele ou daqueles que os adotaram. Cân. 111 § 1. Com a recepção do batismo, fica adscrito à Igreja latina o filho de pais que a ela pertencem ou, se um dos dois a ela não pertence, ambos tenham escolhido, de comum acordo, que a prole fosse batizada na Igreja latina; se faltar esse comum acordo, fica adscrito à Igreja ritual à qual pertence o pai. § 2. Qualquer batizando, que tenha completado catorze anos de idade, pode escolher livremente ser batizado na Igreja latina ou em outra Igreja ritual autônoma; nesse caso, ele pertence à Igreja que tiver escolhido. Cân. 112 § 1. Depois de recebido o batismo, ficam adscritos a outra Igreja ritual autônoma: 1°- quem tiver conseguido a licença da Sé Apostólica; 2°- o cônjuge que, ao contrair matrimônio ou durante este, tiver declarado que passa para a Igreja ritual autônoma do outro cônjuge; dissolvido, porém, o matrimônio, pode livremente voltar à Igreja latina. 3°- os filhos dos mencionados nos nº 1 e 2, antes de completarem catorze anos de idade, como também, no matrimônio misto, os filhos da parte católica que tenha passado legitimamente para outra Igreja ritual; completada, porém, essa idade, eles podem voltar para a Igreja Latina. § 2. O costume, mesmo prolongado, de receber os sacramentos, segundo o rito de alguma igreja ritual autônoma não acarreta a adscrição a essa Igreja. Capítulo II DAS PESSOAS JURÍDICAS Cân. 113 § 1. A Igreja católica e a Sé Apostólica são pessoas morais pela própria ordenação divina. § 2. Na Igreja, além das pessoas físicas, há também pessoas jurídicas, isto é, sujeitos, no direito canônico, de obrigações e direitos, consentâneos com a índole delas. Cân. 114 § 1. As pessoas jurídicas são constituídas, ou por prescrição do próprio direito ou por especial concessão da autoridade competente mediante decreto, como universalidades de pessoas ou de coisas, destinadas a uma finalidade coerente com a missão da Igreja, que transcende a finalidade de cada indivíduo. § 2. As finalidades mencionadas no § 1 são as que se referem às obras de piedade, de apostolado ou de caridade espiritual ou temporal. § 3. A autoridade competente da Igreja não confira personalidade jurídica, a não ser às universalidades de pessoas ou de coisas que buscam uma finalidade verdadeiramente útil, e, tudo bem ponderado, dispõem de meios que se presume sejam suficientes para a consecução do fim pré-estabelecido. Cân. 115 § 1. As pessoas jurídicas na Igreja são ou universalidades de pessoas ou universalidades de coisas. § 2. A universalidade de pessoas, que não pode ser constituída a não ser com o mínimo de três pessoas, é colegial, se os membros determinam a sua ação, concorrendo na tomada de decisões, com direito igual ou não, de acordo com o direito e os estatutos; caso contrário, será não-colegial. § 3. A universalidade de coisas, ou fundação autônoma, consta de bens ou coisas, espirituais ou materiais; dirigem-na, de acordo com o direito e os estatutos, uma ou mais pessoas físicas ou um colégio. Cân. 116 § 1. Pessoas jurídicas públicas são universalidades de pessoas ou de coisas constituídas pela competente autoridade eclesiástica para, dentro dos fins que lhe são prefixados, desempenharem, em nome da Igreja, de acordo com as prescrições do direito, o próprio encargo a elas confiado em vista do bem público; as demais pessoas jurídicas são privadas. § 2. As pessoas jurídicas públicas adquirem essa personalidade pelo próprio direito ou por decreto especial da competente autoridade que expressamente a concede; as pessoas jurídicas privadas adquirem essa personalidade somente por decreto especial da competente autoridade que expressamente concede essa personalidade. Cân. 117 Nenhuma universalidade de pessoa ou de coisa que pretenda adquirir personalidade jurídica, pode consegui-la, a não ser que seus estatutos tenham sido aprovados pela autoridade competente. Cân. 118 Representam a pessoa jurídica pública, agindo em seu nome, aqueles a quem é reconhecida essa competência pelo direito universal ou particular ou pelos próprios estatutos; e a pessoa jurídica privada, aqueles a quem é conferida essa competência pelos estatutos. Cân. 119 No que se refere aos atos colegiais, salvo determinação contrária do direito ou dos estatutos: 1°- tratando-se de eleições, tem força de direito aquilo que, presente a maior parte dos que devem ser convocados, tiver agradado à maioria absoluta dos presentes; depois de dois escrutínios ineficazes, faça-se a votação entre os dois candidatos que tiverem conseguido a maior parte dos votos, ou se forem mais, entre os dois mais velhos de idade; depois do terceiro escrutínio, persistindo a paridade, considere-se eleito o mais velho de idade; CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO 13 2°- tratando-se de outros negócios, tem força de direito aquilo que, presente a maior parte dos que devem ser convocados, tiver agradado à maioria absoluta dos presentes; se depois de dois escrutínios os votos forem iguais, o presidente pode, com seu voto, dirimir a paridade; 3°- o que, porém, atinge individualmente a todos, deve por todos ser aprovado. Cân. 120 § 1. A pessoa jurídica, por sua natureza, é perpétua; extingue-se, porém, se for legitimamente surpresa pela autoridade competente ou se deixar de agir pelo espaço de cem anos; além disso, a pessoa jurídica privada, se extingue, se a própria associação se dissolver de acordo com os estatutos, ou se, a juízo da autoridade competente, a própria fundação tiver deixado de existir, de acordo com os estatutos. § 2. Se restar um só dos membros da pessoa jurídica colegial, e a universalidade de pessoas segundo os estatutos não tiver deixado de existir, compete a esse membro o exercício de todos os direitos da universalidade. Cân. 121 Se universalidades de pessoas ou de coisas, que sejam pessoas jurídicas públicas, se unirem de tal modo que delas se constitua uma única universalidade dotada também de personalidade jurídica, esta nova pessoa jurídica adquire os bens e os direitos patrimoniais próprios da precedentes e recebe os ônus com que estavam gravadas; no que se refere, porém, ao destino principalmente dos bens, e ao