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São Paulo – No que depender do presidente equatoriano, Rafael Correa, os grandes jornais, revistas e canais de rádio e televisão do país já não poderão contar com as receitas da publicidade oficial para financiar sua programação. No último sábado (28), o mandatário anunciou que deixará de contratar anúncios pagos nos meios de comunicação comerciais.

“Não temos porquê, com o dinheiro dos equatorianos, beneficiar o negócio de seis famílias do país”, constatou o presidente, recomendando ao secretário de Comunicação, Fernando Alvarado, que retirasse imediatamente a grande mídia equatoriana da carta publicitária das empresas e instituições governamentais. “Daqui pra frente, zero publicidade oficial aos meios mercantilistas, para ver se fazem comunicação por vocação ou por negócio.”

A notícia veio durante a 282ª edição do programa Enlace Ciudadano, uma espécie de prestação de contas misturada com propaganda institucional que Rafael Correa realiza semanalmente em algum lugar do país – desta vez, o evento ocorreu em Ibarra, ao norte da capital, Quito. O presidente lembrou que seis semanas antes havia sugerido aos meios de comunicação privados que renunciassem à publicidade oficial, uma vez que criticam tanto o governo por não respeitar a liberdade de expressão.

De acordo com o mandatário, nenhum meio abriu mão da verba publicitária. Pelo contrário, o presidente da Associação Equatoriana de Editores de Jornais (AEDEP, na sigla em castelhano), Diego Cornejo, afirmou em uma emissora de rádio que nenhuma empresa de comunicação do Equador deixaria de veicular as rentáveis propagandas oficiais. Fazê-lo, argumentou, seria contrariar a lógica do negócio. “Maravilhoso que seja honesto”, exaltou Correa. “Reconhece que é um negócio, que sua lógica é fazer dinheiro.”

A suspensão da publicidade oficial é apenas mais um capítulo da batalha política entre o governo e os meios de comunicação equatorianos. O último passo de Rafael Correa em direção à grande mídia do país havia sido desferido em junho, quando o presidente proibiu seus ministros de concederem entrevistas exclusivas aos veículos comerciais. Em contrapartida, os editoriais e artigos de opinião atacam constantemente a administração correista por não respeitar a liberdade de imprensa.

A mais recente decisão do presidente ganha peso devido à Lei de Comunicação, que tramita há dois anos na Assembleia Nacional do Equador. Depois de muita discussão, o projeto está pronto para ser votado em plenário. O problema é que nem governo nem oposição têm maioria para aprová-la ou rechaçá-la. Esperava-se que a lei fosse apreciada pelos deputados na semana passada, mas o presidente da Assembleia, Fernando Cordero, suspendeu a votação alegando falta de quórum.

Entre seus 120 artigos, a Lei de Comunicação pretende dividir as frequências de rádio e televisão entre meios de comunicação privados, públicos e comunitários. A proporção seria 33%, 33% e 34%. Os canais de rádio e televisão que acabam de perder a verba publicitária oficial se opõem ferrenhamente ao projeto. O governo é seu maior entusiasta.

“O texto determina expressamente que o governo deve distribuir a receita publicitária entre os meios privados, públicos e comunitários – e também entre os meios rurais e urbanos”, assegura Romel Jurado, assessor do deputado Mauro Andino, presidente da comissão que escreveu a Lei de Comunicação.