Procurador faz alerta contra assédio político-eleitoral – O POVO Online – Site Mentalidade

Em troca do voto, um emprego. Se o funcionrio no vota ou no trabalha na campanha do candidato apoiado pelo patro, corre o risco de retaliao. A terceirizao da mo de obra, por ser um vnculo frgil, impe ao trabalhador votar naquele que lhe indicou ao servio e que lhe promete a garantia do emprego. Situaes to corriqueiras em perodo eleitoral se configuram como assdio poltico. O mais grave que, apesar do sofrimento, as vtimas deste assdio sequer denunciam.

O procurador regional do trabalho, professor da Universidade Federal do Cear (UFC), Grson Marques, alerta: “No caso do assdio poltico, o candidato olha para voc e v uma cdula eleitoral”. O assunto foi discutido na tarde de ontem, durante palestra promovida pela Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego, em sua sede, situada no Centro. Contou com a presena de representantes de vrias entidades sindicais e associaes de trabalhadores.

Como explica Marques, o assdio poltico afeta desde o cidado at a disputa poltica. “Afeta o sistema democrtico como um todo na medida que cria desigualdade da concorrncia, a liberdade da escolha de candidato, a liberdade de voto. Uma prtica dessas ofende vrios valores democrticos numa tacada s”, afirma.

O que falta conscientizar a populao de que existem elementos para combater. Afinal, a legislao eleitoral e a prpria Constituio descrevem vrias irregularidades que so fceis de se constatar. “O que est faltando discusso e estruturao”, diz.

Ele lamenta que, muitas vezes, as pessoas so vtimas do assdio, mas no denunciam por entender que o poltico fez, na verdade, um favor ao lhe arranjar emprego. “Elas entendem como ajuda. Acham que o emprego pode ser uma moeda e fica agradecida. Alm do receio de uma retaliao, de rechao, vem tambm o agradecimento”.

Denncia

O superintende do Trabalho e Emprego no Cear, Jlio Brizzi, o assdio poltico to comum, que as pessoas acham que natural e, por isso, no denunciam. “A gente quer chamar a sociedade para denunciar, para a gente intervir da melhor forma e acabar com essa cultura”, disse, acrescentando que o assdio poltico rasga a Constituio, fere o direito eleitoral, administrativo e do trabalho.

As denncias podem ser feitas no Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE) e na prpria Superintendncia do Trabalho. “ importante que elas compaream. Como se trata de assdio, as pessoas tm que contextualizar, explicar, trazer comprovaes, de repente um email, carta, testemunha, algo que consiga demonstrar o fato”, explica.

Como

ENTENDA A NOTCIA

Segundo o procurador regional do trabalho, Gerson Marques, a forma mais comum do assdio poltico se d atravs das terceirizaes, pela fragilidade na relao de trabalho e em favor de quem fez a “indicao” para a contratao.

SERVIO

Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego

Onde: Rua 24 de Maio, 178, Centro.

Outras informaes: (85) 3255-3940

O que diz a lei

Cdigo Eleitoral

Art. 299: Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outros, dinheiro, ddiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer absteno, ainda que a oferta no seja aceita.

Pena – recluso at quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Art. 300: Valer-se o servidor pblico da sua autoridade para coagir algum a votar ou no votar em determinado candidato ou partido:

Pena – deteno at seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa.

Pargrafo nico. Se o agente membro ou funcionrio da Justia Eleitoral e comete o crime prevalecendo-se do cargo a pena agravada.

Art. 301: Usar de violncia ou grave ameaa para coagir algum a votar, ou no votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados no sejam conseguidos:

Pena – recluso at quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Lei 9504/1997

Art. 73: So proibidas aos agentes pblicos:

Ceder servidor pblico ou empregado da administrao direta ou indireta, ou usar de seus servios, para comits de campanha eleitoral de candidato, partido poltico ou coligao, durante o horrio de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

Cyber Seo Blog » M-EMPREGO
Mentalidade: Procurador faz alerta contra assédio político-eleitoral – O POVO Online

Matérias Relacionadas:

Saldo do emprego mais que dobra em Paulínia – Portal de Paulinia – Site Mentalidade :

Originally posted 2012-08-22 09:58:03. Republished by Blog Post Promoter O saldo do emprego, contabilizado a partir da diferença do total de contratados e despedidos, é 114% maior em Paulínia nos sete primeiros meses desse ano em comparação com o mesmo período de 2011. A constatação é baseada nos dados mensais do Caged (Cadastro Geral de…

Atualidades: Cidades do RS aplicam vacina contra Gripe A enviada pela União :

Originally posted 2012-07-03 23:50:11. Republished by Blog Post Promoter Doses da vacina já chegaram a Passo Fundo, Santa Maria e Santo Ângelo. RS já registrou 13 mortes causadas pelo contágio do vírus H1N1 neste ano. G1 Mentalidade: Cidades do RS aplicam vacina contra Gripe A enviada pela União Cantora interpreta repertório de sua mãe em…

Atualidades: Estreia hoje novo ‘Batman’, último filme da trilogia :

Originally posted 2012-07-27 13:50:19. Republished by Blog Post Promoter Na semana passada, antes da chacina de Aurora, no Colorado, Christopher Nolan admitia que estava sendo duro se despedir do Cavaleiro das Trevas. Desde Estadao.com.br Mentalidade: Estreia hoje novo ‘Batman’, último filme da trilogia A estrela do pop Madonna ofereceu aos fãs um show intimista no…

Atualidades: FIT Rio Preto 2012: veja as peças que terão apresentação gratuita na rua :

Originally posted 2012-07-04 09:20:17. Republished by Blog Post Promoter FIT irá de 4 a 14 de julho, com 115 apresentações de peças e intervenções. Peças serão apresentadas em praças, ruas e parques. G1 Mentalidade: FIT Rio Preto 2012: veja as peças que terão apresentação gratuita na rua Central de Penas e Medidas Alternativas também mudou…

Atualidades: ‘Jogos Vorazes’ lidera bilheteria nos EUA por 4 semanas seguidas :

Originally posted 2012-04-16 17:00:05. Republished by Blog Post Promoter O filme Jogos Vorazes dominou as paradas de bilheteria pelo quarto fim de semana consecutivo nos Estados Unidos e Canadá, superando três novos lançamentos nos cinemas locais. O drama da Lions Gate Entertainment Corp sobre um reality show mortífero entre adolescentes faturou 21,5 milhões de dólares…