cumprimento dos ônus, deve-se ressalvar a vontade dos fundadores e doadores e os direitos adquiridos. Cân. 122 Se uma universalidade, que tem personalidade jurídica pública, se dividir de tal modo que ou uma parte dela venha a unir-se a outra pessoa jurídica, ou venha a erigir-se com a parte desmembrada uma nova pessoa jurídica pública, a autoridade eclesiástica, à qual compete fazer a divisão, deve cuidar pessoalmente ou por um executor, respeitados em primeiro lugar a vontade dos fundadores e doadores, os direitos adquiridos e os estatutos aprovados: 1°- que os bens comuns, susceptíveis de divisão, os direitos patrimoniais, as dívidas e os outros ônus sejam divididos entre pessoas jurídicas em questão, na proporção devida ex aequo et bono, levando em conta todas as circunstâncias e as necessidades de ambas; 2°- que o uso e usufruto dos bens comuns, não susceptíveis de divisão, aproveitem a ambas as pessoas jurídicas, e os ônus próprios deles sejam impostos a ambas, respeitada também a devida proporção determinada ex aequo et bono. Cân. 123 Extinta uma pessoa jurídica pública, o destino de seus bens, direitos patrimoniais e ônus rege-se pelo direito e pelos estatutos; se estes silenciarem a respeito, serão adjudicados à pessoa jurídica imediatamente superior, salvos sempre a vontade dos fundadores e doadores e os direitos adquiridos; extinta uma pessoa jurídica privada, o destino de seus bens e ônus rege-se pelos próprios estatutos. TÍTULO VII DOS ATOS JURÍDICOS Cân. 124 § 1. Para a validade de um ato jurídico requer-se que seja realizado por pessoa hábil, e que nele haja tudo o que constitui essencialmente o próprio ato, bem como as formalidades e requisitos impostos pelo direito para a validade do ato. § 2. Um ato jurídico, realizado de modo devido no que se refere aos seus elementos externos, presume-se válido. Cân. 125 § 1. O ato praticado por violência infligida externamente à pessoa, e à qual esta de modo nenhum pode resistir, considera-se nulo. § 2. O ato praticado por medo grave incutido injustamente, ou por dolo, é válido, salvo determinação contrária do direito; mas pode ser rescindido por sentença do juiz, a requerimento da parte lesada ou de seus sucessores nesse direito, ou de ofício. Cân. 126 O ato praticado por ignorância ou erro, que verse sobre o constitui a sua substância ou que redunde numa condição sine qua non, é nulo; caso contrário, vale, salvo determinação contrária do direito; mas o ato praticado por ignorância ou por erro, pode dar lugar a uma ação rescisória, de acordo com o direito. Cân. 127 § 1. Quando é estatuído pelo direito que, para praticar certos atos, o Superior necessita do consentimento ou conselho de algum colégio ou grupo de pessoas, o colégio ou grupo deve ser convocado de acordo com cân. 166, a não ser que haja determinação contrária do direito particular ou próprio, quando se tratar unicamente de pedir conselho. Mas, para que os atos sejam válidos, requer-se que se obtenha o consentimento da maioria absoluta dos que estão presentes, ou se peça o conselho de todos. § 2. Quando é estatuído pelo direito que, para praticar certos atos, o Superior necessita do consentimento ou conselho de algumas pessoas tomadas individualmente: 1°- se for exigido consentimento, é inválido o ato do Superior que não pedir o consentimento dessas pessoas ou que agir contra o voto de todas ou de algumas delas; 2°- se for exigido conselho, é inválido o ato do Superior que não ouvir essas pessoas; o Superior, embora não tenha nenhuma obrigação de ater-se ao voto delas, mesmo unânime, todavia, sem uma razão que seja superior, segundo o próprio juízo, não se afaste do voto delas, principalmente se unânime. § 3. Todos aqueles cujo consentimento ou conselho é requerido devem manifestar sinceramente a própria opinião e, se a gravidade do negócio o exige, guardar diligentemente o segredo; essa obrigação pode ser urgida pelo Superior. Cân. 128 Quem quer que prejudique a outros por um ato jurídico ilegítimo ou por qualquer ato doloso ou culposo, é obrigado a reparar o dano causado. TÍTULO VIII DO PODER DE REGIME Cân. 129 § 1. De acordo com as prescrições do direito, são capazes do poder de regime que, por instituição divina, existe na Igreja e se denomina também poder de jurisdição, aqueles que foram promovidos à ordem sacra. § 2. No exercício desse poder, os fiéis leigos podem cooperar, de acordo com o direito. Cân. 130 O poder de regime se exerce por si no foro externo; às vezes, contudo, só no foro interno, de tal modo, porém, que os efeitos que o seu exercício possa ter no foro externo não sejam reconhecidos neste foro, a não ser enquanto isto seja estabelecido pelo direito em casos determinados. Cân. 131 § 1. O poder de regime ordinário é aquele que pelo próprio direito está anexo a algum ofício; poder delegado, o que se concede à própria pessoa, mas não mediante um ofício. § 2. O poder de regime ordinário pode ser próprio ou vicário. § 3. Aquele que se diz delegado, cabe o ônus de provar a delegação. Cân. 132 § 1. As faculdades habituais regem-se pelas prescrições sobre o poder delegado. § 2. Entretanto, a não ser que na sua concessão se determine expressamente o contrário, ou tenha sido escolhida a competência da pessoa, a faculdade habitual concedida ao CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO 14 Ordinário não cessa ao cessar o direito do Ordinário a quem foi concedida, mesmo que ele tenha começado a executá- la, mas passa a qualquer Ordinário que lhe sucede no governo. Cân. 133 § 1. O delegado que ultrapassa os limites de seu mandato, no tocante às coisas ou às pessoas, age invalidamente. § 2. Não se considera estar ultrapassando os limites de seu mandato o delegado que efetuar, de modo diverso do que lhe foi determinado, aquilo para que foi delegado, a não ser que para a validade o modo tenha sido prescrito pelo próprio delegante. Cân. 134 § 1. Com o nome de Ordinário se entendem, no direito, além do Romano Pontífice, os Bispos diocesanos e os outros que, mesmo só interinamente, são prepostos a alguma Igreja particular ou a uma comunidade a ela equiparada, de acordo como cân. 368; os