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A DIPJ é uma das maiores preocupações dos empresários no mês de junho de cada ano e o medo está justamente na possibilidade de cometer algum erro e arcar com pesadas multas que poderão inviabilizar o seu negócio.

No próximo dia 29 de junho às 23 horas 59 minutos e 59 segundos encerra-se o prazo para as empresas apresentarem entregarem a sua Declaração de Informações Econômico-Fiscais DIPJ, considerado um pesadelo para a maioria dos contabilistas. Só o manual de orientações, fornecido pela Receita Federal do Brasil RFB possui mais de 600 páginas. O preenchimento dos formulários da declaração também não é uma tarefa simples, porque existem vários tipos de tributação. Lucro Real, dividido em duas modalidades, trimestral e anual; lucro presumido e lucro arbitrado, podendo ainda, se ter mais de uma forma de tributação em um mesmo período de apuração.

O Professor Lourivaldo Lopes da Silva auditor e especialista na área esclarece que o contabilista brasileiro pode gastar horas no preenchimento dos formulários, devido o volume de informações que devem ser prestadas e dependendo da atividade que a empresa exerça, muitas delas já foram informadas em outras obrigações acessórias, com entrega também obrigatória. A declaração é formada por 14 pastas que podem ser compostas de 1 até 43 fichas cada. E se forem elaboradas na íntegra podem ultrapassar um livro de 200 páginas. Em outros países, a mesma declaração não ultrapassa uma página.

Lourivaldo afirma que dificilmente um profissional da área contábil conhece todas as pastas e campos a serem preenchidos na DIPJ, é uma tarefa quase que impossível tamanha é a complexidade e vale lembrar que o seu preenchimento incorreto ou omissões de informações pode caracterizar crime de falsidade ideológica, podendo, no pior das hipóteses ser considerado crime contra a ordem tributária levando à abertura de um processo criminal para o informante.

O RTT Regime Tributário de Transição foi instituído em 2008, para anular os impactos tributários causados pelas novas regras contábeis implantadas no Brasil a partir do referido ano, mas Lourivaldo explica que até hoje esse regime, que deveria ser transitório, atormenta os profissionais de contabilidade no preenchimento da DIPJ, bem como outro livro criado para os registros das diferenças fiscais temporárias em função nas novas regras contábeis, denominado FCONT Controle Fiscal e Contábil de Transição. Esse livro somente é obrigatório para as empresas tributadas com base no lucro real, e sua entrega é obrigatória ainda que a pessoa jurídica não registre procedimentos contábeis atuais, diferentes das regras anteriores, válidas até 31.12.2007. Se a empresa não entregar do FCONT no prazo, implicará em cobrança de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês ou fração por entrega fora do prazo. Lourivaldo lembra que o prazo para entrega do FCONT é o mesmo da DIPJ.

O professor detalha ainda que para a DIPJ entregue fora do prazo, a penalidade é a seguinte: multa de 2% do imposto de renda devido, limitado ao montante de 20%, caso a pessoa jurídica não tenha imposto de renda a pagar, a multa mínima será de R$ 500,00, considerando ainda que para cada 10 erros ou omissão constante da DIPJ o contribuinte terá que pagar R$ 20,00.

Informações para Imprensa
Sonia Ende – sonia@allameda.com cel. 11 95476600

Fonte: Portal Comunique-se!

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