Empresas rejeitam o uso da multa do FGTS em fundo de emprego … – Jornal do Comércio – Site Mentalidade

A proposta de criação de um fundo anticrise voltado à manutenção do emprego nas empresas que enfrentam dificuldades econômicas, apresentada na segunda-feira ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, por representantes de cinco centrais sindicais, soou positiva a empresários gaúchos. Os líderes empresariais não concordam, porém, com a fonte de recursos sugerida pelos sindicalistas e pedem que a ideia passe por uma ampla negociação.

A sugestão, ratificada pela Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, é que seja mantida a cobrança adicional de 10% na multa sobre o saldo do FGTS (paga pela empresa que demite sem justa causa). Essa ampliação da multa, de 40% para 50%, está em vigor desde 2001 e foi feita para arrecadar recursos para financiar o pagamento dos expurgos dos planos Verão (1989) e Collor 1 (1990).

De acordo com a mudança aprovada no Senado há 11 anos, a multa voltaria ao patamar original ainda nesse ano, mas as centrais sindicais sugerem que os 10% adicionais sejam mantidos e direcionados ao Programa Nacional de Estabilização e Manutenção de Empregos no Setor Privado (Pneme). Esses recursos poderiam ser acessados em situações como a da GM, que pretende fechar uma linha de produção no País e demitir 1,5 mil trabalhadores. Segundo os sindicalistas, o fundo poderia arrecadar R$ 3 bilhões ao ano.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Estado (Federasul), Ricardo Russowsky, acredita que a medida proposta pelas centrais sindicais é positiva. “Ela ajuda a irrigar a economia com recursos que hoje estão parados, além de não onerar as contas públicas.” Entretanto, o dirigente entende que só seria eficaz em conjunto com outras ações de apoio, como a redução de juros e a promoção do desenvolvimento da competitividade das empresas. Além disso, Russowsky aponta para a necessidade de estabelecer os parâmetros pelos quais um determinado segmento econômico seria beneficiado. “O desemprego em um setor que tem mais perda de postos de trabalho é mais importante do que outro que tem menos? Não podemos criar escolhas arbitrárias, pois corremos o risco de direcionar recursos para quem chorar mais rápido.”

Para Vitor Augusto Koch, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), a ideia de criar um fundo anticrise é válida, mas é inaceitável que os recursos sejam cobrados de apenas uma parte. “A iniciativa é muito válida e inteligente, evitar que haja demissão significativa é evitar o comprometimento da economia, mas tirar os recursos dos 10% a mais de multa, criados numa situação emergencial, não é justo. O ideal talvez fosse dar uma parcela ao empresário e outra ao trabalhador, talvez de 2% para cada, mas essa composição precisa ser bem estudada e avaliada” defendeu.

Já o presidente da Associação das Indústrias de Móveis do Estado (Movergs), Ivo Cansan, lembrou que a proposta não convence os empresários de seus potenciais benefícios. Ele explica que, quando contrata, o gestor estima os custos e os aloca de alguma forma nos preços dos produtos e, com mais uma despesa, os recursos para o fundo anticrise deixariam os produtos e serviços mais caros. “Nesse momento, com estabilidade econômica, o País deveria pensar em eliminar impostos e custos, não em seguir cobrando taxas. Isso não faz bem nem à produção nem ao consumo, pois deixa as empresas mais pesadas e sem capacidade de competir internacionalmente. Se o pedido fosse para que houvesse uma discussão ampla, com a participação do governo, das centrais sindicais, da indústria, do comércio, dos serviços e dos demais setores produtivos, até concordaria em debater”, ponderou.