que nelas têm poder executivo ordinário geral, isto os Vigários gerais e episcopais; igualmente, para os seus confrades, os Superiores maiores dos institutos religiosos clericais de direto pontifício e das sociedades clericais de vida apostólica de direito pontifício, que têm pelo menos poder executivo ordinário. § 2. Com o nome de Ordinário local se entendem todos os mencionados no § 1, exceto os Superiores dos institutos religiosos e das sociedades de vida apostólica. § 3. O que se atribui nominalmente ao Bispo diocesano, no âmbito do poder executivo, entende-se competir somente ao Bispo diocesano e aos outros a ele equiparados no cân. 381, § 2, excluídos o Vigário geral e o episcopal, a não ser por mandato especial. Cân. 135 § 1. O poder de regime se distingue em legislativo, executivo e judiciário. § 2. O poder legislativo deve ser exercido no modo prescrito pelo direito; o poder que tem na Igreja um legislador inferior à autoridade suprema não pode ser delegado, salvo explícita determinação contrária do direito; por um legislador inferior não pode ser dada lei contrária ao direito superior. § 3. O poder judiciário, que têm os juízes e os colégios judiciais, deve ser exercido no modo prescrito pelo direito; não pode ser delegado, a não ser para realizar os atos preparatórios de algum decreto ou sentença. § 4. No tocante ao exercício do poder executivo, observem-se as prescrições dos cânones seguintes. Cân. 136 Mesmo estando fora do território, pode alguém exercer o poder executivo para com seus súditos, mesmo que ausentes do território, a não ser que conste diversamente, pela natureza da coisa ou por prescrição do direito; para com os forasteiros que se encontrem de fato no território, se se tratar de concessão de favores ou de execução de leis universais ou de leis particulares, às quais eles estão obrigados, de acordo com cân. 13, § 2, n.2. Cân. 137 § 1. O poder executivo ordinário pode ser delegado para um ato ou para a universidade dos casos, salvo expressa determinação contrária do direito. § 2. O poder executivo delegado pela Sé Apostólica pode ser subdelegado, para um ato ou para a universalidade dos casos, a não ser que tenha sido escolhida a competência da pessoa ou tenha sido expressamente proibida a subdelegação. § 3. O poder executivo delegado por outra autoridade que tem poder ordinário, se foi delegado para a universalidade dos casos, pode ser subdelegado somente em casos singulares; se, porém, foi delegado para um ou vários casos determinados, não pode ser subdelegado, salvo expressa concessão do delegante. § 4. Nenhum poder subdelegado pode ser novamente subdelegado, salvo expressa concessão do delegante. Cân. 138 O poder executivo ordinário e o poder delegado para a universalidade dos casos devem ser interpretados largamente; todos os outros, estritamente; mas, a quem foi delegado um poder, entende-se concedido também aquilo sem o que esse poder não pode ser exercido. Cân. 139 § 1. Salvo determinação contrária do direito, pelo fato de alguém recorrer a alguma autoridade competente, ainda que superior, não se suspende o poder executivo da outra autoridade competente, ordinário ou delegado. § 2. Não se imiscua, porém, o inferior na causa levada à autoridade superior, a não ser por motivo grave e urgente; neste caso, porém, avise disso imediatamente ao superior. Cân. 140 § 1. Sendo delegadas várias pessoas solidariamente para tratar do mesmo negócio, quem por primeiro tiver começado a tratá-lo exclui os outros, a não ser que depois tenha ficado impedido ou não tenha mais querido prosseguir. § 2. Sendo delegados vários colegialmente para tratar de um negócio, devem todos proceder de acordo com o cân. 119, salvo determinação contrária no mandato. § 3. O poder executivo delegado a vários presume-se delegado a eles solidariamente. Cân. 141 Sendo delegados vários sucessivamente, encaminhará o negócio aquele cujo mandato é anterior e não foi revogado. Cân. 142 § 1. O poder delegado extingue-se terminado o mandato; transcorrido o tempo ou concluído o número de casos para os quais foi concedido; cessando a causa final da delegação; por revogação do delegante notificada diretamente ao delegado, e por renúncia do delegado comunicada ao delegante e por ele aceita; não, porém, cessado o direito do delegante, a não ser que isso apareça das cláusulas postas. § 2. Contudo, um ato de poder delegado, exercido só para o foro interno e praticado por inadvertência, após transcorrido o tempo de concessão, é válido. Cân. 143 § 1. O poder ordinário se extingue, uma vez perdido o ofício ao qual está anexo. § 2. Salvo disposição contrária do direito, suspende-se o poder ordinário, caso se apele legitimamente ou se interponha recurso contra privação ou destituição de ofício. Cân. 144 § 1. No erro comum de fato ou de direito, bem como na dúvida positiva e provável, seja de direito, seja de fato, a Igreja supre, para o foro tanto externo como interno, o poder executivo de regime. § 2. A mesma norma se aplica às faculdades de que se trata nos cânn. 882, 883, 966 e 1111, § 1. TÍTULO IX DOS OFÍCIOS ECLESIÁSTICOS Cân. 145 § 1. Ofício eclesiástico é qualquer encargo constituído estavelmente por disposição divina ou eclesiástica, a ser exercido para uma finalidade espiritual. § 2. As obrigações e direitos próprios de cada ofício eclesiástico são definidos pelo próprio direito pelo qual o ofício é constituído, ou pelo decreto da autoridade competente com o qual é simultaneamente constituído e conferido. Capítulo I DA PROVISÃO DO OFÍCIO ECLESIÁSTICO Cân. 146 Não se pode obter validamente um ofício eclesiástico sem a provisão canônica. Cân. 147 A provisão de um ofício eclesiástico se faz: por livre colação da competente autoridade eclesiástica; por instituição CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO 15 feita por ela, se houve apresentação; por confirmação ou por admissão feita por ela, se houve eleição ou postulação; finalmente, por simples eleição e aceitação do eleito, se a eleição não precisa de confirmação. Cân. 148 A autoridade a quem cabe erigir, modificar e suprimir os ofícios, compete também a provisão deles, salvo determinação contrária do direito. Cân. 149 § 1. Para que alguém seja promovido a um ofício eclesiástico, deve estar em comunhão com a Igreja e ser idôneo, isto é, dotado das qualidades requeridas para esse ofício pelo direito universal ou particular ou pela lei de fundação. § 2. A provisão de ofício eclesiástico feita a alguém destituído das qualidades requeridas, só será inválida se as qualidades para a validade da provisão forem exigidas expressamente pelo direito universal ou particular ou pela lei de fundação; caso contrário, é válida, mas pode ser rescindida mediante decreto da autoridade competente ou por sentença de um tribunal administrativo. § 3. É nula, pelo próprio direito, a provisão de ofício feita com simonia. Cân. 150 O ofício que implica plena cura de almas, para cujo desempenho se requer o exercício da ordem sacerdotal, não pode ser conferido validamente a quem ainda não foi promovido ao sacerdócio. Cân. 151 A provisão de ofício que implica cura de almas não seja protelada sem causa grave. Cân. 152 A ninguém sejam conferidos dois ou mais ofícios incompatíveis, isto é, que não podem ser desempenhados simultaneamente pela mesma pessoa. Cân. 153 § 1. A provisão de ofício não vacante por direito é, ipso facto, nula e não se convalida pela subseqüente vacância. § 2. Tratando-se porém e ofício que se confere por direito para tempo determinado, a provisão pode ser feita dentro de seis meses antes do término desse tempo; tem efeito a partir do dia da vacância do ofício. § 3. A promessa de algum ofício, feita por quem quer que seja, não produz nenhum efeito jurídico. Cân. 154 O ofício vacante por direito, que eventualmente ainda está na posse ilegítima de algém, pode ser conferido, contanto que tenha sido devidamente declarado que essa posse não é legítima, e se faça menção dessa declaração no documento de provisão. Cân. 155 Quem, suprindo a negligência ou impedimento de outros, confere um ofício, não adquire com isso nenhum poder sobre a pessoa à qual foi conferido; pelo contrário, a condição jurídica dessa pessoa se constitui como se a provisão tivesse sido feita de acordo com a norma ordinária do direito. Cân. 156 A provisão de qualquer ofício seja consignada por escrito. Art. 1 Da Livre Colação Cân. 157 Salvo determinação contrária do direito, compete ao Bispo diocesano prover os ofícios eclesiásticos na própria igreja particular por livre colação. Art. 2 Da Apresentação Cân. 158 § 1. A apresentação para um ofício eclesiástico, por aquele a quem compete o direito de apresentar, deve ser feita à autoridade a quem cabe dar a instituição para o ofício em questão, dentro de três meses após recebida a notícia da vacância do ofício, salvo determinação legítima em contrário. § 2. Se o direito de apresentação for da competência de algum colégio ou grupo de pessoas, aquele que deve ser apresentado seja designado observado-se as prescrições dos cânn. 165-179. Cân. 159 Ninguém seja apresentado contra sua vontade; por isso, quem for proposto para ser apresentado e, solicitado a manifestar sua opinião, não se recusar dentro de oito dias úteis, pode ser apresentado. Cân. 160 § 1. Quem tem direito de apresentação, pode apresentar um ou mais, e isso simultânea ou sucessivamente. § 2. Ninguém pode apresentar a si mesmo; no entanto, um colégio ou grupo de pessoas pode apresentar um de seus membros. Cân. 161 § 1. Salvo determinação contrária do direito, quem tiver apresentado alguém reconhecido como não idôneo, pode só mais uma vez apresentar outro candidato dentro de um mês. § 2. Se o apresentado tiver renunciado ou morrido antes da instituição, quem tem direito de apresentação pode, dentro de um mês após recebida a notícia da renúncia ou da morte, exercer novamente seu direito. Cân. 162 Quem não tiver feito a apresentação dentro do tempo útil, de acordo com o can. 158, § 1 e cân. 161, e também quem apresentar duas vezes alguém reconhecido como não idôneo, perde para esse caso o direito de apresentação; cabe à autoridade, a quem compete dar à instituição, prover livremente ao ofício vacante, com o consentimento, porém, do Ordinário próprio daquele que recebe a provisão. Cân. 163 A autoridade, à qual compete, de acordo com o direito, instituir o apresentado, institua quem tiver sido apresentado e que ela julgar idôneo e que aceitar; e se vários legitimamente apresentados tiverem sido julgados idôneos, deve instituir um deles. Art. 3 Da Eleição Cân. 164 Salvo disposição contrária do direito, nas eleições canônicas observem-se as prescrições dos cânones seguintes. Cân. 165 Salvo disposição contrária do direito ou dos legítimos estatutos do colégio ou grupo, se couber a algum colégio ou grupo de pessoas o direito de eleger para um ofício, não se protele a eleição por mais de um trimestre útil após recebida a notícia da vacância do ofício; passado inutilmente esse prazo, a autoridade eclesiástica, à qual compete sucessivamente o direito de confirmar a eleição ou o direito de prover, dê livremente provisão ao ofício vacante. Cân. 166 § 1. O Presidente do colégio ou grupo que convoque todos os que pertencem ao colégio ou grupo; a convocação, porém, quando deve ser pessoal, vale se for feita no lugar do domicílio ou quase-domicílio, ou no lugar de residência. § 2. Se algum dos que devem ser convocados tiver sido preterido e por esse motivo tiver estado ausente, a eleição é válida; mas, a requerimento dele, provada a preterição e ausência, a eleição, mesmo já confirmada, deve ser anulada pela autoridade competente, contanto que conste juridicamente que o recurso foi enviado, ao menos dentro de três dias após recebida a notícia da eleição. § 3. Se tiver sido preterida mais que a terça parte dos eleitores, a eleição é nula ipso iure, a não ser que todos os preteridos tenham de fato comparecido. Cân. 167 § 1. Feita legitimamente a convocação, têm direito de votar os presentes no dia e no lugar determinados na CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO 16 convocação, excluída a faculdade de votar por carta ou por procurador, salvo determinação legítima em contrário nos estatutos. § 2. Se algum dos eleitores está presente na casa em que se faz a eleição, mas por doença não pode estar presente à eleição, o seu voto escrito seja recolhido pelos escrutinadores. Cân. 168 Embora alguém tenha, por diversos títulos, o direito de votar em nome próprio, não pode dar mais do que um voto. Cân. 169 Para que a eleição seja válida, quem não pertence ao colégio ou grupo, não pode ser admitido a votar. Cân. 170 A eleição, cuja liberdade tiver sido de qualquer modo realmente impedida, é ipso iure inválida. Cân. 171 § 1. São inábeis para votar: 1°- que é incapaz de ato humano; 2°- quem não tem voz ativa; 3°- quem está excomungado por sentença judicial ou por decreto com o qual se inflige ou se declara a pena; 4°- quem se separou notoriamente da comunhão da Igreja. § 2. Se algum dos mencionados for admitido, seu voto é nulo, mas a eleição é válida, salvo se constar que, excluído esse voto, o eleito não obteve o número exigido de votos. Cân. 172 § 1. O voto, para ser válido, deve ser: 1°- livre; conseqüentemente é inválido o voto de quem, por medo grave ou por dolo, tiver sido induzido direta ou indiretamente a eleger determinada pessoa ou diversas pessoas disjuntivamente; 2°- secreto, certo, absoluto, determinado. § 2. As condições apostas ao voto antes da eleição consideram-se como não colocadas. Cân. 173 § 1. Antes de começar a eleição, sejam marcados, entre os membros do colégio ou grupo, ao menos dois escrutinadores. § 2. Os escrutinadores recolham os votos e confiram, diante do presidente da eleição, se o número de cédulas corresponde ao número de eleitores, apurem os votos e proclamem quantos cada um recebeu. § 3. Se o número de votos superar o número de eleitores, o escrutínio é nulo. § 4. Todas as atas da eleição sejam cuidadosamente redigidas por quem desempenhar o ofício de notário e, assinadas pelo menos pelo próprio notário, pelo presidente e pelos escrutinadores, sejam diligentemente guardadas no arquivo do colégio. Cân. 174 § 1. A eleição, salvo determinação contrária do direito ou dos estatutos, pode também ser feita por compromisso, contanto que os eleitores, com consenso unânime e escrito, transfiram por essa vez o direito de eleger a uma ou mais pessoas idôneas, quer do grêmio, quer estranhas; estas, em virtude da faculdade recebida, elejam em nome de todos. § 2. Se se tratar de colégio ou grupo que conste só de clérigos, os compromissários devem ser ordenados in sacris; do contrário, a eleição é inválida. § 3. Os compromissários devem ater-se às prescrições do direito sobre a eleição e, para a validade da eleição, observar as condições apostas ao compromisso, não contrárias ao direito; condições, porém, contrárias ao direito consideram-se como não colocadas. Cân. 175 Cessa o compromisso, e o direito de votar volta aos compromitentes: 1°- pela revogação feita pelo colégio ou grupo, reintegra; 2°- não cumprida alguma condição aposta ao compromisso; 3°- terminada a eleição, se tiver sido nula. Cân. 176 Salvo determinação contrária do direito ou dos estatutos, considere-se eleito e seja proclamado, pelo presidente do colégio ou grupo, quem tiver obtido o número de votos requerido, de acordo com o cân. 119, n.° 1. Cân. 177 § 1. A eleição deve ser imediatamente comunicada ao eleito, o qual deve, dentro de oito dias úteis após recebida a comunicação, manifestar ao presidente do colégio ou grupo se aceita ou não a eleição; do contrário, a eleição fica sem efeito. § 2. Se o eleito não tiver aceito, perde todo o direito adquirido pela eleição; direito esse que não revive mediante a aceitação subseqüente; ele, porém, pode novamente ser eleito; o colégio ou grupo deve proceder a nova eleição dentro de um mês após conhecida a não-aceitação. Cân. 178 Aceita a eleição que não necessite de confirmação, o eleito obtém imediatamente de pleno direito o ofício; do contrário, adquire só o direito à coisa. Cân. 179 § 1. Se a eleição necessitar de confirmação, dentro de oito dias úteis a contar do dia da aceitação da eleição, o eleito deve, pessoalmente ou por outros, pedir a confirmação da competente autoridade; caso contrário, fica privado de qualquer direito, a não ser que prove ter sido impedido, por justo motivo, de pedir a confirmação. § 2. A autoridade competente, se julgar o eleito idôneo de acordo com o cân. 149, § 1, e se a eleição tiver sido realizada de acordo com o direito, não pode negar a confirmação. § 3. A confirmação deve ser dada por escrito. § 4. Antes da comunicação da confirmação, não é lícito ao eleito imiscuir-se na administração do ofício, no espiritual ou no temporal, e os atos por ele eventualmente realizados são nulos. § 5. Comunicada a confirmação, o eleito obtém de pleno direito o ofício, salvo determinação contrária do direito. Art. 4 Da Postulação Cân. 180 § 1. Se à eleição daquele que os eleitores julgam mais apto e preferem, obsta algum impedimento canônico cuja dispensa pode e costuma ser concedida, podem eles com seus votos postulá-lo à autoridade competente, salvo determinação contrária do direito. § 2. Os compromissários não pode postular, salvo se isso tiver sido expresso no compromisso. Cân. 181 § 1. Para que a postulação tenha valor, requerem-se pelo menos dois terços dos votos. § 2. O voto para a postulação se deve exprimir pela palavra: postulo, ou equivalente; a formula: elejo ou postulo, ou equivalente, vale para eleição, se não existe impedimento; caso contrário, para a postulação. Cân. 182 § 1. A postulação deve ser enviada pelo presidente, dentro de oito dias úteis, à autoridade, à qual cabe confirmar a eleição. A ela compete conceder a dispensa do impedimento ou, se não tiver esse poder, pedi-la à autoridade superior. Se não se requerer a confirmação, a postulação deve ser enviada à autoridade competente para a concessão da dispensa. § 2. Se a postulação não tiver sido enviada dentro do tempo prescrito é ipso facto nula, e o colégio ou grupo, por essa vez, CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO 17 fica privado do direito de eleger ou de postular, a não ser que se prove que o presidente foi impedido, por justo motivo, de mandar a postulação, ou que deixou de enviá-la em tempo oportuno, por dolo ou negligência. § 3. A postulação não confere nenhum direito ao postulado; a autoridade competente não está obrigada a admiti-la. § 4. Uma vez feita a postulação à autoridade competente, os eleitores não podem revogá-la, a não ser com o consentimento da autoridade. Cân. 183 § 1. Não tendo sido admitida a postulação pela autoridade competente, o direito de eleger retorna ao colégio ou grupo. § 2. Se a postulação tiver sido admitida, informe-se disso o postulado, que deve responder, de acordo com o cân. 177, § 1. § 3. Quem aceita a postulação admitida, obtém imediatamente o ofício com pleno direito. Capítulo II DA PERDA DO OFÍCIO ECLESIÁSTICO Cân. 184 § 1. Perde-se o ofício eclesiástico, transcorrido o tempo prefixado, completada a idade determinada pelo direito, por renúncia, por transferência, por destituição e por privação. § 2. Cessado de qualquer modo, o direito da autoridade que o tiver conferido, não se perde o ofício eclesiástico, salvo determinação contrária do direito. § 3. A perda do ofício que tiver obtido efeito, deve ser notificada, quanto antes, a todos aqueles a quem cabe qualquer direito à provisão desse ofício. Cân. 185 Pode-se conferir o título de emérito a quem perde o ofício por idade ou por renúncia aceita. Cân. 186 Terminado o tempo prefixado ou completada a idade, a perda do ofício tem efeito somente a partir do momento em que for comunicada por escrito pela autoridade competente. Art. 1 Da Renúncia Cân. 187 Qualquer um, cônscio de si, pode renunciar a um ofício eclesiástico por justa causa. Cân. 188 A renúncia por medo grave, injustamente incutido, por dolo ou por erro substancial ou por simonia é ipso iure nula. Cân. 189 § 1. A renúncia, para ser válida, necessite ou não de aceitação, deve ser feita à autoridade à qual compete a provisão do ofício em questão, por escrito ou oralmente diante de duas testemunhas. § 2. A autoridade não aceite renúncia não fundamentada em causa justa e proporcionada. § 3. A renúncia que necessita de aceitação, se não for aceita dentro de três meses, não tem nenhum valor; a que não necessita de aceitação, produz efeito mediante a comunicação do renunciante, feita de acordo com o direito. § 4. A renúncia, enquanto não tiver produzido efeito, pode ser revogada pelo renunciante; uma vez produzido o efeito, não pode ser revogada, mas quem tiver renunciado pode conseguir o ofício por outro título. Art. 2 Da Transferência Cân. 190 § 1. A transferência só pode ser feita por quem tiver o direito de prover o ofício que se perde e, simultaneamente, o ofício que se confere. § 2. Se a transferência se fizer contra a vontade do titular, requer-se uma causa grave, e, ressalvado sempre o direito de expor as razões contrárias, observe-se o modo de proceder prescrito pelo direito. § 3. A transferência, para produzir efeito, deve ser comunicada por escrito. Cân. 191 § 1. Na transferência, o primeiro ofício vaga pela posse canônica do segundo, salvo determinação do direito ou prescrição contrária da autoridade competente. § 2. O transferido recebe a remuneração anexa ao primeiro ofício, até que tenha tomado posse canônica do segundo. Art. 3 Da Destituição Cân. 192 A destituição de alguém de um ofício dá-se por decreto baixado pela autoridade competente, respeitados porém os direitos eventualmente adquiridos por contrato ou ipso iure, de acordo com o cân. 194. Cân. 193 § 1. Ninguém pode ser destituído de um ofício conferido por tempo indefinido, a não ser por causas graves e observando- se o modo de proceder determinado pelo direito. § 2. O mesmo vale para que alguém possa ser destituído de um ofício conferido por tempo determinado, antes de transcorrido esse tempo, salva a prescrição do cân. 624, § 3. § 3. De um ofício que, segundo as prescrições do direito, é conferido a alguém por prudente discrição da autoridade competente, pode ele ser destituído por justa causa, a juízo dessa autoridade. § 4. O decreto de destituição, para produzir efeito, deve ser comunicado por escrito. Cân. 194 § 1. Fica ipso iure destituído de um ofício eclesiástico: 1°- quem tiver perdido o estado clerical; 2°- quem tiver abandonado publicamente a fé católica ou a comunhão da Igreja; 3°- o clérigo que tiver tentado o matrimônio, mesmo só civilmente. § 2. A destituição mencionada nos nº 2 e 3, só pode ser urgida, se constar dela por declaração da autoridade competente. Cân. 195 Se alguém, não já ipso iure, mas por decreto da autoridade competente, for destituído do ofício pelo qual se provê à sua subsistência, cuide essa autoridade que se providencie à subsistência dele por um período conveniente, a não ser que se tenha providenciado de outro modo. Art. 4 Da Privação Cân. 196 § 1. A privação do ofício, como pena de um delito, só pode ser feita de acordo com o direito. § 2. A privação produz efeito de acordo com as prescrições dos cânones do direito penal. TÍTULO X DA PRESCRIÇÃO Cân. 197 A prescrição, enquanto modo de adquirir ou perder um direito subjetivo ou modo de se livrar de obrigações, a Igreja a recebe como se encontra na legislação civil da respectiva nação, salvas as exceções estabelecidas nos cânones deste Código. Cân. 198 Nenhuma prescrição tem valor, se não se apóia na boa fé não só no início, mas por todo o decurso de tempo CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO 18 requerido para a prescrição, salva a prescrição do cân. 1362. Cân. 199 Não são passíveis de prescrição: 1°- direitos e obrigações decorrentes de lei natural ou positiva; 2°- direitos que só se podem obter por privilégio apostólico; 3°- direitos e obrigações referentes diretamente à vida espiritual dos fiéis; 4°- limites certos e incontestes de circunscrições eclesiásticas; 5°- espórtulas e ônus de missas; 6°- a provisão de um ofício eclesiástico que, de acordo com o direito, requer exercício de ordem sacra; 7°- o direito de visita e a obrigação de obediência, de modo tal que os fiéis não possam ser visitados por nenhuma autoridade eclesiástica e já não dependam de nenhuma autoridade. TÍTULO XI DO CÔMPUTO DO TEMPO Cân. 200 Salvo determinação contrária do direito, o tempo seja computado de acordo com os cânones seguintes. Cân. 201 § 1. Por tempo contínuo entende-se aquele que não sofre nenhuma interrupção. § 2. Por tempo útil se entende aquele de tal modo compete, a quem exerce ou persegue seu direito, que não transcorre para quem o ignora ou está impossibilitado de agir. Cân. 202 § 1. No direito, o dia é o espaço que consta de 24 horas computadas de modo contínuo; começa à meia-noite, salvo determinação contrária; a semana é o espaço de 7 dias; o mês, espaço de 30 dias; o ano, espaço de 365 dias; a não ser que se diga que o mês e o ano devem ser tomados como estão no calendário. § 2. O mês e o ano sempre devem ser tomados como estão no calendário, se o tempo é contínuo. Cân. 203 § 1. O dia inicial não é computado no prazo, a não ser que seu início coincida com o início do dia, ou no direito se determine expressamente outra coisa. § 2. Salvo determinação contrária, o dia final é computado no prazo; este, se constar de um ou mais meses ou anos, de uma ou mais semanas, termina, findo o último dia do mesmo número; se o mês carecer de tal dia, findo o último dia do mês. LIVRO II DO POVO DE DEUS I PARTE DOS FIÉIS Cân. 204 § 1. Fiéis são os que, incorporados a Cristo pelo batismo, foram constituídos como povo de Deus e assim, feitos participantes, a seu modo, do múnus sacerdotal, profético e régio de Cristo, são chamados a exercer, segundo a condição própria de cada um, a missão que Deus confiou para a Igreja cumprir no mundo. § 2. Essa Igreja, constituída e organizada neste mundo como sociedade, subsiste na Igreja Católica, governada pelo sucessor de Pedro e pelos Bispos em comunhão com ele. Cân. 205 Neste mundo, estão plenamente na comunhão da Igreja católica os batizados que se unem a Cristo na estrutura visível, ou seja, pelos vínculos da profissão da fé, dos sacramentos e do regime eclesiástico. Cân. 206 § 1. Por razão especial, ligam-se à Igreja os catecúmenos, a saber, os que movidos pelo Espírito Santo, com vontade explícita desejam ser incorporados a ela e, por conseqüência, por esse próprio desejo, como também pela vida de fé, esperança e caridade, unem- se com a Igreja, que cuida deles como já seus. § 2. A Igreja dedica cuidado especial aos catecúmenos e, enquanto os convida a viverem uma vida evangélica e os introduz na celebração dos ritos sagrados, já lhes concede diversas prerrogativas, que são próprias dos cristãos. Cân. 207 § 1. Por instituição divina, entre os fiéis, há na Igreja os ministros sagrados, que no direito são também chamados clérigos; e os outros fiéis são também denominados leigos. § 2. Em ambas as categorias, há fiéis que, pela profissão dos conselhos evangélicos, mediante votos ou outros vínculos sagrados, reconhecidos e sancionados pela Igreja, consagram-se, no seu modo peculiar consagram-se a Deus e contribuem para missão salvífica da Igreja; seu estado, embora não faça parte da estrutura hierárquica da Igreja, pertence, contudo a sua vida e santidade. TÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DE TODOS OS FIÉIS Cân. 208 Entre todos os fiéis, pela sua regeneração em Cristo, vigora, no que se refere à dignidade e atividade, uma verdadeira igualdade, pela qual todos, segundo a condição e os múnus próprios de cada um, cooperam na construção do Corpo de Cristo. Cân. 209 § 1. Os fiéis são obrigados a conservar sempre, também no seu modo de agir, a comunhão com a Igreja. § 2. Cumpram com grande diligência os deveres a que estão obrigados para com a Igreja Universal e para com a Igreja particular à qual pertencem de acordo com as prescrições do direito. Cân. 210 Todos os fiéis, de acordo com a condição que lhes é própria, devem empenhar suas forças a fim de levar uma vida santa e de promover o crescimento da Igreja e sua contínua santificação. Cân. 211 Todos os fiéis têm o direito e o dever de trabalhar, a fim de que o anúncio divino da salvação chegue sempre mais a todos os homens de todos os tempos e de todo o mundo. Cân. 212 § 1. Os fiéis, conscientes da própria responsabilidade, estão obrigados a aceitar com obediência cristã o que os sagrados Pastores, como representantes de Cristo, declaram como mestres da fé ou determinam como guias da Igreja. § 2. Os fiéis têm o direito de manifestar aos Pastores da Igreja as próprias necessidades, principalmente espirituais, e os próprios anseios. § 3. De acordo com a ciência, a competência e o prestígio de que gozam, tem o direito e, às vezes, até o dever de manifestar aos Pastores sagrados a própria opinião sobre o que afeta o bem da Igreja e, ressalvando a integridade da fé e dos costumes e a reverência para com os Pastores, e levando em conta a utilidade comum e a dignidade das pessoas, dêem a conhecer essa sua opinião também aos outros fiéis. Cân. 213 Os fiéis têm o direito de receber dos Pastores sagrados, dentre os bens espirituais da Igreja, principalmente os auxílios da Palavra de Deus e dos sacramentos. Cân. 214 Os fiéis têm o direito de prestar culto a Deus segundo as determinações do próprio rito aprovado pelos legítimos Pastores da Igreja e de seguir sua própria espiritualidade, conforme, porém, à doutrina da Igreja. Cân. 215 Os fiéis têm o direito de fundar e dirigir livremente associações para fins de caridade e piedade, ou para CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO 19 favorecer a vocação cristã no mundo, e de se reunirem para a consecução comum dessas finalidades. Cân. 216 Todos os fiéis, já que participam da missão da Igreja, têm o direito de promover e sustentar a atividade apostólica, segundo o próprio estado e condição, também com iniciativas próprias; nenhuma iniciativa, porém, reivindique para si o nome de católica, a não ser com o consentimento da autoridade eclesiástica competente. Cân. 217 Os fiéis, já que são chamados pelo batismo a levar uma vida de acordo com a doutrina evangélica, têm o direito à educação cristã, pela qual sejam devidamente instruídos para a consecução da maturidade da pessoa humana e, ao mesmo tempo, para o conhecimento e a vivência do mistério da salvação. Cân. 218 Os que se dedicam ao estudo das ciências sagradas gozam da justa liberdade de pesquisar e de manifestar com prudência o próprio pensamento sobre aquilo em que são peritos, conservando o devido obséquio para com o magistério da Igreja. Cân. 219 Todos os fiéis têm o direito de ser imunes de qualquer coação na escolha do estado de vida. Cân. 220 A ninguém é lícito lesar ilegitimamente a boa fama de que alguém goza, nem violar o direito de cada pessoa de defender a própria intimidade. Cân. 221 § 1. Compete aos fiéis reivindicar e defender legitimamente os direitos de que gozam na Igreja, no foro eclesiástico competente, de acordo com o direito. § 2. Os fiéis, caso sejam chamados a juízo pela autoridade competente, têm o direito de ser julgados de acordo com as prescrições do direito, a serem aplicadas com eqüidade. § 3. Os fiéis têm o direito de não ser punidos com penas canônicas, a não ser de acordo com a lei. Cân. 222 § 1. Os fiéis têm obrigação de socorrer às necessidades da Igreja, a fim de que ela possa dispor do que é necessário para o culto divino, para as obras de apostolado e de caridade e para o honesto sustento dos ministros. § 2. Têm também a obrigação de promover a justiça social e, lembrados do preceito do Senhor, socorrer os pobres com as próprias rendas. Cân. 223 § 1. No exercício dos próprios direitos, os fiéis, individualmente ou unidos em associações, devem levar em conta o bem comum da Igreja, os direitos dos outros e os próprios deveres para com os outros. § 2. Compete à autoridade eclesiástica, em vista do bem comum, regular o exercício dos direitos que são próprios dos fiéis. TÍTULO II DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS FIÉIS LEIGOS Cân. 224 Os fiéis leigos, além das obrigações e dos direitos que são comuns a todos os fiéis e dos que são estabelecidos em outros cânones, têm os deveres e gozam dos direitos relacionados nos cânones deste título. Cân. 225 § 1. Uma vez que, como todos os fiéis, através do batismo e da confirmação, são destinados por Deus ao apostolado, os leigos, individualmente ou reunidos em associações, têm obrigação geral e gozam do direito de trabalhar para que o anúncio divino da salvação seja conhecido e aceito por todos os homens, em todo o mundo; esta obrigação é tanto mais premente naquelas circunstâncias em que somente através deles os homens podem ouvir o Evangelho e conhecer o Cristo. § 2. Têm também o dever especial, cada um segundo a própria condição, de animar e aperfeiçoar com o espírito evangélico a ordem das realidades temporais, e assim dar testemunho de Cristo, especialmente na gestão dessas realidades e no exercício das atividades seculares. Cân. 226 § 1. Os que vivem no estado conjugal, segundo a própria vocação, têm o dever especial de trabalhar pelo matrimônio e pela família, na construção do povo de Deus. § 2. Os pais, tendo dado a vida aos filhos, têm a gravíssima obrigação e gozam do direito de educá- los; por isso, é obrigação primordial dos pais cristãos cuidar da educação cristã dos filhos, segundo a doutrina transmitida pela Igreja. Cân. 227 É direito dos fiéis leigos que lhes seja reconhecida, nas coisas da sociedade terrestre , aquela liberdade que compete a todo os cidadãos usando dessa liberdade, procurem imbuir suas atividades com o espírito evangélico e atendam à doutrina proposta pelo magistério da Igreja, evitando, contudo, em questões opináveis, apresentar o próprio parecer como doutrina da Igreja. Cân. 228 § 1. Os leigos julgados idôneos são hábeis para ser assumidos pelos Pastores sagrados para aqueles ofícios eclesiásticos e encargos que eles podem desempenhar, segundo as prescrições do direito. § 2. Os leigos que se distinguem pela devida ciência, prudência e honestidade, são hábeis para prestar ajuda aos Pastores da Igreja como peritos ou conselheiros, também nos conselhos, regulados pelo direito. Cân. 229 § 1. Os leigos, a fim de poderem viver segundo a doutrina cristã, anunciá-la também eles e, se necessário, defendê-la, e para poderem participar no exercício do apostolado, têm o dever e o direito de adquirir dessa doutrina um conhecimento adaptado à capacidade e condição próprias de cada um. § 2. Gozam também do direito de adquirir aquele conhecimento mais completo nas ciências sagradas, ensinadas nas universidades e faculdades eclesiásticas ou nos institutos de ciências religiosas, aí freqüentando aulas e obtendo graus acadêmicos. § 3. Assim também, observando-se as disposições estabelecidas no tocante à idoneidade requerida, são hábeis para receber da legítima autoridade eclesiástica o mandato de ensinar as ciências sagradas. Cân. 230 § 1. Os leigos varões que tiverem a idade e as qualidades estabelecidas por decreto da Conferência dos Bispos, podem ser assumidos estavelmente, mediante o rito litúrgico prescrito, para os ministérios do leitor e de acólito; o ministério, porém, a eles conferido não lhes dá o direito ao sustento ou à remuneração por parte da Igreja. § 2. Os leigos podem desempenhar, por encargo temporário, as funções de leitor nas ações litúrgicas; igualmente todos os leigos podem exercer o encargo de comentador, de cantor ou outros, de acordo com o direito. § 3. Onde a necessidade da Igreja, o aconselhar, podem também os leigos, na falta de ministros, mesmo não sendo leitores ou acólitos, suprir alguns de seus ofícios, a saber, exercer o ministério da palavra, presidir às orações litúrgicas, administrar o batismo e distribuir a sagrada Comunhão, de acordo com as prescrições do direito. Cân. 231 § 1. Os leigos, que são destinados permanente ou temporariamente a um serviço especial na Igreja, têm a obrigação de adquirir a formação adequada, requerida para o cumprimento do próprio encargo e para exercê-lo consciente, dedicada e diligentemente. § 2. Salva a prescrição do cân. 230, § 1, eles têm o direito a uma honesta remuneração adequada à sua condição, com a qual possam prover decorosamente, observadas também as prescrições do direito civil, as necessidades próprias e da família; cabe-lhes igualmente o direito de que se garantam devidamente sua previdência, seguro social e assistência à CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO 20 saúde.

Pegue Brindes Clicando Aqui

...

......

Adicionar aos favoritos:

Translate

...